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Diário
Legislatura
 VII
Número
 93
Data
 12/12/2003
SSumário
 No Período de Informação Parlamentar, os Secretários da Mesa procederam à leitura do expediente. No Período de Tratamento de Assuntos Políticos, proferiram intervenções de interesse político relevante para a Região os Srs. Deputados Paulo Valadão (PCP) e Osório Silva (PS). No debate ocorrido posteriormente, usaram da palavra os Srs. Deputados António Gomes (PS), Herberto Rosa (PS), Duarte Freitas (PSD), Aires Reis (PSD), José Decq Mota (PCP), Lizuarte Machado (PS), Nuno Amaral (PS), Renato Leal (PS), José San-Bento (PS) e a Sra. Secretária Regional Adjunta da Presidência (Cláudia Cardoso). No Período da Agenda da Reunião, foram debatidas e votadas as seguintes iniciativas legislativas: 1ª - Proposta de Decreto Legislativo Regional - "Provedor da Criança Acolhida". Após a apresentação do diploma pelo Sr. Secretário Regional dos Assuntos Sociais (Francisco Coelho), usaram da palavra os Srs. Deputados Bento Barcelos (PSD), Nélia Amaral (PS) e Paulo Valadão (PCP). Submetida à votação a proposta foi aprovada, tanto na generalidade como na especialidade, por unanimidade. Proferiram declarações de voto os Srs. Deputados Francisco Sousa (PS), Paulo Valadão (PCP) e Bento Barcelos (PSD). 2ª - Proposta de Decreto Legislativo Regional - "Classificação da Paisagem Protegida de Interesse Regional da Cultura da Vinha da Ilha do Pico". Apresentada a proposta pelo Sr. Secretário Regional do Ambiente (Helder Silva), proferiram intervenções os Srs. Deputados Hernâni Jorge (PS), Duarte Freitas (PSD) e José Decq Mota (PCP). Submetida à votação, a proposta mereceu a unanimidade da câmara. 3ª - Pedido de autorização à ALRA para que o Srs. Deputados Manuel Arruda e Alvarino Pinheiro sejam ouvidos na qualidade de testemunhas. Submetidos à votação, os relatórios foram aprovados por unanimidade. 4ª - Eleição dos representantes da Região Autónoma dos Açores no Conselho Económico Social. Foram eleitos como membros efectivos os Srs. Fernando Lopes e Luís Tadeu e como suplentes os Srs. António Gabriel e Francisco Ferreira. 5ª - Proposta de Resolução que declara findo o período legislativo de Dezembro. A proposta foi aprovada por unanimidade.