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Diário
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Legislatura
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XI |
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Sessão Legislativa
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4ª |
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Número
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107 |
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Data
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15/10/2019 |
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SSumário
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Iniciou-se a Agenda da Reunião com a Interpelação ao Governo Regional "A respeito da inventariação dos danos ocorridos no território açoriano devido à ação do furacão Lorenzo, do planeamento logístico montado para assegurar o abastecimento das ilhas do Corvo e das Flores na sequência da destruição parcial do Porto das Lajes das Flores e da necessidade de solicitar apoio ao Estado para fazer face aos prejuízos decorrentes da referida intempérie", apresentada pela Representação Parlamentar do PPM;
Feita a intervenção inicial pelo Sr. Deputado Paulo Estêvão (PPM), usou de imediato da palavra a Secretária Regional dos Transportes e Obras Públicas (Ana Cunha).
Para além dos oradores referidos, pediram a palavra para participar no debate a Sra. Deputada Graça Silveira (Independente), os Srs. Deputados: João Paulo Corvelo (PCP), Bruno Belo (PSD), Manuel Pereira (PS), António Lima (BE), Alonso Miguel (CDS-PP), Carlos Ferreira (PSD), José Contente (PS), Francisco César (PS), o Sr. Presidente do Governo Regional (Vasco Cordeiro), o Sr. Secretário Regional da Agricultura e Florestas (João Ponte) e o Sr. Secretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares (Berto Messias).
Posteriormente, foi apresentada a Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 42/XI - "Regime Jurídico do Sistema de Proteção Civil da Região Autónoma dos Açores".
Depois de feita a sua apresentação pela Sra. Secretária Regional da Saúde (Maria Teresa Luciano), participaram no debate os Srs. Deputados: Carlos Ferreira (PSD), Alonso Miguel (CDS-PP), António Lima (BE), João Paulo Corvelo (PCP), Manuel Pereira (PS), Paulo Estêvão (PPM) e a Sra. Deputada Sónia Nicolau (PS).
Em votação final global, a mesma foi aprovada por unanimidade, tendo no final sido proferida uma declaração de voto pelo Sr. Deputado Manuel Pereira (PS).
Deu-se continuidade aos trabalhos com a apresentação da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 45/XI - "Regula a extinção da SAUDAÇOR, S.A."
Após a apresentação da iniciativa feita pela Sra. Secretária Regional da Saúde (Maria Teresa Luciano), participaram no debate as Sras. Deputadas: Mónica Seidi (PSD) e Graça Silveira (Independente) e os Srs. Deputados: Artur Lima (CDS-PP), António Lima (BE), João Paulo Corvelo (PCP), Domingos Cunha (PS) e Paulo Estêvão (PPM).
Em votação final global, a Proposta de Decreto Legislativo Regional foi aprovada por unanimidade.
Foram proferidas declarações de voto pelos Srs. Deputados: Paulo Estêvão (PPM) e Domingos Cunha (PS) e pela Sra. Deputada Mónica Seidi (PSD).
Sobre o Projeto de Resolução n.º 147/XI - "Reabilitação do Porto das Poças na ilha das Flores", apresentado pelo Grupo Parlamentar no PSD, o Sr. Deputado Bruno Belo (PSD) usou da palavra para justificar a retirada do mesmo.
Em seguida foi apresentada a Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 47/XI - "Aprova o Quadro Plurianual de Programação Orçamental para o período de 2020 a 2023", cuja apresentação coube ao Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (Sérgio Ávila).
Usaram da palavra para o efeito os Srs. Deputados: Alonso Miguel (CDS-PP), Carlos Silva (PS), António Vasco Viveiros (PSD), António Lima (BE) e Paulo Estêvão (PPM).
Após a sua aprovação por maioria, pediu a palavra para uma declaração de voto o Sr. Deputado António Vasco Viveiros (PSD).
Por fim, foi apresentado o Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 44/XI - "Modificação da área das freguesias de Fenais da Luz e de São Vicente Ferreira, no concelho de Ponta Delgada", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PS, PSD, CDS-PP, BE e Representação Parlamentar do PCP;
Feita a apresentação da iniciativa pelo Sr. Deputado António Marinho (PSD), usaram da palavra as Sras. Deputadas: Sónia Nicolau (PS) e Catarina Chamacame Furtado (PSD), assim como os Srs. Deputados: Alonso Miguel (CDS-PP) e António Lima (BE).
Em votação final global, o Projeto de Decreto Legislativo Regional foi aprovado por unanimidade.
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