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Diário
Legislatura
 XI
Número
 141
Data
 10/07/2020
SSumário
 Após a chamada dos/as Srs./as Deputados/as, deu-se início à Agenda da Reunião, onde foram apresentadas e debatidas as seguintes iniciativas legislativas: - Projeto de Resolução n.º 161/XI - "Recomenda a conclusão urgente da instalação da rede de radares meteorológicos na Região Autónoma dos Açores e a realização de um estudo técnico que identifique a melhor localização do radar que será instalado no Grupo Ocidental", apresentado pela Representação Parlamentar do PPM. Submetido à votação, o diploma foi aprovado por unanimidade. Proferiram declarações de voto os Srs. Deputados Manuel Pereira (PS) e Paulo Estevão (PPM). - Pedido de Urgência e Dispensa de Exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 244/XI - "Pronúncia por iniciativa própria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para a Reversão da Privatização dos CTT", apresentado pela Representação Parlamentar do PCP. Justificado o Pedido de Urgência e Dispensa de Exame em Comissão pelo Sr. Deputado João Paulo Corvelo (PCP), o mesmo foi rejeitado por maioria. Proferiram declarações de voto os Sr. Deputados José Ávila (PS), António Vasco Viveiros (PSD), João Paulo Corvelo (PCP), Paulo Estêvão (PPM), António Lima (BE), Alonso Miguel (CDS-PP) e a Sra. Deputada Graça Silveira (Independente). - Pedido de Urgência e Dispensa de Exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 240/XI - "Recomenda ao Governo Regional que crie instrumentos de cooperação e/ou apoio financeiro que permitam a urgente contratação de um enfermeiro para prestar serviço, a tempo inteiro, no lar da Santa Casa da Misericórdia da ilha do Corvo", apresentado pela Representação Parlamentar do PPM. Após a justificação do Pedido de Urgência e Dispensa de Exame em Comissão pelo Sr. Deputado Paulo Estêvão (PPM), usaram da palavra os Srs. Deputados Iasalde Nunes (PS), Artur Lima (CDS-PP), João Paulo Corvelo (PCP), a Sra. Deputada Graça Silveira (Independente) e o Sr. Deputado César Toste (PSD). Ainda para um protesto usou da palavra o Sr. Deputado Dionísio Faria e Maia (PS), seguido de um contraprotesto pela Sra. Deputada Graça Silveira (Independente). Submetido à votação, o Pedido de Urgência e Dispensa de Exame em Comissão foi rejeitado por maioria. Proferiram declarações de voto os Srs. Deputados Paulo Estêvão (PPM), Artur Lima (CDS-PP), João Paulo Corvelo (PCP), Iasalde Nunes (PS) e César Toste (PSD). - Pedido de Urgência do Projeto de Resolução n.º 246/XI - "Contabilização do tempo de serviço dos Técnicos Superiores das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica do Serviço Regional de Saúde", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP. Feita a justificação do Pedido de Urgência pelo Sr. Deputado Artur Lima (CDS-PP), o mesmo foi aprovado por unanimidade. - Pedido de Urgência e Dispensa de Exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 247/XI - "Processo de descongelamento da carreira de técnico superior de diagnóstico e terapêutica", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD. Justificado o Pedido de Urgência e Dispensa de Exame em Comissão pela Sra. Deputada Mónica Seidi (PSD), o mesmo foi rejeitado por maioria. Proferiram declarações de voto a Sra. Deputada Mónica Seidi (PSD), o Sr. Deputado Domingos Cunha (PS) e a Sra. Deputada Graça Silveira (Independente). - Pedido de Urgência e Dispensa de Exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 248/XI - "Cumprimento das medidas de combate à precariedade criadas no âmbito do Competir +", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE. Após a justificação do Pedido de Urgência e Dispensa de Exame em Comissão pelo Sr. Deputado António Lima (BE), o mesmo foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Resolução n.º 248/XI - "Cumprimento das medidas de combate à precariedade criadas no âmbito do Competir +", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE. Apresentado o diploma pelo Sr. Deputado António Lima (BE), participaram no debate os Srs. Deputados Alonso Miguel (CDS-PP), Carlos Silva (PS), João Paulo Corvelo (PCP), Paulo Estêvão (PPM) e Joaquim Machado (PSD). Participou também no debate o Sr. Secretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares (Berto Messias). Submetido à votação, o diploma foi rejeitado por maioria. - Pedido de Urgência e Dispensa de Exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 159/XI - "Recomenda ao Governo Regional a extinção do Gabinete de Apoio à Comunicação Social do Governo Regional dos Açores", apresentado pela Representação Parlamentar do PPM. Após a justificação do Pedido de Urgência e Dispensa de Exame em Comissão pelo Sr. Deputado Paulo Estêvão (PPM), usaram da palavra a Sra. Deputada Graça Silva (PS) e o Sr. Deputado Artur Lima (CDS-PP). Usou da palavra para defesa da honra o Sr. Deputado Paulo Estêvão (PPM) e de seguida a Sra. Deputada Graça Silva (PS). Submetido à votação, o Pedido de Urgência e Dispensa de Exame em Comissão foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Resolução n.º 159/XI - "Recomenda ao Governo Regional a extinção do Gabinete de Apoio à Comunicação Social do Governo Regional dos Açores", apresentado pela Representação Parlamentar do PPM. Feita a apresentação do diploma por parte do Sr. Deputado Paulo Estêvão (PPM), participaram no debate os Srs. Deputados Artur Lima (CDS-PP), Joaquim Machado (PSD), Pedro Moura (PS), António Lima (BE), a Sra. Deputada Graça Silveira (Independente) e o Sr. Deputado José Contente (PS). Participou também no debate o Sr. Secretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares (Berto Messias). Submetido à votação, o diploma foi rejeitado por maioria. - Pedido de Urgência e Dispensa de Exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 249/XI - "Pronúncia por iniciativa própria pelo cumprimento das medidas previstas para os Açores no Orçamento de Estado para 2020", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE. Após a justificação do Pedido de Urgência e Dispensa de Exame em Comissão pelo Sr. Deputado António Lima (BE), o mesmo foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Resolução n.º 249/XI - "Pronúncia por iniciativa própria pelo cumprimento das medidas previstas para os Açores no Orçamento de Estado para 2020", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE. Apresentado o diploma pelo Sr. Deputado António Lima (BE), usaram da palavra o Sr. Deputado João Paulo Corvelo (PCP), a Sra. Deputada Catarina Cabeceiras (CDS-PP), os Srs. Deputados José San-Bento (PS), Paulo Estêvão (PPM), Luís Maurício (PSD), Artur Lima (CDS-PP) e a Sra. Deputada Graça Silveira (Independente). Usou também da palavra o Sr. Secretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares (Berto Messias). Submetido à votação, o diploma foi aprovado por unanimidade.