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Diário
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Legislatura
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VII |
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Número
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96 |
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Data
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10/02/2004 |
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SSumário
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No Período de Informação Parlamentar, os Secretários da Mesa procederam à leitura do expediente. No Período de Tratamento de Assuntos Políticos, foi debatido e votado um Voto de Pesar, apresentado pelo PS, pelo falecimento do Sr. Manuel Pacheco Carvalho.
O voto foi aprovado por unanimidade, após a apresentação feita pelo Sr. Deputado José Humberto Chaves (PS) e da intervenção do Sr. Deputado Sérgio Ferreira (PSD).
Período da Agenda Parlamentar:
1º - Debate Político de Urgência sobre a distribuição dos canais nacionais de televisão e sobre a distribuição da RTP/Açores pela Cabo-TV, requerido pelo Grupo Parlamentar do PCP.
Neste debate usaram da palavra os Srs. Deputados José Decq Mota (PCP), José San-Bento (PS), José Manuel Bolieiro (PSD), Paulo Gusmão (PP), Francisco Barros (PS), Joaquim Machado (PSD), Paulo Valadão (PCP), bem como a Sra. Secretária Regional Adjunta da Presidência (Cláudia Cardoso).
2º - Anteproposta de Lei - "Quinta alteração do Decreto-Lei 267/80, de 8 de Agosto, alterado pelas Leis nº 28/82, de 15 de Novembro e nº 72/93, de 30 de Novembro e pelas Leis Orgânicas nº 2/2000, de 14 de Julho e nº 2/2001, de 25 de Agosto, Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa Regional dos Açores, apresentada pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista.
Da discussão desta Anteproposta de Lei usaram da palavra os Srs. Deputados Francisco Sousa (PS), José Manuel Bolieiro (PSD), José Decq Mota (PCP), Fernando Lopes (PS), Paulo Gusmão (PP) e Dionísio de Sousa (PS).
O debate deste diploma continuou no dia seguinte. |
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