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Diário
Legislatura
 XI
Sessão Legislativa
 4ª
Número
 125
Data
 05/05/2020
SSumário
 Após a chamada dos/as Srs./as Deputados/as, a sessão teve início com a apresentação do Voto de Pesar pelo falecimento do Deputado Regional António Soares Marinho. A sua leitura coube à Sra. Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, tendo o voto sido subscrito por todos os partidos com assento parlamentar. Após a votação e aprovação do mesmo, por unanimidade, seguiu-se um minuto de silêncio. Posteriormente, em memória das vítimas da pandemia COVID-19, respeitou-se novamente um minuto de silêncio. Iniciou-se a agenda da reunião com o debate do Projeto de Resolução n.º 188/XI - "Recomenda ao Governo Regional que proceda, no decorrer do estado de contingência regional e do estado de emergência nacional, aos procedimentos necessários ao fretamento de avião cargueiro para transporte do material de proteção individual e equipamento clínico indispensável ao combate da COVID-19, bem como ao transporte de correio e de outros bens considerados essenciais", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP. A apresentação do diploma coube ao Sr. Deputado Artur Lima (CDS-PP), tendo usado da palavra os/as Srs./as Deputados/as António Vasco Viveiros (PSD), André Rodrigues (PS), António Lima (BE), João Corvelo (PCP), Graça Silveira (Independente), bem como a Sra. Secretária Regional dos Transportes e Obras Públicas (Ana Cunha). Submetido a votação, o diploma foi aprovado por maioria. Foi entregue uma declaração de voto pelo Grupo Parlamentar do PSD. Prosseguiu-se com a discussão do Projeto de Resolução n.º 193/XI - "Suspensão da tarifa de utilização de posto de acostagem para as embarcações marítimo-turísticas", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP. Feita a apresentação pela Sra. Deputada Catarina Cabeceiras (CDS-PP), intervieram no debate os/as Srs./as Deputados/as Graça Silveira (Independente), António Pedroso (PSD), António Lima (BE), José Ávila (PS), João Corvelo (PCP), bem como a Sra. Secretária Regional dos Transportes e Obras Públicas (Ana Cunha). Submetido a votação, o diploma foi aprovado por unanimidade. De seguida, o Sr. Deputado André Rodrigues (PS) justificou o Pedido de Urgência e Dispensa de Exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 220/XI - "Apoio Social Extraordinário aos Consumidores Domésticos de Eletricidade dos Açores", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, tendo sido aprovado por unanimidade. Assim, passou-se ao debate conjunto das seguintes iniciativas: Projeto de Resolução n.º 187/XI - "Valor do Consumo de Eletricidade pago pelos Açorianos no âmbito da Pandemia Covid-19", apresentado pela Deputada independente. A apresentação do diploma coube à Sra. Deputada Graça Silveira (Independente), tendo usado da palavra os/as Srs./as Deputados/as Alonso Miguel (CDS-PP), Catarina Chamacame Furtado (PSD), António Lima (BE), André Rodrigues (PS), João Corvelo (PCP), Carlos Silva (PS), Luís Maurício (PSD), bem como a Sra. Secretária Regional da Energia, Ambiente e Turismo (Marta Guerreiro). Submetido a votação, o diploma foi rejeitado; Projeto de Resolução n.º 191/XI - "Recomenda ao Governo Regional que diligencie junto do Grupo EDA a redução das tarifas de eletricidade aplicadas às famílias açorianas, excecionalmente durante os meses de abril, maio e junho de 2020", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP. Feita a apresentação pelo Sr. Deputado Alonso Miguel (CDS-PP), intervieram no debate os/as Srs./as Deputados/as Graça Silveira (Independente), Catarina Chamacame Furtado (PSD), António Lima (BE), André Rodrigues (PS), João Corvelo (PCP), Carlos Silva (PS), Luís Maurício (PSD), bem como a Sra. Secretária Regional da Energia, Ambiente e Turismo (Marta Guerreiro). Submetido a votação, o diploma foi rejeitado; Projeto de Resolução n.