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Diário
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Legislatura
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XI |
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Sessão Legislativa
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3ª |
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Número
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96 |
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Data
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09/05/2019 |
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SSumário
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Após a chamada dos Srs./Sras. Deputados/as, procedeu-se ao Debate de Urgência sobre "A Estratégia Integrada de Desenvolvimento Tecnológico na Economia Açoriana", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.
Após a apresentação pelo Sr. Deputado José Contente (PS), participaram no debate os Srs. Deputados Alonso Miguel (CDS-PP), António Lima (BE), Luís Rendeiro (PSD), João Paulo Corvelo (PCP) e as Sras. Deputadas Mónica Rocha (PS) e Bárbara Chaves (PS). Participaram também no debate o Sr. Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia (Gui Menezes), o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional dos Açores (Sérgio Ávila) e o Sr. Secretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares (Berto Messias).
Proferiram um protesto e contraprotesto os Srs. Deputados Francisco César (PS) e Luís Rendeiro (PSD), respetivamente.
Iniciou-se a Agenda da Reunião com o Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 25/XI - "Adapta à Região Autónoma dos Açores a Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE.
Feita a apresentação pelo Sr. Deputado Paulo Mendes (BE), intervieram no debate os Srs. Deputados Alonso Miguel (CDS-PP), João Vasco Costa (PS), João Paulo Corvelo (PCP), Bruno Belo (PSD) e Francisco Coelho (PS). Interveio também no debate o Vice-Presidente do Governo Regional dos Açores (Sérgio Ávila).
Submetido à votação, o diploma foi rejeitado por maioria.
Proferiram declarações de voto os Srs. Deputados Paulo Mendes (BE), Bruno Belo (PSD) e João Vasco Costa (PS).
Prosseguiu-se os trabalhos com a Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 29/XI - "Proposta de adaptação da Lei Geral do Trabalho em Funções Publicas à Administração Regional da Região Autónoma dos Açores, e quarta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 17/2009/A, de 14 de outubro, que procede à harmonização na Administração Pública Regional da Região Autónoma dos Açores, dos regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas, sucessivamente alterados pelos Decretos Legislativos Regionais n.º 33/2010/A, de 18 de novembro, 2/2014/A, de 29 de janeiro e 3/2017/A, de 13 de abril".
Após a apresentação pelo Sr. Vice-Presidente do Governo Regional dos Açores (Sérgio Ávila), usaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Mendes (BE), João Paulo Corvelo (PCP), João Vasco Costa (PS), Bruno Belo (PSD), Alonso Miguel (CDS-PP) e António Lima (BE).
Submetido à votação, o diploma foi aprovado por maioria.
De seguida, passou-se para o Projeto de Deliberação n.º 3/XI - "Suspensão dos trabalhos da Comissão Eventual de Inquérito à Rede de Cuidados Continuados Integrados da Região Autónoma dos Açores", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.
Feita a apresentação pela Sra. Deputada Mónica Seidi (PSD), participaram no debate os Srs. Deputados Artur Lima (CDS-PP), João Paulo Ávila (PS) e Paulo Mendes (BE).
Submetido à votação, o diploma foi rejeitado por maioria.
Proferiram declarações de voto a Sra. Deputada Mónica Seidi (PSD) e os Srs. Deputados João Paulo Ávila (PS) e Artur Lima (CDS-PP).
Posteriormente, o Sr. Deputado Paulo Mendes justificou o Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 144/XI - "Pronúncia por iniciativa própria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores - Cumprimento da decisão judicial no reconhecimento do vínculo laboral dos trabalhadores da RTP/Açores", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE. Usou da palavra o Sr. Deputado Francisco Coelho (PS) e a Sra. Deputada Mónica Seidi (PSD), tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade.
Prosseguiu-se os trabalhos com o debate e votação do Projeto de Resolução n.º 144/XI - "Pronúncia por iniciativa própria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores - Cumprimento da decisão judicial no reconhecimento do vínculo laboral dos trabalhadores da RTP/Açores", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE.
Após a apresentação pelo Sr. Deputado Paulo Mendes (BE), participaram no debate os Srs. Deputados Francisco Coelho (PS), Artur Lima (CDS-PP), João Paulo Corvelo (PCP) e a Sra. Deputada Mónica Seidi (PSD). Participou também no debate o Sr. Secretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares (Berto Messias).
Submetido à votação, o diploma foi aprovado por unanimidade.
De seguida, o Sr. Deputado António Vasco Viveiros justificou o Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 145/XI - "Auditorias pela Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas ao processo de aquisição do capital social da Sinaga, SA, e ao contrato de aquisição/leasing do Airbus 330 pela SATA", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade.
Por fim, foi debatido e votado o Projeto de Resolução n.º 145/XI - "Auditorias pela Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas ao processo de aquisição do capital social da Sinaga, SA, e ao contrato de aquisição/leasing do Airbus 330 pela SATA", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.
Feita a apresentação pelo Sr. Deputado António Vasco Viveiros (PSD), intervieram no debate os Srs. Deputados António Lima (BE), Carlos Silva (PS), Artur Lima (CDS-PP), Francisco César (PS) e João Bruto da Costa (PSD).
Submetido à votação, o diploma foi rejeitado por maioria.
Proferiram declarações de voto os Srs. Deputados António Vasco Viveiros (PSD) e Carlos Silva (PS).
Submetido à votação, a proposta de deliberação final que declara findo o período legislativo de maio foi aprovada por unanimidade. |
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