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Diário
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Legislatura
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VII |
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Sessão Legislativa
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0ª |
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Número
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92 |
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Data
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11/12/2003 |
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SSumário
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Período da Agenda Parlamentar: - Continuação do debate sobre as Propostas de Decreto Legislativo Regional, relativas ao Plano e Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2004. No debate destas propostas, na generalidade, usaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Valadão (PCP), Luís Medeiros (PSD), Luís Paulo Alves (PS), Manuel Campos (PS), Clélio Meneses (PSD), Andreia Cardoso (PS), Osório Silva (PS), Francisco Oliveira (PS), José Manuel Bolieiro (PSD), José Decq Mota (PCP), Renato Leal (PS), Costa Pereira (PSD), Alvarino Pinheiro (PP), Dionísio Sousa (PS), Bento Barcelos (PSD), Fernando Lopes (PS), Sérgio Ferreira (PSD), José Humberto Chaves (PS), José San-Bento (PS), Duarte Freitas (PSD), Aires Reis (PSD), António Gomes (PS), Manuel Silveira (PS), Lizuarte Machado (PS), Hernâni Jorge (PS), bem como os Srs. Secretários Regionais da Agricultura e Pescas (Vasco Cordeiro), da Economia (Duarte Ponte), Assuntos Sociais (Francisco Coelho), Habitação e Equipamentos (José Contente) e Adjunta da Presidência (Cláudia Cardoso).
Produziram intervenções finais os Srs. Deputados José Decq Mota (PCP), Paulo Gusmão (PP), Victor Cruz (PSD), Francisco Sousa (PS) e o Sr. Presidente do Governo Regional (Carlos César), que encerrou o debate.
O debate do Plano, na especialidade, incidiu especialmente sobre as propostas de alteração apresentadas, tendo usado da palavra os Srs. Deputados Hernâni Jorge (PS), Luís Medeiros (PSD), Duarte Freitas (PSD), Fernando Lopes (PS), José Manuel Bolieiro (PSD) e o Sr. Secretário Regional dos Assuntos Sociais (Francisco Coelho).
Submetida à votação a Proposta de Decreto Legislativo Regional - Plano para o ano de 2004, a mesma foi aprovada, na generalidade, especialidade e votação final global, por maioria, com excepção dos Programas 28, 29 e 33, que foram aprovados por unanimidade.
O Sr. Deputado Duarte Freitas produziu uma declaração de voto em relação à rejeição da proposta de alteração, do PSD, ao Programa 27.
Relativamente ao Orçamento, o debate na especialidade, incidiu também sobre as propostas de alteração apresentadas, tendo usado da palavra a Sra. Deputada Andreia Cardoso (PS) e o Sr. Deputado Duarte Freitas (PSD).
Posta à votação a Proposta de Decreto Legislativo Regional, foi aprovada na generalidade, especialidade e em votação final global por maioria, com excepção dos artigos 2º, 7º, 9º, 10º, 11º, 15º, 16º, bem como o aditamento do artigo 15º-A, que foram aprovados por unanimidade.
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