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Diário
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Legislatura
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XI |
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Sessão Legislativa
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4ª |
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Número
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140 |
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Data
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09/07/2020 |
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SSumário
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No Período de Tratamento de Assuntos Políticos foram apresentados diversos votos.
- Voto de Saudação pelos 225 anos da instalação do Consulado dos Estados Unidos da América no Arquipélago dos Açores, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.
Apresentado o voto pelo Sr. Deputado José San-Bento, usou da palavra os Srs. Deputados António Vasco Viveiros (PSD) e Artur Lima (CDS-PP), tendo-se seguido a aprovação por unanimidade.
- Voto de Congratulação a Álamo Oliveira pelos seus 75 anos, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.
Após a leitura do voto pela Sra. Deputada Maria de Fátima Ferreira e de terem usado da palavra os Srs. Deputados Artur Lima (CDS-PP), Paulo Estêvão (PPM) e Francisco Coelho (PS), o voto em apreço foi aprovado por maioria
Durante o debate usou da palavra para um protesto o Sr. Deputado Artur Lima (CDS-PP) e para um contraprotesto o Sr. Francisco Coelho (PS).
- Voto de protesto pelo incumprimento do compromisso assumido pelo Governo Regional relativamente ao acordo estabelecido para a atualização do subsídio de risco dos trabalhadores dos matadouros da Região Autónoma dos Açores, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.
A apresentação do voto coube ao Sr. Deputado Alonso Miguel, tendo posteriormente usado da palavra os Srs. Deputados António Almeida (PSD), Paulo Estêvão (PPM), João Paulo Corvelo (PCP), António Lima (BE) e António Toste (PS).
Submetido à votação, o voto foi rejeitado por maioria.
- Voto de protesto contra a forma como o Governo Regional esconde informação, e tenta escapar à fiscalização da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, no âmbito da situação que o Grupo SATA está a atravessar, apresentado pela Representação Parlamentar do PPM.
Usou da palavra o Sr. Deputado Paulo Estêvão para fazer a apresentação do voto, seguindo-se as intervenções das/os Sras./Srs. Deputados/as Bárbara Chaves (PS), António Vasco Viveiros (PSD), Francisco César (PS) e Artur Lima (CDS-PP).
Usou da palavra para um protesto o Sr. Deputado Francisco César (PS) e para um contraprotesto o Sr. Deputado António Vasco Viveiros (PSD).
Submetido à votação o voto foi rejeitado por maioria.
- Voto de Protesto contra as declarações proferidas, a propósito da situação ocorrida no Nordeste no âmbito da pandemia da doença COVID-19, pelo Governo Regional, apresentado pela Representação Parlamentar do PPM.
O voto em apreço foi rejeitado, após a apresentação do Sr. Deputado Paulo Estêvão e das intervenções das/os Sras./Srs. Deputadas/os Dionísio Faria e Maia (PS), Artur Lima (CDS-PP), Mónica Seidi (PSD) e António Lima (BE).
De seguida, foi apresentada uma declaração política pelo Sr. Deputado António Lima (BE), tendo para o efeito usado da palavra as/os Sras./Srs. Deputadas/os Mónica Seidi (PSD), Domingos Cunha (PS), Graça Silveira (Independente), bem como a Sra. Secretária Regional da Saúde (Teresa Machado Luciano).
Na Agenda da Reunião foram apresentadas e debatidas as seguintes iniciativas legislativas:
- Continuação do debate sobre o Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 50/XI - "Cria o Comité de Bioética da Região Autónoma dos Açores", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.
Participaram no debate as/os Sras./Srs. Deputadas/os Graça Silveira (Independente), Dionísio Faria e Maia (PS), António Lima (BE), Artur Lima (CDS-PP), Mónica Seidi (PSD) e Paulo Estêvão (PPM).
Submetido à votação, o diploma foi aprovado por maioria.
Proferiu uma declaração de voto a Sra. Deputada Graça Silveira (Independente).
- Projeto de Resolução n.º 243/XI - "Garantir um apoio extraordinário de proteção social aos trabalhadores do setor do táxi", apresentado pela Representação Parlamentar do PCP.
Sobre este diploma o Sr. Deputado João Paulo Corvelo apresentou um requerimento para baixar à comissão competente, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade.
- Projeto de Resolução n.º 238/XI - "Recuperação da SATA", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE.
Apresentado o diploma pelo Sr. Deputado António Lima, usaram da palavra para participar no debate as/os Sras./Srs. Deputadas/os António Vasco Viveiros (PSD), José Ávila (PS), Artur Lima (CDS-PP), João Paulo Corvelo (PCP), Paulo Estêvão (PPM), Graça Silveira (Independente), bem como a Sra. Secretária Regional dos Transportes e Obras Públicas (Ana Cunha) e o Sr. Secretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares (Berto Messias).
Submetido à votação, o diploma foi rejeitado por maioria.
Proferiram declarações de voto os Srs. Deputados António Lima (BE), Paulo Estêvão (PPM), José Ávila (PS) e António Vasco Viveiros (PSD).
- Projeto de Resolução n.º 161/XI - "Recomenda a conclusão urgente da instalação da rede de radares meteorológicos na Região Autónoma dos Açores e a realização de um estudo técnico que identifique a melhor localização do radar que será instalado no Grupo ocidental", apresentado pela Representação Parlamentar do PPM.
Iniciou-se o debate com a apresentação da iniciativa pelo Sr. Deputado Paulo Estêvão, tendo ainda participado no mesmo os/as Srs./Sras. Deputados/as João Paulo Corvelo (PCP), Alonso Miguel (CDS-PP), Bruno Belo (PSD), António Lima (BE), Manuel Pereira (PS), Graça Silveira (Independente), Artur Lima (CDS-PP), bem como o Sr. Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia (Gui Menezes) e o Sr. Secretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares (Berto Messias).
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