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Diário
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Legislatura
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XI |
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Número
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117 |
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Data
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13/12/2019 |
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SSumário
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Após a chamada dos/as Srs./as Deputados/as, iniciou-se os trabalhos com o Projeto de Resolução n.º 141/XI - "Aplicação de pintura termoplástica para sinalização vertical da Estrada EN3-1A, na ilha Terceira", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.
Apresentado o diploma pelo Sr. Deputado Luís Rendeiro, usou da palavra a Sra. Deputada Maria de Fátima Ferreira (PS), bem como a Sra. Secretária Regional dos Transportes e Obras Públicas (Ana Cunha).
Submetido à votação, o diploma foi aprovado por unanimidade.
Posteriormente, passou-se para o Projeto de Resolução n.º 166/XI - "Recomenda que o Governo Regional assegure, de forma urgente, o regular e adequado abastecimento marítimo de mercadorias às ilhas do Corvo e das Flores, obtendo, para o efeito, o concurso de um navio com capacidade para transportar o número de contentores necessários para concretizar a referida operação", apresentado pela Representação Parlamentar do PPM, que apesar de ter sido retirado pelo proponente, usaram da palavra para participar no debate, após a intervenção inicial do Sr. Deputado Paulo Estêvão, as/os Sras./Srs. Deputadas/os Manuel Pereira (PS), Bruno Belo (PSD), Artur Lima (CDS-PP), Graça Silveira (Independente), bem como a Sra. Secretária Regional dos Transportes e Obras Públicas (Ana Cunha).
De seguida, passou-se para a Petição N.º 26/XI - "Combustíveis líquidos e gasosos, pedido de transparência dos seus impostos, revisão dos preços nas margens de revenda reformulação das fórmulas", apresentada por Sónia Borges de Sousa, na qualidade de primeira subscritora.
Apresentado o relatório pelo Sr. Deputado Carlos Silva (PS), relator da Comissão de Economia, inscreveram-se no debate as/os Sras./Srs. Deputadas/os Luís Rendeiro (PSD), António Lima (BE), Alonso Miguel (CDS-PP), Paulo Estêvão (PPM) e Graça Silveira (Independente).
Terminado este ponto da Agenda, foram aprovados por unanimidade os Relatórios sobre os pedidos de autorização e levantamento de impedimento legal para que os deputados José António Vieira da Silva Contente e Marco José Freitas Costa, possam prestar depoimentos, na qualidade de testemunhas.
Seguidamente, foram aprovados também por unanimidade, após a justificação pelos Srs. Deputados Bruno Belo (PSD) e Artur Lima (CDS-PP), o Pedido de Urgência e Dispensa de Exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 172/XI - "Cria a Comissão Eventual de Acompanhamento da Reparação dos Prejuízos Causados pelo Furacão "LORENZO" na Região Autónoma dos Açores", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD e o Pedido de Urgência e Dispensa de Exame em Comissão da Substituição Integral do Projeto de Resolução n.º 173/XI - "Recomenda à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores a constituição de um grupo de trabalho, no âmbito da Comissão Permanente de Economia, para efeitos de avaliação e acompanhamento geral do processo de reabilitação de infraestruturas danificadas pela passagem do furacão Lorenzo pelos Açores, com especial incidência no acompanhamento do processo de abastecimento de bens e mercadorias às ilhas do grupo ocidental", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.
Tendo os mesmos sido aprovados, passou-se de imediato para o debate em conjunto dos referidos diplomas. Para tal usaram da palavra os Srs. Deputados Bruno Belo (PSD) e Artur Lima (CDS-PP) para proceder à apresentação das iniciativas, tendo para o efeito participado no debate as/os Sras./Srs. Deputadas/os Paulo Mendes (BE), Paulo Estêvão (PPM), Manuel Pereira (PS), Graça Silveira (Independente), José San-Bento (PS) e Alonso Miguel (CDS-PP).
Submetidos à votação, o Projeto de Resolução n.º 172/XI, apresentado pelo PSD, foi rejeitado por maioria, tendo a Substituição Integral do Projeto de Resolução n.º 173/XI, apresentada pelo CDS-PP e PS, sido aprovada por unanimidade.
Após a votação, proferiram declarações de voto os Srs. Deputados Bruno Belo (PSD), Paulo Estêvão (PPM), Manuel Pereira (PS) e Alonso Miguel (CDS-PP).
Posteriormente, usou da palavra o Sr. Deputado Carlos Silva para justificar o Pedido de Urgência e Dispensa de Exame em Comissão do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 49/XI - "Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 32/2002/A, de 8 de agosto, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 27/2005/A, de 10 de novembro e pelo Decreto Legislativo Regional n.º 24/2015/A, de 10 de novembro, e republicado por este último diploma, que estabelece o Regime jurídico da cooperação técnica e financeira entre a administração regional e a administração local", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.
Tendo o mesmo sido aprovado por maioria, usaram da palavra para proferir declarações de voto neste momento as/os Sras./Srs. Deputadas/os Graça Silveira (Independente), Paulo Estêvão (PPM), Marco Costa (PSD) e António Lima (BE).
Durante o debate e após a intervenção inicial do Sr. Deputado Carlos Silva (PS) para apresentar o diploma de Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 49/XI - "Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 32/2002/A, de 8 de agosto, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 27/2005/A, de 10 de novembro e pelo Decreto Legislativo Regional n.º 24/2015/A, de 10 de novembro, e republicado por este último diploma, que estabelece o Regime jurídico da cooperação técnica e financeira entre a administração regional e a administração local", pediram a palavra para intervir as/os Sras./Srs. Deputadas/os Marco Costa (PSD), Paulo Estêvão (PPM), António Lima (BE), Graça Silveira (Independente) e Alonso Miguel (CDS-PP).
Em votação final global, o diploma foi aprovado por maioria.
Por fim, foi aprovada por unanimidade a Proposta de Deliberação que declara findo o período legislativo de dezembro.
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