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Diário
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Legislatura
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XI |
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Sessão Legislativa
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3ª |
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Número
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83 |
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Data
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16/01/2019 |
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SSumário
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No Período de Tratamento de Assuntos Políticos foram apresentados diversos votos.
- Voto de Congratulação pelos 25 anos da Associação Cultural, Desportiva e Recreativa da Graciosa, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.
A leitura do voto coube ao Sr. Deputado Ricardo Ramalho (PS), usando posteriormente da palavra o Sr. Deputado João Bruto da Costa (PSD).
Submetido à votação o voto em apreço foi aprovado por unanimidade.
- Voto de Congratulação pelo Prémio Barbosa de Melo de Estudos Parlamentares atribuído ao estudo "Regionalismo e Autonomia: os casos dos Açores e da Madeira, das origens ao debate constitucional", da autoria de Carlos Cordeiro, Fernando Tavares Pimenta e Luis Reis Torgal, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.
Usaram da palavra sobre o mesmo os/a Srs./a Deputados/a António Marinho (PSD), para fazer a apresentação, Francisco Coelho (PS) e a Sra. Deputada Rute Gregório (CDS-PP).
O voto em apreço foi aprovado por unanimidade.
- Voto de Congratulação à Cultura da Vinha da Ilha do Pico - Paisagem Nacional de 2018, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.
Apresentado o voto pelo Sr. Deputado Mário Tomé (PS), passou-se para a votação tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade.
- Voto de Congratulação pelo Prémio Nacional da Paisagem 2018 - Paisagem da Cultura da Vinha da Ilha do Pico, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.
O voto supracitado foi aprovado por unanimidade, não sem antes ter feito a sua apresentação o Sr. Deputado Marco Costa (PSD).
- Voto de Congratulação pelo 100.º aniversário do Peter Café Sport, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.
A leitura do voto coube ao Sr. Deputado Tiago Branco seguindo-se a votação que registou a aprovação por unanimidade.
- Voto de Congratulação pelo I Centenário do Peter Café Sport, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.
Apresentado o voto pelo Sr. Deputado Carlos Ferreira (PSD), passou-se para a votação que registou a votação por unanimidade.
- Voto de Congratulação pela instalação, nos Açores, do Centro Internacional de Investigação do Atlântico - Air Centre, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.
Sobre o voto em apreço usaram da palavra os Srs. Deputados Francisco Coelho (PS), a quem coube a apresentação, Luís Rendeiro (PSD), Alonso Miguel (CDS-PP) e Paulo Mendes (BE).
Submetido à votação o voto em apreço foi aprovado por unanimidade.
- Voto de Congratulação pelo Prémio de Mérito e Excelência da Federação Portuguesa de Futebol atribuído à Associação de Futebol de Ponta Delgada, Associação de Futebol da Horta e Associação de Futebol de Angra do Heroísmo, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.
Após a apresentação do voto pela Sra. Deputada Mónica Seidi (PSD), usou da palavra o Sr. Deputado Ricardo Ramalho (PS).
Submetido à votação o voto em apreço foi aprovado por unanimidade.
- Voto de Congratulação a Luís Tavares - Campeão Nacional de Squash Sub-19, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.
Apresentado o voto pelo Sr. Deputado João Paulo Ávila (PS), usou da palavra a Sra. Deputada Mónica Seidi (PSD), seguindo-se a votação que registou a aprovação por unanimidade.
- Voto de Congratulação a Pedro Miranda - Vencedor do Open Nacional de Jiu Jitsu, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.
A leitura do voto foi feita pela Sra. Deputada Mónica Seidi (PSD), usando de seguida da palavra a Sra. Deputada Sónia Nicolau (PS).
Seguiu-se a votação que registou a aprovação por unanimidade.
- Voto de Protesto pelo incumprimento do Governo da República das suas obrigações de financiamento para com a Universidade dos Açores, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.
Apresentado o voto pelo Sr. Deputado Luís Rendeiro (PSD), usaram da palavra a Sra. Deputada Rute Gregório (CDS-PP) e os Srs. Deputados António Lima (BE), José Contente (PS) e João Paulo Corvelo (PCP).
Submetido à votação o voto supracitado foi rejeitado por maioria.
- Voto de Pesar pelo falecimento de Jorge Francisco Pereira Laureano, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.
A leitura do voto coube à Sra. Deputada Maria de Fátima Ferreira (PS), usando de seguida da palavra a Sra. Deputada Mónica Seidi (PSD).
O voto em apreço foi aprovado por unanimidade.
- Voto de Pesar pelo falecimento Bruno da Ponte, apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE.
Após a leitura do voto pelo Sr. Deputado António Lima (BE), usaram da palavra a Sra. Deputada Renata Correia Botelho (PS) e o Sr. Deputado César Toste (PSD).
Submetido à votação o voto supracitado foi aprovado por unanimidade.
Ao abrigo do artigo 74.º do Regimento da ALRAA, proferiu uma Declaração Política o Sr. Deputado João Paulo Corvelo (PCP).
Sobre a mesma usaram da palavra os Srs. Deputados Francisco César (PS), António Vasco Viveiros (PSD), Paulo Estêvão (PPM), Paulo Mendes (BE), Artur Lima (CDS-PP) e o Secretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares (Berto Messias).
Na Agenda da Reunião, foram debatidas conjuntamente a Anteproposta de Lei n.º 3/XI - "Altera a Lei de Bases da Política de Ordenamento e de Gestão do Espaço Marítimo Nacional", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE, e a Anteproposta de Lei n.º 4/XI - "Altera a Lei n.º 17/2014, de 10 de abril, que estabelece as Bases da Política de Ordenamento e de Gestão do Espaço Marítimo Nacional", apresentada pelo Governo Regional.
Apresentados os diplomas pelo Sr. Deputado António Lima (BE) e pelo Sr. Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia (Gui Menezes), seguiu-se o debate com a participação dos Srs. Deputados Alonso Miguel (CDS-PP), Luís Garcia (PSD), Francisco Coelho (PS), João Paulo Corvelo (PCP), Artur Lima (CDS-PP), Paulo Estêvão (PPM) e André Bradford (PS).
Submetidas à votação a Anteproposta de Lei n.º 3/XI foi aprovada por maioria e a Anteproposta de Lei n.º 4/XI foi aprovada por unanimidade.
Seguiu-se a votação do diploma que seguia para debate tendo sido aprovado por maioria a Anteproposta de Lei n.º 4/XI.
No debate na especialidade usaram da palavra os Srs. Deputados Luís Garcia (PSD), Francisco Coelho (PS), João Bruto da Costa (PSD) e António Lima (BE).
Em votação final global a Anteproposta de Lei foi aprovada por unanimidade.
Proferiram declarações de voto os Srs. Deputados António Lima (BE), Francisco Coelho (PS), Luís Garcia (PSD), Alonso Miguel (CDS-PP) e Paulo Estêvão (PPM).
Seguiu-se a apresentação da Petição n.º 27/XI - "Proibição da pesca das embarcações costeiras a menos de seis milhas da costa ao largo do Grupo Ocidental", apresentada por Licínio Avelar Medina, na qualidade de primeiro subscritor.
Apresentado o relatório pelo Sr. Deputado Carlos Silva (PS), Relator da Comissão de Economia, usaram da palavra os Srs. Deputados João Paulo Corvelo (PCP), Bruno Belo (PSD), António Lima (BE), Manuel Pereira (PS), Alonso Miguel (CDS-PP) e Paulo Estêvão (PPM).
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