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Diário
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Legislatura
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XI |
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Número
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109 |
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Data
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17/10/2019 |
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SSumário
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Após a chamada dos/as Srs./as Deputados/as, iniciou-se os trabalhos com o Debate de Urgência sobre "Desigualdades Sociais nos Açores", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE.
Após a intervenção inicial do Sr. Deputado Paulo Mendes, intervieram no debate os Srs. Deputados João Bruto da Costa (PSD), Paulo Estêvão (PPM), João Paulo Corvelo (PCP), Domingos Cunha (PS), António Vasco Viveiros (PSD), Carlos Silva (PS), José Ávila (PS), as Sras. Deputadas Renata Correia Botelho (PS), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), bem como a Sra. Secretária Regional da Solidariedade Social (Andreia Costa).
De seguida, passou à Apresentação do Projeto de Resolução n.º 166/XI - "Recomenda que o Governo Regional assegure, de forma urgente, o regular e adequado abastecimento marítimo de mercadorias às ilhas do Corvo e das Flores, obtendo, para o efeito, o concurso de um navio com capacidade para transportar o número de contentores necessários para concretizar a referida operação", apresentado pelo Sr. Deputado Paulo Estêvão (PPM).
A Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 48/XI - "Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 4/2001/A, de 6 de março, que desafeta do regime florestal parcial uma parcela de terreno do Núcleo Florestal da Achada, nas freguesias de São Bento, Porto Judeu e Ribeirinha do concelho de Angra do Heroísmo" foi apresentada pelo Sr. Secretário Regional da Agricultura e Florestas (João Ponte), tendo pedido a palavra o Sr. Deputado António Parreira (PS).
Submetido à votação, o diploma foi aprovado por unanimidade.
De seguida, passou para o Projeto de Resolução n.º 139/XI - "Apoio à recuperação, produção e comercialização do inhame e do café em S. Jorge", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.
Feita a apresentação pela Sra. Deputada Catarina Cabeceiras, usaram da palavra os Srs. Deputados António Pedroso (PSD), André Rodrigues (PS), Paulo Mendes (BE) e Paulo Estêvão (PPM) e ainda o Sr. Secretário Regional da Agricultura e Florestas (João Ponte).
Após a aprovação por unanimidade, proferiram declarações de voto a Sra. Deputada Catarina Cabeceiras (CDS-PP) e o Sr. Deputado André Rodrigues (PS).
Posteriormente, procedeu-se à votação por unanimidade do Projeto de Resolução n.º 164/XI - "Primeira alteração à Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 18/2016/A, de 6 de dezembro - Comissões Especializadas Permanentes", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PS, PSD, CDS-PP e BE e pelas Representações Parlamentares do PCP e PPM.
Antes do término dos trabalhos foram apresentados e votados por unanimidade o Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 163/XI - "Cria a Comissão Eventual de Acompanhamento da Aplicação e Revisão do Subsídio Social de Mobilidade (CEAARSSM)", apresentado e justificado pelo Sr. Deputado António Lima (BE) e o Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 165/XI - "Acompanhamento pela Comissão Permanente de Economia do processo de revisão do subsídio social de mobilidade em curso entre o Governo Regional dos Açores e o Governo da República", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.
De seguida, passou-se ao debate em conjunto do Projeto de Resolução n.º 163/XI - "Cria a Comissão Eventual de Acompanhamento da Aplicação e Revisão do Subsídio Social de Mobilidade (CEAARSSM)" e do Projeto de Resolução n.º 165/XI - "Acompanhamento pela Comissão Permanente de Economia do processo de revisão do subsídio social de mobilidade em curso entre o Governo Regional dos Açores e o Governo da República".
Proferiram, respetivamente, intervenções iniciais os Srs. Deputados António Lima (BE) e José Ávila (PS), tendo posteriormente usado da palavra os Srs. Deputados Paulo Estêvão (PPM), António Vasco Viveiros (PSD), João Paulo Corvelo (PCP), a Sra. Deputada Catarina Cabeceiras (CDS-PP), bem como o Sr. Secretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares (Berto Messias).
Em votação, foi rejeitado o diploma apresentado pelo Bloco de Esquerda e aprovado por maioria o projeto de resolução do Partido Socialista.
Usaram da palavra para declarações de voto os Srs. Deputados Paulo Estêvão (PPM), António Lima (BE), António Vasco Viveiros (PSD) e José Ávila (PS).
Por fim, foi aprovada por unanimidade a Proposta de Deliberação da Mesa que declara findo o período legislativo de outubro.
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