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Diário
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Legislatura
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VII |
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Sessão Legislativa
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0ª |
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Número
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98 |
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Data
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12/02/2004 |
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SSumário
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A sessão iniciou-se com a leitura do expediente e anúncios. Posteriormente, e para tratamento de assuntos de interesse político relevante, usaram da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados José Rego (PS), Luís Medeiros (PSD), Fernando Lopes (PS), Alvarino Pinheiro (PP), Luís Paulo Alves (PS), Aires Reis (PSD), Mark Marques (PSD), Manuel Silveira (PS), José Decq Mota (PCP), Renato Leal (PS), bem como os Srs. Secretários Regionais da Agricultura e Pescas (Vasco Cordeiro) e do Ambiente (Helder Silva).
No Período da Agenda da Reunião foram debatidas e votadas as seguintes iniciativas legislativas:
1ª - Proposta de Decreto Legislativo Regional - "Regime dos percursos pedestres recomendados na RAA".
Apresentado o diploma pelo Sr. Secretário Regional da Economia (Duarte Ponte), usaram da palavra os Srs. Deputados Manuel Campos (PS), Manuel Arruda (PSD) e José Decq Mota (PCP).
Submetida à votação, a proposta foi aprovada por unanimidade.
2ª - Proposta de Resolução - "Estatuto e Quadro do Pessoal dos Serviços do Provedor da Criança Acolhida".
A proposta foi aprovada por unanimidade, não sem antes ter proferido intervenções os Srs. Deputados Nélia Amaral (PS), Paulo Valadão (PCP) e Bento Barcelos (PSD).
3ª- Proposta de Decreto Legislativo Regional - Bases de regime de protecção e valorização do património cultural da Zona Classificada de Angra do Heroísmo.
Apresentada a proposta pelo Sr. Secretário Regional da Educação e Cultura (Álamo Meneses), proferiram intervenções os Srs. Deputados Paulo Valadão (PCP), Bento Barcelos (PSD), Francisco Barros (PS) e Francisco Sousa (PS).
Submetida à votação a proposta foi aprovada por maioria na generalidade e em votação final global, e por unanimidade na especialidade com excepção dos artigos 25º-A, 32º e 34º.
Para declarações de voto usaram da palavra os Srs. Deputados Bento Barcelos (PSD), José Decq Mota (PCP) e Francisco Barros (PS).
4ª - Proposta de Decreto Legislativo Regional - "Reclassifica a Reserva Natural Regional do Ilhéu de Vila Franca do Campo".
Apresentado um requerimento de baixa à Comissão, a proposta baixou à respectiva Comissão.
5ª - Pedido de Urgência e Dispensa de Exame em Comissão da Proposta de Resolução que "Resolve encarregar o Governo Regional dos Açores que diligencie junto do PS com vista à retirada imediata dos cartazes espalhados pela Região que sejam alusivos à quadra do Natal", apresentada pelo Grupo Parlamentar do Partido Popular.
Após a apresentação, foi apresentado na Mesa um requerimento que retira a proposta.
6ª- Pedido de Urgência e Dispensa de Exame em Comissão da Proposta de Resolução que "Recomenda ao Governo Regional um conjunto de medidas a serem implementadas relativamente à via rápida Angra/Praia", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS/PP.
A sua apresentação coube ao Sr. Deputado Alvarino Pinheiro (PP), usando posteriormente da palavra os Srs. Deputados José Decq Mota (PCP), Andreia Cardoso (PS), Clélio Meneses (PSD).
Submetido à votação, o pedido de urgência foi rejeitado.
7ª - Proposta de Resolução - "Protocolo de colaboração celebrado entre a Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul e a Assembleia Legislativa Regional dos Açores, subscrita por todos os grupos parlamentares.
Submetida à votação, a proposta foi aprovada por unanimidade.
8ª- Pedido de Autorização à Assembleia para o Sr. Deputado Regional José Manuel Bolieiro Dias prestar depoimento, na qualidade de testemunha.
Submetido à votação, o relatório foi aprovado por unanimidade.
9ª - Proposta de Resolução que declara findo o período legislativo de Fevereiro.
A proposta foi aprovada por unanimidade. |
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