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Diário
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Legislatura
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XI |
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Sessão Legislativa
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4ª |
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Número
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139 |
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Data
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08/07/2020 |
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SSumário
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Após a chamada dos/as Srs./as Deputados/as, deu-se início ao Período de Tratamento de Assuntos Políticos, onde foram apresentados diversos votos:
- Voto de Congratulação pelos 50 anos da Ordenação Presbiteral de Dr. António de Sousa Braga, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.
Apresentado o voto pela Sra. Deputada Bárbara Chaves, usou da palavra a Sra. Deputada Elisa Sousa (PSD), tendo-se seguido a aprovação por unanimidade.
- Voto de Congratulação à Associação de Juventude de Candelária pelo seu 25.º aniversário, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.
Após a leitura do voto pelo Sr. Deputado Jaime Vieira e de ter usado da palavra a Sra. Deputada Sónia Nicolau (PS), o voto em apreço foi aprovado por unanimidade.
- Voto de Saudação pelo Centenário das emissões de rádio em Língua Portuguesa nas Comunidades Açorianas, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PDS.
Feita a apresentação pelo Sr. Deputado Joaquim Machado, usou da palavra o Sr. Deputado José Contente (PS), tendo o voto mencionado sido aprovado por unanimidade.
- Voto de Protesto relativamente às Estatísticas sobre Desemprego e Programas Ocupacionais, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.
Após a apresentação do voto pelo Sr. Deputado Joaquim Machado, usaram da palavra os Srs. Deputados Alonso Miguel (CDS-PP), Carlos Silva (PS) e António Lima (BE).
Proferiram um protesto e contraprotesto o Sr. Deputado Francisco César (PS) e o Sr. Deputado António Lima (BE), respetivamente.
Submetido à votação, o referido voto foi rejeitado por maioria.
- Voto de Pesar pelo falecimento de Manuel Pereira Furtado, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.
Usou da palavra o Sr. Deputado Marco Costa para fazer a apresentação do voto, seguindo-se uma intervenção do Sr. Deputado Mário Tomé (PS), tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade.
- Voto de Pesar pelo falecimento do Comandante Rui Branco, apresentado pela Representação Parlamentar do PCP.
O voto em apreço foi aprovado por unanimidade, após a apresentação do Sr. Deputado João Paulo Corvelo e das intervenções dos Srs. Deputados António Vasco Viveiros (PSD) e Manuel Pereira (PS).
- Voto de Pesar pelo falecimento de Carlos Almeida, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.
A apresentação do voto foi feita pelo Sr. Deputado António Almeida, tendo usado da palavra o Sr. Deputado José San-Bento (PS).
Submetido à votação, o voto mencionado foi aprovado por unanimidade.
- Voto de Pesar pelo falecimento de José Bettencourt Gaspar, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.
Após a leitura do voto pelo Sr. Deputado Marco Costa e de ter usado da palavra a Sra. Deputada Marta Matos (PS), o referido voto foi aprovado por unanimidade.
Na Agenda da Reunião foram apresentadas e debatidas as seguintes iniciativas legislativas:
- Proposta de Resolução n.º 18/XI - "1.º Orçamento Suplementar da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2020", apresentado pela Mesa da Assembleia.
Submetido à votação, o diploma foi aprovado por unanimidade.
- Proposta de Resolução n.º 15/XI - "Conta da Região Autónoma dos Açores referente ao ano económico de 2018".
Após a leitura do relatório por parte do Sr. Deputado Carlos Silva (PS), participaram no debate os Srs. Deputados António Vasco Viveiros (PSD), Alonso Miguel (CDS-PP), António Lima (BE), Paulo Estêvão (PPM), João Paulo Corvelo (PCP), a Sra. Deputada Graça Silveira (Independente), bem como o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (Sérgio Ávila) e o Sr. Presidente do Governo Regional (Vasco Cordeiro).
Submetido à votação, o diploma foi aprovado por maioria.
De seguida, iniciou-se o debate conjunto das seguintes iniciativas:
- Projeto de Resolução n.º 149/XI - "Carreira Especial de Polícia Florestal da Região Autónoma dos Açores", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.
Feita a apresentação pelo Sr. Deputado Carlos Ferreira, usaram da palavra as Sras. Deputadas Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Sónia Nicolau (PS), os Srs. Deputados António Lima (BE), João Vasco Costa (PS), Paulo Estêvão (PPM), a Sra. Deputada Graça Silveira (Independente), o Sr. Deputado João Paulo Corvelo (PCP), bem como o Sr. Secretário Regional da Agricultura e Florestas (João Ponte).
Submetido à votação, o diploma foi rejeitado por maioria.
- Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 37/XI - "Aprova o Regime Jurídico da Atividade de Polícia Florestal da Região Autónoma dos Açores", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.
Após a apresentação pelo Sr. Deputado Carlos Ferreira, participaram no debate as Sras. Deputadas Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Sónia Nicolau (PS), os Srs. Deputados António Lima (BE), João Vasco Costa (PS), Paulo Estêvão (PPM), a Sra. Deputada Graça Silveira (Independente), o Sr. Deputado João Paulo Corvelo (PCP), bem como o Sr. Secretário Regional da Agricultura e Florestas (João Ponte).
Submetido à votação, o diploma foi rejeitado por maioria.
- Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 63/XI - "Regime Jurídico da Atividade de Polícia Florestal da Região Autónoma dos Açores".
A apresentação do diploma coube ao Sr. Secretário Regional da Agricultura e Florestas (João Ponte), tendo usado da palavra as Sras. Deputadas Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Sónia Nicolau (PS), os Srs. Deputados António Lima (BE), João Vasco Costa (PS), Paulo Estêvão (PPM), a Sra. Deputada Graça Silveira (Independente) e o Sr. Deputado João Paulo Corvelo (PCP).
Submetido à votação, o diploma foi aprovado por maioria.
Finda a votação conjunta, proferiram declarações de voto os Srs. Deputados Carlos Ferreira (PSD), Paulo Estêvão (PPM), as Sras. Deputadas Sónia Nicolau (PS) e Catarina Cabeceiras (CDS-PP).
Por fim, deu-se início ao debate do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 50/XI - "Cria o Comité de Bioética da Região Autónoma dos Açores", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.
Feita a apresentação do diploma pelo Sr. Deputado Dionísio Faria e Maia, usaram da palavra a Sra. Deputada Mónica Seidi (PSD) e o Sr. Deputado Artur Lima (CDS-PP).
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