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Diário
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Legislatura
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VII |
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Sessão Legislativa
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0ª |
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Número
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94 |
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Data
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20/01/2004 |
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SSumário
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No Período de Informação Parlamentar procedeu-se à leitura do expediente e anúncios. No Período de Tratamento de Assuntos Políticos, e ao abrigo do artigo 74º do Regimento da ALRA, foram proferidas duas declarações políticas.
Sobre a primeira, apresentada pelo Sr. Deputado José Decq Mota (PCP), usou da palavra o Sr. Deputado Duarte Freitas (PSD) e o Sr. Secretário Regional da Agricultura e Pescas (Vasco Cordeiro).
A segunda, foi apresentada pelo Sr. Deputado Fernando Lopes (PS) e no debate usaram da palavra os Srs. Deputados Alvarino Pinheiro (PP), José Manuel Bolieiro (PSD), José Decq Mota (PCP) e a Sra. Secretária Regional Adjunta da Presidência (Cláudia Cardoso).
Para tratamento de assuntos de interesse político relevante para a Região, usaram da palavra os Srs. Deputados José Humberto Chaves (PS), Cláudio Lopes (PSD), Renato Leal (PS) e Costa Pereira (PSD).
No Período da Agenda da Reunião foram debatidas e votadas as seguintes iniciativas legislativas:
1ª - Proposta de Decreto Legislativo Regional - "Renova o Decreto Legislativo Regional nº 4/87/A, de 22 de Maio, que criou a figura de Assistente de Turismo".
Apresentada a proposta pela Sra. Secretária Regional Adjunta da Presidência (Cláudia Cardoso), usaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Valadão (PCP) e Paulo Messias (PS).
Submetida à votação, a proposta foi aprovada por unanimidade.
2ª - Proposta de Decreto Legislativo Regional - "Estabelece medidas preventivas aplicáveis na zona de implantação do eixo viário entre o aeroporto João Paulo II e Vila Franca do Campo, na Ilha de São Miguel".
A apresentação da proposta coube ao Sr. Secretário Regional da Habitação e Equipamentos (José Contente).
Aberto o debate, intervieram os Srs. Deputados Natividade Luz (PS) e José Decq Mota (PCP).
A proposta em apreço foi aprovada por unanimidade.
3ª - Proposta de Decreto Legislativo Regional que "Classifica a Caldeira Velha como monumento natural regional", a qual foi aprovada por unanimidade.
Iniciou o debate o Sr. Secretário Regional do Ambiente (Helder Silva), para apresentar o diploma, seguido das intervenções dos Srs. Deputados José Rego (PS) e José Decq Mota (PCP).
4ª - Proposta de Decreto Legislativo Regional - "Reclassifica as Furnas do Enxofre como monumento natural regional".
Apresentado novamente o diploma pelo Sr. Secretário Regional do Ambiente (Helder Silva), proferiram intervenções os Srs. Deputado Paulo Messias (PS), Bento Barcelos (PSD) e José Decq Mota (PCP), seguindo-se a votação da proposta a qual mereceu a unanimidade da Câmara.
5ª - Proposta de Decreto Legislativo Regional - "Reclassifica a reserva natural geológica do Algar do Carvão como monumento natural regional".
A proposta foi aprovada por unanimidade, após as intervenções do Sr. Secretário Regional do Ambiente (Helder Silva), Bento Barcelos (PSD) e Osório Silva (PS). |
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