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Diário
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Legislatura
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XI |
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Sessão Legislativa
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3ª |
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Número
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93 |
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Data
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11/04/2019 |
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SSumário
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Após a chamada dos Srs. Deputados a sessão iniciou-se com o Debate de Urgência sobre a "Perda de Rendimento dos Produtores de Leite dos Açores", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.
Aberto o debate com a intervenção do Sr. Deputado António Almeida (PSD), usou de seguida da palavra o Sr. Secretário Regional da Agricultura e Florestas (João Ponte).
Dando continuidade ao debate, usaram da palavra os/as Srs./as Deputados/as Mónica Rocha (PS), Alonso Miguel (CDS-PP), António Lima (BE), João Paulo Corvelo (PCP), António Parreira (PS), Graça Silveira (CDS-PP) e José San-Bento (PS).
Para um protesto usou da palavra a Sra. Deputada Sabrina Furtado (PSD).
Seguiu-se o debate do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 27/XI - "Décima terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 8/2002/A, de 10 de abril, que estabelece o regime jurídico da atribuição do acréscimo regional à retribuição mínima mensal garantida, do complemento regional de pensão e da remuneração complementar regional", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE.
Após a apresentação do diploma pelo Sr. Deputado Paulo Mendes (BE), usaram da palavra os Srs. Deputados João Paulo Corvelo (PCP), Sabrina Furtado (PSD), Carlos Silva (PS), Artur Lima (CDS-PP), António Lima (BE), bem como o Sr. Vice-Presidente do Governo (Sérgio Ávila).
Submetido à votação o diploma foi rejeitado por maioria.
Sobre a Proposta de Decreto Legislativo Regional N.º 37/XI - "Regime jurídico de licenciamento das atividades espaciais, de qualificação prévia e de registo e transferência de objetos espaciais na Região Autónoma dos Açores", foi apresentado, pelo Grupo Parlamentar do BE, um requerimento de baixa à Comissão, o qual foi rejeitado por maioria.
Iniciado o debate com a intervenção do Sr. Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia (Gui Menezes), usou de seguida da palavra os/as Srs./as Deputados/as Bárbara Chaves (PS), Paulo Estêvão (PPM), António Lima (BE), Elisa Sousa (PSD), João Paulo Corvelo (PCP) e Alonso Miguel (CDS-PP).
Submetido à votação o diploma foi aprovado por maioria.
Proferiram declarações de voto as Sras. Deputadas Bárbara Chaves (PS), Elisa Sousa (PSD) e o Sr. Deputado António Lima (BE).
Seguiu-se a aprovação por unanimidade do Relatório sobre o pedido de autorização para que o Deputado João Paulo Valadão Corvelo possa prestar depoimento, na qualidade de testemunha, no âmbito do processo n.º 79/16.3T9SCF.
Posteriormente usou da palavra o Sr. Deputado Bruno Belo (PSD) para justificar o Pedido de urgência do Projeto de Resolução n.º 134/XI - "Integração na Administração Pública Regional dos técnicos superiores que pertencem a Instituições Particulares de Solidariedade Social e desempenham funções no Instituto da Segurança Social dos Açores, I.P.R.A.", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, o qual, após submissão à votação foi rejeitado por maioria.
Proferiu uma declaração de voto sobre o mesmo a Sra. Deputada Renata Correia Botelho (PS).
Em seguida foi aprovado por maioria o Pedido de urgência do Projeto de Resolução n.º 135/XI - "Recomenda ao Governo Regional a adoção de medidas que protejam o emprego na Fábrica Conserveira Santa Catarina", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE, após a justificação apresentada pelo Sr. Deputado António Lima (BE).
Proferiram declarações de voto os Srs. Deputados João Paulo Corvelo (PCP), André Rodrigues (PS) e António Lima (BE).
Por fim, foi aprovada por unanimidade a Proposta de Deliberação que declara findo o período legislativo de abril. |
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