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Diário
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Legislatura
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XI |
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Número
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90 |
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Data
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14/03/2019 |
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SSumário
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Após a chamada dos Srs. Deputados, iniciou-se a interpelação ao Governo Regional sobre ''Funcionamento do Serviço Regional de Saúde'', apresentada pelo Grupo Parlamentar do PSD.
Aberto o debate com a intervenção inicial da Sra. Deputada Mónica Seidi (PSD), usou de seguida da palavra o Secretário Regional da Saúde (Rui Luís), dando continuidade ao mesmo debate os Srs. Deputados Artur Lima (CDS-PP), Paulo Mendes (BE), Jorge Paiva (CDS-PP), João Paulo Corvelo (PCP), Dionísio Faria e Maia (PS), Domingos Cunha (PS), Paulo Estêvão (PPM), José San-Bento (PS) e Luís Maurício (PSD).
Seguiu-se o Projeto de Resolução n.º 128/XI - "Recomenda ao Governo Regional da Região Autónoma dos Açores que promova a divulgação da certificação civil do Aeroporto das Lajes junto de todas as entidades nacionais e internacionais e promova a angariação de novos fluxos turísticos para a ilha Terceira", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.
Apresentado o diploma para a Sra. Deputada Mónica Rocha (PS), iniciou-se o debate com a participação dos Srs. Deputados Paulo Mendes (BE), Artur Lima (CDS-PP), João Paulo Corvelo (PCP), Paulo Estêvão (PPM), César Toste (PSD), Francisco Coelho (PS), bem como da Sra. Secretária Regional dos Transportes e Obras Públicas (Ana Cunha).
O Projeto de Resolução foi aprovado por unanimidade.
Posteriormente foi apresentado o segundo Relatório e Parecer intercalar no âmbito e objeto da Comissão Eventual para a Reforma da Autonomia (CEVERA).
Lido o relatório pelo relator da Comissão, Sr. Deputado João Vasco Costa (PS), usou de seguida da palavra o Sr. Presidente da Comissão Deputado Francisco Coelho (PS).
Seguiu-se a aprovação por unanimidade do Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 130/XI - "Prorrogação do prazo para apresentação do relatório final da Comissão Eventual para a Reforma da Autonomia (CEVERA)", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PS, PSD, CDS-PP e BE e Representações Parlamentares do PCP e PPM.
Após a intervenção do Sr. Deputado Francisco Coelho (PS), Presidente da CEVERA, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Resolução n.º 130/XI - "Prorrogação do prazo para apresentação do relatório final da Comissão Eventual para a Reforma da Autonomia (CEVERA)", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PS, PSD, CDS-PP e BE e Representações Parlamentares do PCP e PPM.
Novamente por unanimidade foi aprovado o pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 131/XI - "Recomenda ao Governo Regional que proceda à prorrogação dos contratos a termo certo das atuais intérpretes de LGP da EBI de Arrifes pelo prazo necessário à conclusão de concurso para contratação sem termo", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE, após a justificação apresentada pelo Sr. Deputado António Lima (BE).
No âmbito do debate do Projeto de Resolução n.º 131/XI - "Recomenda ao Governo Regional que proceda à prorrogação dos contratos a termo certo das atuais intérpretes de LGP da EBI de Arrifes pelo prazo necessário à conclusão de concurso para contratação sem termo", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE, usaram palavra os Srs. Deputados António Lima (BE), Paulo Estêvão (PPM), Artur Lima (CDS-PP), Jorge Jorge (PSD), João Paulo Corvelo (PCP) e ainda o Sr. Secretário Regional da Educação e Cultura (Avelino de Meneses).
Submetido à votação o diploma foi rejeitado por maioria, tendo de seguida proferido declarações de voto os Srs. Deputados António Lima (BE), Sónia Nicolau (PS), Jorge Jorge (PSD) e Paulo Estêvão (PPM).
Por fim, seguiu-se a aprovação por unanimidade da Proposta de Deliberação que declara findo o período legislativo de março.
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