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Diário
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Legislatura
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XII |
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Número
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7 |
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Data
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27/01/2021 |
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SSumário
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Ao abrigo do artigo 74.º do Regimento da ALRAA, foram produzidas, no período de tratamento de assuntos políticos, quatro declarações políticas, apresentadas respetivamente pelos Grupos Parlamentares do CDS-PP, do CH, do BE e do PPM.
A primeira coube à Sra. Deputada Catarina Cabeceiras (CDS-PP), tendo usado da palavra sobre a mesma a Sra. Deputada Ana Quental (PSD) e os Srs. Deputados Paulo Estêvão (PPM), José Pacheco (CH) e Paulo Estêvão (PPM).
Sobre a segunda, apresentada pelo Sr. Deputado Carlos Furtado (CH), usaram da palavra os Srs. Deputados Pedro do Nascimento Cabral (PSD), António Lima (BE), Paulo Estêvão (PPM), Vasco Cordeiro (PS), Nuno Barata (IL) e Pedro Pinto (CDS-PP).
Relativamente à terceira, apresentada pelo Sr. Deputado António Lima (BE), usou da palavra o Sr. Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública (Joaquim Bastos e Silva), bem como os Srs. Deputados Carlos Furtado (CH), Nuno Barata (IL), Francisco César (PS), António Vasco Viveiros (PSD) e Rui Martins (CDS-PP).
Sobre a declaração política apresentada pelo Sr. Deputado Paulo Estêvão (PPM), usaram da palavra os Srs. Deputados Vasco Cordeiro (PS), João Bruto da Costa (PSD), Nuno Barata (IL), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Carlos Furtado (CH), António Lima (BE) e ainda o Sr. Subsecretário Regional da Presidência (Pedro Faria e Castro).
Entrando-se na Agenda da Reunião deu-se continuidade ao debate do Projeto de Resolução n.º 12/XII - "Isenções de taxas, tarifas e licenças em instalações portuárias e aeroportuárias", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.
Para o efeito, usaram da palavra o Sr. Secretário Regional dos Transportes, Turismo e Energia (Mário Mota Borges) e os Srs. Deputados Tiago Branco (PS), Rui Martins (CDS-PP), António Vasco Viveiros (PSD) e Paulo Estêvão (PPM).
Submetido à votação, o diploma foi aprovado por unanimidade.
Posteriormente foi apresentada pelo Sr. Deputado Carlos Furtado (CH) a justificação para a apresentação do Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 13/XII - "Recomenda que a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, requeira ao Governo da República a criação imediata do Fundo de Resolução para os lesados do BANIF", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CH, tendo usado posteriormente da palavra os/a Srs./a Deputados/a António Vasco Viveiros (PSD), Sandra Faria (PS) e Nuno Barata (IL), para justificar a posição das suas bancadas parlamentares.
Submetido à votação o pedido de urgência foi aprovado por maioria.
Apresentado o Projeto de Resolução n.º 13/XII - "Recomenda que a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, requeira ao Governo da República a criação imediata do Fundo de Resolução para os lesados do BANIF", pelo Sr. Deputado Carlos Furtado (CH), iniciou-se o debate com a participação dos Srs. Deputados Pedro Neves (PAN), Rui Martins (CDS-PP), António Vasco Viveiros (PSD), Sandra Faria (PS), Nuno Barata (IL), António Lima (BE), Paulo Estêvão (CDS-PP), Vasco Cordeiro (PS) e Pedro do Nascimento Cabral (PSD).
Proferiu um protesto o Sr. Deputado Vasco Cordeiro (PS) e um contraprotesto o Sr. Deputado Carlos Furtado (CH).
O diploma foi aprovado por maioria.
Seguiu-se a votação da Proposta de Resolução n.º 20/XI - "Conta de Gerência da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores referente ao ano 2019, apresentada pela Mesa da ALRAA, a qual foi aprovada por unanimidade.
Posteriormente e pelo Grupo Parlamentar do PS, mais precisamente pela Sra. Deputada Célia Pereira, foi apresentada a justificação para o Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 9/XII - "Medidas de apoio extraordinário aos idosos" o qual foi aprovado por unanimidade.
Seguiu-se o debate do Projeto de Resolução n.º 9/XII - "Medidas de apoio extraordinário aos idosos", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.
Apresentada a iniciativa pela Sra. Deputada Célia Pereira (PS), e depois da intervenção do Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (Artur Lima), iniciou-se o debate com a participação dos/as Srs./as Deputados/as Maria Isabel Teixeira (PS), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Carlos Furtado (CH), Vânia Ferreira (PSD), Paulo Estêvão (PPM), Nuno Barata (IL) e Alexandra Manes (BE).
Submetido o Projeto de Resolução foi aprovado por maioria.
Seguiu-se a apresentação da Petição n.º 53/XI - "Cobertura Fibra - Freguesias de Santo Antão e Topo", apresentada pelos Presidentes das Juntas de Freguesia de Santo Antão e do Topo, na qualidade de primeiros subscritores.
Após a leitura do relatório pela Sra. Deputada Elisa Sousa (PSD), relatora da Comissão de Política Geral, intervieram de seguida os/as Srs./as Deputados/as Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Maria Isabel Teixeira (PS), Paulo Silveira (PSD), Alexandra Manes (BE), Paulo Estêvão (PPM) e Nuno Barata (IL).
Ultrapassada a hora regimental para encerramento dos trabalhos a continuação da apreciação da Petição transitou para o dia seguinte.
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