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Diário
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Legislatura
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XI |
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Sessão Legislativa
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4ª |
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Número
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127 |
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Data
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07/05/2020 |
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SSumário
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Após a intervenção do Sr. Deputado João Paulo Corvelo (PCP), passou-se para a votação do Projeto de Resolução n.º 206/XI - "Apoio excecional à remuneração dos trabalhadores do serviço doméstico", apresentado pela Deputada Independente, o qual foi rejeitado por maioria.
Seguiu-se o debate do Projeto de Resolução n.º 199/XI - "Proteção às vítimas de violência doméstica", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE.
Após a apresentação da iniciativa pelo Sr. Deputado António Lima (BE), usaram da palavra os/a Srs./a Deputados/s Carlos Ferreira (PSD), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), João Paulo Ávila (PS), João Paulo Corvelo (PCP), António Lima (BE), Tiago Branco (PS) e ainda a Sra. Secretária Regional da Solidariedade Social (Andreia Costa).
Posteriormente foi debatido em conjunto o Projeto de Resolução n.º 208/XI - "Medidas extraordinárias de apoio às Instituições Particulares de Solidariedade Social e Misericórdias", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD e o Projeto de Resolução n.º 209/XI - "Majoração Extraordinária de Apoios a IPSS e Misericórdias dos Açores", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.
Para apresentação dos diplomas usaram da palavra o Sr. Carlos Ferreira (PSD) e a Sra. Deputada Maria Isabel Quinto (PS), seguindo-se o debate com a participação dos/as Srs./as Deputados Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Paulo Mendes (BE), João Paulo Corvelo (BE), Graça Silveira (Independente), Renata Correia Botelho (PS), Artur Lima (CDS-PP), Luís Maurício (PSD), Francisco César (PS) e da Sra. Secretária Regional da Solidariedade Social (Andreia Costa).
Submetidos à votação separadamente o Projeto de Resolução n.º 208/XI, foi rejeitado por maioria e o Projeto de Resolução n.º 209/XI foi aprovado por unanimidade.
Passou-se para a justificação da apresentação do Pedido de Urgência e Dispensa de Exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 200/XI - "Pela garantia do direito à Educação", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD. Para o efeito usou da palavra a Sra. Deputada Maria João Carreiro (PSD), seguindo-se a votação que registou a aprovação por unanimidade.
Novamente em conjunto foram debatidos os Projeto de Resolução n.º 211/XI - "Recomenda ao Governo Regional que, no âmbito das medidas aplicadas ao ensino, devido à pandemia pela COVID-19, promova os procedimentos necessários para permitir o acesso de todos os professores e alunos aos recursos necessários ao ensino à distância", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP e o Projeto de Resolução n.º 200/XI - "Pela garantia do direito à Educação", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.
Apresentadas as iniciativas pelo Sr. Deputado Artur Lima (CDS-PP) e pela Sra. Deputada Maria João Carreiro (PSD), o debate prosseguiu com a participação dos/as Srs./as Deputados/as Paulo Mendes (BE), Sónia Nicolau (PS), João Paulo Corvelo (PCP), Graça Silveira (Independente), Joaquim Machado (PSD), Artur Lima (CDS-PP), Luís Maurício (PSD), Francisco César (PS) e do Sr. Secretário Regional da Educação e Cultura (Avelino de Meneses).
Iniciadas as votações, o Projeto de Resolução n.º 211/XI foi aprovado por maioria e o Projeto de Resolução n.º 200/XI - "Pela garantia do direito à Educação", foi rejeitado por maioria.
Seguiu-se, por parte do Sr. Vice-Presidente do Governo (Sérgio Ávila), a justificação do Pedido de Urgência e Dispensa de Exame em Comissão da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 61/XI - "Medidas de combate à pandemia COVID -19 e atualização da remuneração complementar regional", o qual foi aprovado por unanimidade, aquando da sua votação.
Iniciado o debate Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 61/XI - "Medidas de combate à pandemia COVID -19 e atualização da remuneração complementar regional", usaram da palavra o Sr. Vice-Presidente do Governo (Sérgio Ávila) e os/a Srs./a Deputados/a Deputado Alonso Miguel (CDS-PP), António Lima (BE), João Paulo Corvelo (PCP), Maria Graça Silva (PS) e Joaquim Machado (PSD).
Atingida a hora regimental para encerramento dos trabalhos, o restante debate e votação transitaram para o dia seguinte.
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