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Diário
Legislatura
 XI
Número
 120
Data
 16/01/2020
SSumário
 A sessão iniciou-se com a apresentação de um Voto de Congratulação ao Presidente da República e à população do Corvo, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS. A leitura do voto coube ao Sr. Deputado Iasalde Nunes (PS), usando posteriormente da palavra os Srs. Deputados Luís Maurício (PSD), Paulo Estêvão (PPM), José San-Bento (PS) e Artur Lima (CDS-PP). O voto apresentado foi aprovado por maioria. Ao abrigo do artigo 74.º foram apresentadas três declarações políticas. A primeira declaração política coube ao Sr. Deputado João Paulo Corvelo (PCP), usando da palavra sobre a mesma os Srs. Deputados Bruno Belo (PSD), Francisco César (PS), Artur Lima (CDS-PP) e ainda o Sr. Secretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares (Berto Messias). Usou da palavra para proferir um protesto o Sr. Deputado Francisco César (PS) e para um contraprotesto o Sr. Deputado João Paulo Corvelo (PCP). A segunda declaração política foi apresentada pelo Sr. Deputado Paulo Estêvão (PPM). Sobre a mesma usaram da palavra os Srs. Deputados Iasalde Nunes (PS), Paulo Mendes (BE), Bruno Belo (PSD), Artur Lima (CDS-PP), João Paulo Corvelo (PCP), Paulo Estêvão (PPM) e a Sra. Secretária Regional dos Transportes e Obras Públicas (Ana Cunha). A última declaração política foi apresentada pela Sra. Deputada Renata Correia Botelho (PS). Usaram de seguida da palavra os Srs. Deputados Luís Rendeiro (PSD), Paulo Mendes (BE) e a Sra. Secretário Regional da Agricultura e Florestas (João Ponte): Posteriormente passou-se para a Agenda da Reunião com a apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 50/XI - "Cria o Comité de Bioética da Região Autónoma dos Açores", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS. A apresentação da iniciativa coube ao Sr. Deputado Dionísio Faria e Maia (PS), usando de seguida da palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Artur Lima (CDS-PP). Em seguida, iniciou-se o debate do Projeto de Resolução n.º 151/XI - "Que o Governo Regional, através das entidades por ele tuteladas, assuma todas as responsabilidades logísticas e financeiras relacionadas com a construção, reparação e manutenção dos reservatórios agrícolas na ilha do Corvo", apresentado pela Representação Parlamentar do PPM. Usaram da palavra para o efeito os Srs. Deputados Paulo Estêvão (PPM), Alonso Miguel (CDS-PP), António Almeida (PSD), Iasalde Nunes (PS), João Paulo Corvelo (PCP), António Lima (BE), Artur Lima (CDS-PP), bem como o Sr. Secretário Regional da Agricultura e Florestas (João Ponte). Submetido à votação do diploma foi rejeitado por maioria. Seguiu-se a Petição n.º 40/XI - "Para que a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA) delibere no sentido de dar instruções ao Governo Regional dos Açores para nomear, com caráter de urgência, uma Comissão de Gestão da SATA (CGS)", apresentada por André Miguel Conceição da Silveira na qualidade de primeiro subscritor. Após a leitura do relatório da Comissão de Economia pelo seu relator, Deputado Carlos Silva (PS), proferiram intervenções os Srs. Deputados Alonso Miguel (CDS-PP), Paulo Mendes (BE), Paulo Estêvão (PPM), João Paulo Corvelo (PCP), António Vasco Viveiros (PSD) e André Rodrigues (PS). Posteriormente foi debatido e votado o Projeto de Resolução n.º 140/XI - "Programas "Estagiar"", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD. No debate participaram a Sra. Deputada Mónica Seidi (PSD), os Srs. Deputados Tiago Branco (PS), Paulo Mendes (BE), Alonso Miguel (CDS-PP), João Paulo Corvelo (PCP) Francisco César (PS), bem como o Sr. Vice-Presidente do Governo (Sérgio Ávila). Submetida à votação a proposta de substituição integral do diploma, a mesma foi aprovada por unanimidade. Proferiram declarações de voto os Srs. Deputados Francisco César (PS), Paulo Estêvão (PPM), Alonso Miguel (CDS-PP) e a Sra. Deputada Mónica Seidi (PSD). Seguiu-se a eleição do Representante da Região Autónoma dos Açores no Conselho Consultivo do Mecanismo Nacional de Monitorização da Implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Me-CDPD), tendo sido eleita a Sra. Maria de Jesus de Sousa Medeiros Pacheco. Em seguida foi aprovado por unanimidade o pedido de urgência e dispensa de exame em comissão do Projeto de Resolução n.º 180/XI - "Terreno para a construção do novo Estabelecimento Prisional de São Miguel", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE, após a justificação apresentada pelo Sr. Deputado António Lima (BE). No debate do Projeto de Resolução n.º 180/XI - "Terreno para a construção do novo Estabelecimento Prisional de São Miguel", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE, usaram da palavra os Srs. Deputados António Lima (BE), António Vasco Viveiros (PSD), João Paulo Corvelo (PCP), José San-Bento (PS), Artur Lima (CDS-PP), Paulo Estêvão (PPM) e ainda o Sr. Secretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares (Berto Messias). Submetido à votação do diploma foi rejeitado por maioria. Por fim foi aprovada por unanimidade a Proposta de Deliberação que declara findo o período legislativo de janeiro.