º 192/XI - "Recomenda ao Governo Regional que diligencie junto do Grupo EDA a redução das tarifas de eletricidade aplicadas às micro, pequenas e médias empresas da Região, excecionalmente durante os meses de abril, maio e junho de 2020", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP. A apresentação do diploma coube ao Sr. Deputado Alonso Miguel (CDS-PP), tendo usado da palavra os/as Srs./as Deputados/as Graça Silveira (Independente), Catarina Chamacame Furtado (PSD), António Lima (BE), André Rodrigues (PS), João Corvelo (PCP), Carlos Silva (PS), Luís Maurício (PSD), bem como a Sra. Secretária Regional da Energia, Ambiente e Turismo (Marta Guerreiro). Submetido a votação, o diploma foi rejeitado; Projeto de Resolução n.º 196/XI - "Apoio social excecional ao fornecimento de energia elétrica das famílias com perda de rendimento", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD. Feita a apresentação pela Sra. Deputada Catarina Chamacame Furtado (PSD), intervieram no debate os/as Srs./as Deputados/as Graça Silveira (Independente), Alonso Miguel (CDS-PP), António Lima (BE), André Rodrigues (PS), João Corvelo (PCP), Carlos Silva (PS), Luís Maurício (PSD), bem como a Sra. Secretária Regional da Energia, Ambiente e Turismo (Marta Guerreiro). Submetido a votação, o diploma foi rejeitado. Foi entregue uma declaração de voto pelo Grupo Parlamentar do PSD; Projeto de Resolução n.º 202/XI - "Recomenda ao Governo que alargue o acesso à tarifa social de energia na Região Autónoma dos Açores no contexto da resposta à pandemia de Covid-19", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE. A apresentação do diploma coube ao Sr. Deputado António Lima (BE), tendo usado da palavra os/as Srs./as Deputados/as Graça Silveira (Independente), Alonso Miguel (CDS-PP), Catarina Chamacame Furtado (PSD), André Rodrigues (PS), João Corvelo (PCP), Carlos Silva (PS), Luís Maurício (PSD), bem como a Sra. Secretária Regional da Energia, Ambiente e Turismo (Marta Guerreiro). Submetido a votação, o diploma foi rejeitado; Projeto de Resolução n.º 220/XI - "Apoio Social Extraordinário aos Consumidores Domésticos de Eletricidade dos Açores" , apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS. Feita a apresentação pelo Sr. Deputado André Rodrigues (PS), intervieram no debate os/as Srs./as Deputados/as Graça Silveira (Independente), Alonso Miguel (CDS-PP), Catarina Chamacame Furtado (PSD), António Lima (BE), João Corvelo (PCP), Carlos Silva (PS), Luís Maurício (PSD), bem como a Sra. Secretária Regional da Energia, Ambiente e Turismo (Marta Guerreiro). Submetido a votação, o diploma foi aprovado por maioria. Por fim, iniciou-se o debate conjunto das seguintes iniciativas: Projeto de Resolução n.º 189/XI - "Recomenda ao Governo Regional a disponibilização de testes de despistagem da COVID-19 a toda a população, priorizando a sua realização aos recursos humanos do sistema regional de saúde, forças de segurança e funcionários da administração pública regional a exercer funções no âmbito do presente combate epidemiológico", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP. A apresentação do diploma coube ao Sr. Deputado Artur Lima (CDS-PP), tendo usado da palavra os/as Srs./as Deputados/as Paulo Mendes (BE), Mónica Seidi (PSD), Dionísio Faria e Maia (PS), João Corvelo (PCP), Graça Silveira (Independente), Domingos Cunha (PS), Luís Maurício (PSD), Francisco César (PS), bem com o Sr. Presidente do Governo Regional (Vasco Cordeiro), a Sra. Secretária Regional da Saúde (Maria Teresa Luciano) e a Sra. Secretária Regional da Solidariedade Social (Andreia Cardoso); Projeto de Resolução n.º 190/XI - "Recomenda ao Governo Regional a priorização da realização de testes de despistagem da COVID-19 no universo dos utentes dos lares de idosos existentes na Região, bem como nos casos de novas admissões, nos casos em que os utentes transitam dos cuidados hospitalares, assim como a todos profissionais em funções naquelas instituições" , apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP. Feita a apresentação pelo Sr. Deputado Artur Lima (CDS-PP), intervieram no debate os/as Srs./as Deputados/as Paulo Mendes (BE), Mónica Seidi (PSD), Dionísio Faria e Maia (PS), João Corvelo (PCP), Graça Silveira (Independente), Domingos Cunha (PS), Luís Maurício (PSD), Francisco César (PS), bem com o Sr. Presidente do Governo Regional (Vasco Cordeiro), a Sra. Secretária Regional da Saúde (Maria Teresa Luciano) e a Sra. Secretária Regional da Solidariedade Social (Andreia Cardoso).