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Diário
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Legislatura
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XI |
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Sessão Legislativa
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4ª |
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Número
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124 |
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Data
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14/02/2020 |
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SSumário
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Após a chamada dos/as Srs./as Deputados/as, iniciou-se a agenda da reunião com o Pedido de urgência do Projeto de Resolução n.º 183/XI – “Pronúncia por iniciativa própria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores sobre a majoração da proteção social na maternidade, paternidade e adoção para os residentes na Região Autónoma dos Açores”, requerido pelo PSD, cabendo a sua justificação à Sra. Deputada Mónia Seidi.
Após aprovação por unanimidade, o diploma baixou à Comissão especializada.
De seguida, o Sr. Deputado João Paulo Ávila justificou o Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 51/XI – “Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 3/2014/A, de 14 de fevereiro, que cria o Programa Regional de Apoio às Sociedades Recreativas e Filarmónicas da Região Autónoma dos Açores (SOREFIL)”, apresentado pelo PS e pelo CDS, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade.
Sendo assim, passou-se de imediato para a discussão e votação do referido Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 51/XI.
Feita a apresentação do diploma pela Sra. Deputada Mónica Rocha, intervieram no debate os/as Srs./as Deputados/as Catarina Cabeceiras (CDS-PP), César Toste (PSD), Paulo Mendes (BE), Graça Silveira (Independente), João Paulo Ávila (PS), Francisco César (PS), João Corvelo (PCP), bem como o Sr. Secretário Regional da Educação e Cultura (Avelino Meneses).
Em votação final global, o diploma foi aprovado por unanimidade.
Proferiram declarações de voto os/as Srs./as Deputados/as João Paulo Ávila (PS), Luís Maurício (PSD) e Catarina Cabeceiras (CDS-PP).
Por fim, foi aprovada por unanimidade a Proposta de Deliberação da Mesa que declara findo o período legislativo de fevereiro. |
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