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Diário
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Legislatura
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XI |
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Sessão Legislativa
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3ª |
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Número
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97 |
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Data
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04/06/2019 |
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SSumário
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Após a chamada dos Srs. Deputados, a Sra. Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores procedeu à leitura de um Voto de Pesar pelo falecimento de Agustina Bessa-Luís, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade.
De seguida, passou-se para a Agenda da Reunião, para o Debate de urgência sobre o "Incumprimento dos compromissos do Governo da República para com a Região Autónoma dos Açores", apresentado pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerdo.
Feita a intervenção inicial pelo Sr. Deputado António Lima, de seguida usou da palavra o Sr. Secretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares (Berto Messias).
Participaram no debate os Srs. Deputados João Paulo Corvelo (PCP), Artur Lima (CDS-PP), Francisco Coelho (PS), Paulo Estêvão (PPM), Marco Costa (PSD), Mário Tomé (PS), Luís Maurício (PSD), a Sra. Deputada Mónica Seidi (PSD), bem como o Sr. Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia (Gui Menezes).
No decorrer do debate pediu a palavra para um protesto o Sr. Deputado António Lima (BE) e para um contraprotesto o Sr. Deputado Artur Lima (CDS-PP).
Posteriormente, passou-se para a Eleição do Presidente do Conselho Económico e Social da Região Autónoma dos Açores, tendo sido eleito o Dr. Gualter José Furtado.
Depois, foi aprovada por maioria a Proposta de Resolução n.º 13/XI - "Atribuição de Insígnias Honoríficas Açorianas", apresentada pela Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, pelos Grupos Parlamentares do PS, PSD, CDS-PP e BE e pela Representação Parlamentar do PCP, tendo apenas pedido a palavra para uma intervenção o Sr. Deputado Paulo Estêvão (PPM).
De seguida, passou-se para o Projeto de Resolução n.º 112/XI - "Recomenda ao Governo Regional que, ao abrigo do art.º 19 da Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro e das competências que constitucional e estatutariamente lhe estão conferidas, inicie o processo negocial com os sindicatos representativos dos docentes nos Açores para o seu reposicionamento na carreira", apresentado pela Representação Parlamentar do PCP, tendo para o efeito usado da palavra o Sr. Deputado João Paulo Corvelo que justificou a retirada do diploma.
Posteriormente, foi debatida e aprovada por unanimidade a Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 34/XI - "Recuperação do tempo de serviço prestado em funções docentes para progressão na carreira".
Feita a apresentação pelo Sr. Secretário Regional da Educação e Cultura (Avelino Meneses), pediram a palavra para participar no debate os Srs. Deputados João Paulo Corvelo (PCP), António Lima (BE), Jorge Jorge (PSD), Artur Lima (CDS-PP), Paulo Estêvão (PPM), Francisco César (PS) e a Sra. Deputada Sónia Nicolau (PS).
Após a votação, proferiram declarações de voto os Srs. Deputados Paulo Estêvão (PPM), Jorge Jorge (PSD), António Lima (BE), Artur Lima (CDS-PP), João Paulo Corvelo (PCP) e a Sra. Deputada Sónia Nicolau (PS).
Por fim, foi apresentado o relatório sobre a Petição n.º 28/XI - "Para que a total reposição do tempo de serviço dos docentes seja tida em consideração e regularizada com a máxima celeridade", apresentada por Hildeberto Manuel Pereira Peixoto, na qualidade de primeiro subscritor, pelo Sr. Deputado João Paulo Ávila (PS).
Usaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Estêvão (PPM), Jorge Paiva (CDS-PP), Jorge Jorge (PSD), António Lima (BE), João Paulo Corvelo (PCP) e a Sra. Deputada Sónia Nicolau (PS).
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