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Diário
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Legislatura
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XI |
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Sessão Legislativa
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4ª |
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Número
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126 |
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Data
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06/05/2020 |
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SSumário
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Após a chamada dos/as Srs./as Deputados/as, os trabalhos tiveram início com a continuação do debate dos pontos 11 e 12 da Agenda, tendo para tal usado da palavra para uma intervenção o Sr. Deputado Paulo Mendes (BE).
De seguida, foram votados ambos os diplomas: o Projeto de Resolução n.º 189/XI - "Recomenda ao Governo Regional a disponibilização de testes de despistagem da COVID-19 a toda a população, priorizando a sua realização aos recursos humanos do sistema regional de saúde, forças de segurança e funcionários da administração pública regional a exercer funções no âmbito do presente combate epidemiológico", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, foi rejeitado por maioria; enquanto que o Projeto de Resolução n.º 190/XI - "Recomenda ao Governo Regional a priorização da realização de testes de despistagem da COVID-19 no universo dos utentes dos lares de idosos existentes na Região, bem como nos casos de novas admissões, nos casos em que os utentes transitam dos cuidados hospitalares, assim como a todos profissionais em funções naquelas instituições", também apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, foi aprovado por unanimidade.
Posteriormente, foi apresentado pela Sra. Deputada Mónica Seidi (PSD) o Projeto de Resolução n.º 207/XI - "Acessibilidade aos Cuidados de Saúde na Região Autónoma dos Açores - Planeamento do atendimento aos doentes "NÃO-COVID"".
O referido diploma foi aprovado por unanimidade, não sem antes terem usado da palavra as/os Sras./Srs. Deputadas/os Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Paulo Mendes (BE), Dionisio Faria e Maia (PS), João Paulo Corvelo (PCP), Graça Silveira (Independente), Artur Lima (CDS-PP), bem como a Sra. Secretária Regional da Saúde (Teresa Machado Luciano).
Terminado este ponto da Agenda, passou-se de seguida para o Projeto de Resolução n.º 195/XI - "Apoio de emergência às Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários para fazer face às contingências resultantes da Pandemia Covid-19", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.
Após a apresentação do diploma pelo Sr. Deputado Carlos Ferreira, proferiram intervenções as/os Sras./Srs. Deputadas/os António Lima (BE), João Paulo Corvelo (PCP), Manuel Pereira (PS), Artur Lima (CDS-PP), Graça Silveira (Independente) e ainda a Sra. Secretária Regional da Saúde (Teresa Machado Luciano).
Submetido à votação, o diploma foi aprovado por unanimidade.
Após a justificação do Pedido de Urgência e Dispensa de Exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 216/XI - "Criação de um regime de apoio extraordinário para os sócios-gerentes de sociedades comerciais", pelo Sr. Deputado António Lima (BE), e do mesmo ter sido aprovado por unanimidade, foram debatidos em conjunto os pontos 15 e 17 da Agenda, nomeadamente o Projeto de Resolução n.º 198/XI - "Recomenda ao Governo Regional que promova mecanismos de compensação para gerentes e sócios-gerentes de microempresas em situação de crise empresarial no âmbito da pandemia da COVID-19", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, e o Projeto de Resolução n.º 216/XI - "Criação de um regime de apoio extraordinário para os sócios-gerentes de sociedades comerciais", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE.
Após a apresentação das iniciativas pelos Srs. Deputados Alonso Miguel (CDS-PP) e António Lima (BE), respetivamente, usaram da palavra as/os Sras./Srs. Deputadas/os António Vasco Viveiros (PSD), João Paulo Corvelo (PCP), Carlos Silva (PS), Graça Silveira (Independente), Artur Lima (CDS-PP), bem como a Sra. Secretária Regional da Solidariedade Social (Andreia Costa).
Quando submetidos à votação, o Projeto de Resolução n.º 198/XI foi aprovado por unanimidade e o Projeto de Resolução n.º 216/XI foi rejeitado por maioria.
De seguida, e depois de justificado pelo Sr. Deputado Carlos Silva (PS) o Pedido de Urgência e Dispensa de Exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 219/XI - "Complemento regional aos trabalhadores abrangidos pelo regime do lay off simplificado" e do mesmo ter sido aprovado por unanimidade, passou-se para o debate conjunto dos pontos 18, 19 e 21 da Agenda, nomeadamente o Projeto de Resolução n.º 201/XI - "Recomenda ao Governo Regional a Criação de um Apoio Regional aos Trabalhadores em lay off Simplificado", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE; o Projeto de Resolução n.º 205/XI - "Apoio Extraordinário aos Trabalhadores em lay off Simplificado", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD; e o Projeto de Resolução n.º 219/XI - "Complemento regional aos trabalhadores abrangidos pelo regime do lay off simplificado", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.
Apresentadas as iniciativas respetivamente pelos Srs. Deputados António Lima (BE), Joaquim Machado (PSD) e Carlos Silva (PS), usaram da palavra para participar no debate as/os Sras./Srs. Deputadas/os João Paulo Corvelo (PCP), Graça Silva (PS), Alonso Miguel (CDS-PP), Graça Silveira (Independente), Francisco César (PS), António Vasco Viveiros (PSD) e ainda a Sra. Secretária Regional da Solidariedade Social (Andreia Costa).
Submetidos à votação, o Projeto de Resolução n.º 201/XI, bem como o Projeto de Resolução n.º 205/XI foram rejeitados por maioria, tendo sido aprovado por unanimidade o Projeto de Resolução n.º 219/XI.
Seguidamente, foi apresentado o Projeto de Resolução n.º 204/XI - "Apoio aos trabalhadores independentes no primeiro ano de atividade no âmbito da pandemia da COVID-19" pela Sra. Deputada Catarina Cabeceiras (CDS-PP).
Pediram a palavra para intervir no debate as/os Sras./Srs. Deputadas/os António Vasco Viveiros (PSD), Paulo Mendes (BE), Carlos Silva (PS), João Paulo Corvelo (PCP), Graça Silveira (Independente), bem como a Sra. Secretária Regional da Solidariedade Social (Andreia Costa).
Submetido à votação, o diploma foi aprovado por unanimidade.
Por fim, deu-se início ao debate sobre o Projeto de Resolução n.º 206/XI - "Apoio excecional à remuneração dos trabalhadores do serviço doméstico", apresentado pela Deputada Independente.
Tendo usado da palavra para apresentar a iniciativa a Sra. Deputada Graça Silveira, pediram de seguida a palavra as/os Sras./Srs. Deputadas/os Paulo Mendes (BE), João Paulo Corvelo (PCP), Graça Silva (PS), Artur Lima (CDS-PP) e Joaquim Machado (PSD).
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