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Diário
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Legislatura
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XI |
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Sessão Legislativa
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3ª |
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Número
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99 |
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Data
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06/06/2019 |
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SSumário
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Após a chamada dos/as Srs./as Deputados/as, a sessão teve início com o Debate de urgência sobre "Aumento do Investimento Privado e Sistema de Incentivos para a Competitividade Empresarial (COMPETIR+)", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.
Feita a intervenção inicial pelo Sr. Deputado Carlos Silva, usou de imediato a palavra o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (Sérgio Ávila).
Para além os oradores referidos, pediram a palavra para intervir no debate os Srs. Deputados António Vasco Viveiros (PSD), Deputado Paulo Mendes (BE), Alonso Miguel (CDS-PP), Carlos Silva (PS), Paulo Estêvão (PPM), António Vasco Viveiros (PSD), Francisco César (PS) e a Sra. Deputada Bárbara Chaves (PS).
Posteriormente, foi apresentado pelo Sr. Deputado Paulo Estêvão (PPM), o Projeto de Resolução n.º 104/XI - "Violação da liberdade de expressão, reunião e manifestação de um grupo de cidadãos no âmbito das comemorações do Dia de Portugal que decorrem nos Açores", o qual foi rejeitado por unanimidade.
Participaram neste debate os Srs. Deputados Bruno Belo (PSD) e Alonso Miguel (CDS-PP) e no final foram proferidas declarações de voto pelos Sr. Deputados Paulo Estevão e Manuel Pereira.
De seguida, foi aprovado por unanimidade a Anteproposta de Lei n.º 10/XI - "Estabelece o regime jurídico da regularização dos "Chãos de Melhoras" apresentada pela Secretária Regional da Solidariedade Social (Andreia Costa).
Usaram da palavra os Srs. Deputados Alonso Miguel (CDS-PP), António Almeida (PSD), António Lima (BE), João Paulo Corvelo (PCP), Paulo Estêvão (PPM), João Vasco Costa (PS),Francisco César (PS) e a Sra. Deputada Sónia Nicolau (PS).
Os trabalhos prosseguiram com a apresentação do Pedido de urgência do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 36/XI - "Quarta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 12/2013/A, de 23 de agosto, que aprova o Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD;
Após a justificação de urgência feita pelo Sr. Deputado Jorge Jorge (PSD), participaram no debate a Sras. Deputada Graça Silveira e o Sr. Deputado Paulo Estevão.
Submetido à votação o pedido de urgência foi aprovado por unanimidade.
Em seguida, foi apresentado o Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 148/XI - "Recomendar ao Governo Regional que preserve o pavimento da Ladeira do Maranhão, na Vila do Corvo, que constitui um dos últimos troços preservados da calçada tradicional da respetiva ilha", pelo Sr. Deputado Paulo Estevão (PPM).
O pedido de urgência foi rejeitado por maioria, tendo no final usado da palavra para declarações de voto os Srs. Deputados Paulo Estêvão (PPM) e Iasalde Nunes (PS).
Sem antes terminar, foi colocado à votação o Projeto de Deliberação n.º 4/XI - Suspensão da data para entrega do Relatório Final da Comissão Eventual de Inquérito à Rede de Cuidados Continuados Integrados da Região Autónoma dos Açores (CEIRCCIRAA), subscrito pelos Grupos Parlamentares do PS, PSD, CDS-PP e BE, tendo sido aprovado por unanimidade.
Por fim, foi aprovada por unanimidade a Proposta de Deliberação que declara findo o período legislativo de junho.
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