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Diário
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Legislatura
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XI |
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Número
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86 |
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Data
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13/02/2019 |
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SSumário
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Após a chamada dos/as Srs./as Deputados/as, passou-se para o Debate de Urgência sobre "Precariedade laboral na Região Autónoma dos Açores", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE.
Feita a intervenção inicial pelo Sr. Deputado Paulo Mendes, usou de imediato da palavra o Sr. Vice-Presidente do Governo (Sérgio Ávila).
Para além dos oradores referidos, pediram a palavra para participar no debate os Srs. Deputados João Paulo Corvelo (PCP), Paulo Estêvão (PPM), Carlos Silva (PS), Artur Lima (CDS-PP), José Contente (PS), António Lima (BE), as Sras. Deputadas Sabrina Furtado (PSD), Graça Silva (PS), Rute Gregório (CDS-PP).
De seguida, foi apresentado pelo Sr. Deputado André Rodrigues (PS) um conjunto de iniciativas legislativas no âmbito da "Sustentabilidade Ambiental": Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 28/XI - "Aprova o Programa de Eficiência Energética na Administração Pública", Projeto de Resolução n.º 125/XI - "Recomenda o estabelecimento de medidas com vista à redução do uso de embalagens e produtos em plástico na Região Autónoma dos Açores" e Projeto de Resolução n.º 126/XI - "Recomenda o estabelecimento de medidas para a redução da produção de resíduos de embalagens e a utilização eficiente da água nos serviços da Administração Pública Regional e na Assembleia Legislativa".
Posteriormente, foi apresentado o Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 16/XI - "3.ª alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 54/2006/A, de 22 de dezembro, Orgânica dos Serviços da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 3/2009/A, de 6 de março, e pelo Decreto Legislativo Regional n.º 43/2012/A, de 9 de outubro", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.
Após a apresentação do diploma pelo Sr. Deputado António Vasco Viveiros, proferiram intervenções os Srs. Deputados Francisco César (PS), António Lima (BE), Artur Lima (CDS-PP), João Paulo Corvelo (PCP), Paulo Estêvão (PPM), Paulo Mendes (BE) e Luís Maurício (PSD).
Após o debate, o diploma foi retirado pelo proponente.
O Projeto de Resolução n.º 88/XI - "Resolve recomendar ao Governo Regional que cumpra integralmente o que se encontra definido na Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 9/2015/A", apresentado pelo Sr. Deputado António Vasco Viveiros (PSD) foi aprovado por unanimidade, não sem antes terem usado da palavra os Srs. Deputados Carlos Silva (PS), Alonso Miguel (CDS-PP), Paulo Mendes (BE), Paulo Estêvão (PPM), bem como o Vice-Presidente do Governo (Sérgio Ávila).
Por fim, foi apresentado o Projeto de Resolução n.º 89/XI - "Recomenda ao Governo Regional que tome a iniciativa de transformação do Serviço Regional de Estatística dos Açores em Instituto Público Regional" da autoria do PSD.
Feita a apresentação pelo Sr. Deputado João Bruto da Costa (PSD), usaram da palavra para o efeito os Srs. Deputados Carlos Silva (PS), Francisco Coelho (PS), Paulo Mendes (BE), Alonso Miguel (CDS-PP), Paulo Estêvão (PPM), António Vasco Viveiros (PSD), André Bradford (PS), assim como o Sr. Vice-Presidente do Governo (Sérgio Ávila).
Submetido à votação, o diploma foi rejeitado por maioria. |
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