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Diário
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Legislatura
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XI |
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Número
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103 |
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Data
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05/07/2019 |
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SSumário
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Após a chamada dos/as Srs./as Deputados/as, deu-se continuidade ao debate relativo ao Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 36/XI - "Quarta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 12/2013/A, de 23 de agosto, que aprova o Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.
Para tal usou da palavra o Sr. Deputado João Paulo Corvelo (PCP) e a Sra. Deputada Sónia Nicolau (PS).
Submetido à votação, o diploma foi rejeitado por maioria.
Proferiram declarações de voto os Srs. Deputados Jorge Jorge (PSD), Paulo Estêvão (PPM), Artur Lima (CDS-PP) e a Sra. Deputada Sónia Nicolau (PS).
Posteriormente, passou-se para a Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 40/XI - "Define a estratégia para a implementação da mobilidade elétrica nos Açores".
Feita a intervenção inicial pela Sra. Secretária Regional da Energia, Ambiente e Turismo (Marta Guerreiro), usaram da palavra para participar no debate a Sra. Deputada Catarina Chamacame Furtado (PSD) e os Srs. Deputados Alonso Miguel (CDS-PP), André Rodrigues (PS), Paulo Mendes (BE) e Paulo Estêvão (PPM).
Após a aprovação por maioria do referido diploma, proferiram declarações de voto os Srs. Deputados André Rodrigues (PS), Alonso Miguel (CDS-PP), Paulo Estêvão (PPM) e a Sra. Deputada Catarina Chamacame Furtado (PSD).
De seguida, o Sr. Deputado Artur Lima (CDS-PP) justificou o Pedido de Urgência e Dispensa de Exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 153/XI - "Recomenda ao Governo Regional que promova as diligências necessárias, junto do Governo da República, no sentido de operacionalizar o regresso daquela transportadora à efetivação da ligação aérea entre a ilha do Faial e Lisboa, bem como entre a ilha do Pico e Lisboa", tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade.
Sendo assim, passou-se de imediato para a discussão e votação do referido Projeto de Resolução n.º 153/XI.
Após a apresentação do diploma pelo Sr. Deputado Artur Lima (CDS-PP), participaram no debate os Srs. Deputados Carlos Ferreira (PSD), Tiago Branco (PS), Marco Costa (PSD), João Paulo Corvelo (PCP), Mário Tomé (PS), António Lima (BE), Paulo Estêvão (PPM), Francisco César (PS), bem como a Sra. Secretária Regional dos Transportes e Obras Públicas (Ana Cunha) e o Sr. Secretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares (Berto Messias).
Ainda durante o debate, pediu a palavra para um protesto a Sra. Deputada Graça Silveira (CDS-PP) tendo em conta afirmações proferidas pela Sra. Secretária Regional dos Transportes e Obras Públicas (Ana Cunha) que usou do direito do contraprotesto.
Em votação final global, o diploma foi aprovado por unanimidade.
Posteriormente, usou da palavra a Sra. Secretária Regional da Energia, Ambiente e Turismo (Marta Guerreiro) para justificar o Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 44/XI - "Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 13/2010/A, de 7 de abril".
Antes de ser aprovado por maioria, pediu a palavra para uma intervenção o Sr. Deputado António Pedroso (PSD).
Aprovado o pedido de urgência e dispensa de exame em comissão, passou-se de imediato para o debate e votação da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 44/XI - "Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 13/2010/A, de 7 de abril", cuja apresentação coube à Sra. Secretária Regional da Energia, Ambiente e Turismo (Marta Guerreiro).
Usaram da palavra para o efeito os Srs. Deputados António Lima (BE), João Paulo Corvelo (PCP), António Pedroso (PSD), Alonso Miguel (CDS-PP), Paulo Estêvão (PPM), João Bruto da Costa (PSD), Francisco César (PS) e a Sra. Deputada Bárbara Chaves (PS).
Submetido à votação, o diploma foi aprovado por maioria.
Após a votação, proferiram declarações de voto os Srs. Deputados João Bruto da Costa (PSD), Alonso Miguel (CDS-PP), António Lima (BE), Paulo Estêvão (PPM) e a Sra. Deputada Bárbara Chaves (PS).
O Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 157/XI - "Pagamentos em atraso a efetuar no âmbito da deslocação de utentes do Serviço Regional de Saúde", apresentado pela Sra. Deputada Mónica Seidi (PSD), foi rejeitado por maioria, tendo, no entanto, usado da palavra os Srs. Deputados Artur Lima (CDS-PP), Francisco César (PS), António Lima (BE) e João Paulo Corvelo (PCP).
Proferiram declarações de voto a Sra. Deputada Mónica Seidi (PSD) e os Srs. Deputados Francisco César (PS) e Paulo Estêvão (PPM).
Por fim, foi aprovada por unanimidade a Proposta de Deliberação da Mesa que declara findo o período legislativo de julho.
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