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Diário
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Legislatura
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XII |
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Sessão Legislativa
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1ª |
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Número
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9 |
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Data
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29/01/2021 |
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SSumário
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Feita a chamada dos Srs. Deputados, deu-se continuidade ao debate do Projeto de Resolução n.º 15/XII - Garantia de acesso a equipamentos informáticos para os alunos em ensino à distância e realização de estudo sobre os impactos desta modalidade de ensino durante a pandemia, apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE, tendo para tal usado da palavra os Srs. Deputados Rodolfo Franca (PS), José Pacheco (CH), Joaquim Machado (PSD), Pedro Neves (PAN), Carlos Furtado (CH), Paulo Estêvão (PPM), Nuno Barata (IL), as Sras. Deputadas Célia Pereira (PS), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Alexandra Manes (BE) e ainda a Sra. Secretária Regional da Educação (Sofia Ribeiro).
No seguimento da intervenção do Sr. Deputado Pedro Neves (PAN), pediu a palavra para defesa da honra o Sr. Deputado José Pacheco (CH).
Submetido à votação, o diploma foi aprovado por maioria.
De seguida, e após a aprovação por unanimidade do Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 17/XII - Alteração aos programas Apoio Imediato à Liquidez e Manutenção do Emprego II para impedir despedimentos, justificado pelo Sr. Deputado António Lima (BE), passou-se para a apresentação e debate do Projeto de Resolução n.º 17/XII - Alteração aos programas Apoio Imediato à Liquidez e Manutenção do Emprego II para impedir despedimentos.
Após a apresentação do diploma pelo Sr. Deputado António Lima (BE), participaram no debate os Srs. Deputados Nuno Barata (IL), Carlos Furtado (CH), Sérgio Ávila (PS), António Vasco Viveiros (PSD), Pedro Pinto (CDS/PP), Paulo Estêvão (PPM), Pedro do Nascimento Cabral (PSD), bem como o Sr. Secretário Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego (Duarte Freitas) e o Sr. Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública (Bastos e Silva).
No seguimento da intervenção do Sr. Deputado Paulo Estêvão (PPM), pediu a palavra para um protesto o Sr. Deputado António Lima (BE).
Submetido à votação, o diploma foi rejeitado por maioria.
Posteriormente, passou-se para o Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 18/XII - "Construção de um refeitório escolar na Escola Básica e Secundária Mouzinho da Silveira", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PPM.
Justificado o pedido de urgência pelo Sr. Deputado Paulo Estêvão, usaram da palavra os Srs. Deputados Lubélio Mendonça (PS), Pedro do Nascimento Cabral (PSD), Pedro Neves (PAN) e a Sra. Deputada Catarina Cabeceiras (CDS/PP).
Tendo sido aprovado por maioria, passou-se para o debate e votação do Projeto de Resolução n.º 18/XII - "Construção de um refeitório escolar na Escola Básica e Secundária Mouzinho da Silveira", apresentado pelo Sr. Deputado Paulo Estêvão (PPM).
Para participar no debate pediram a palavra os Srs. Deputados Rui Espínola (PSD), Lubélio Mendonça (PS), Nuno Barata (IL), Pedro do Nascimento Cabral (PSD), Carlos Furtado (CH), Vasco Cordeiro (PS), Pedro Neves (PAN), as Sras. Deputadas Alexandra Manes (BE), Catarina Cabeceiras (CDS/PP), Andreia Costa (PS), bem como a Sra. Secretária Regional da Educação (Sofia Ribeiro).
Submetido à votação, o diploma foi aprovado por maioria.
Finalizado este ponto da Agenda, passou-se para o Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 19/XII - "Recomenda ao Governo Regional que encete junto do Governo da República as devidas diligências para acautelar o reforço do POSEI na negociação com a União Europeia", justificado pela Deputada Catarina Cabeceiras (CDS/PP).
Antes de ser aprovado por unanimidade, usou da palavra a Sra. Deputada Patrícia Miranda (PS).
Aprovado o pedido de urgência, seguiu-se para o Projeto de Resolução n.º 19/XII - "Recomenda ao Governo Regional que encete junto do Governo da República as devidas diligências para acautelar o reforço do POSEI na negociação com a União Europeia", tendo usado novamente da palavra a Sra. Deputada Catarina Cabeceiras (CDS/PP), desta feita para apresentar a iniciativa.
Participaram no debate as Sras. Deputadas Patrícia Miranda (PS), Alexandra Manes (BE), os Srs. Deputados Bruno Belo (PSD), José Eduardo (PS), Nuno Barata (IL), Pedro Neves (PAN), Paulo Estêvão (PPM), Vasco Cordeiro (PS), João Bruto da Costa (PSD), bem como o Sr. Secretário Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural (António Ventura).
Submetido à votação, o diploma foi aprovado por unanimidade.
O Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 20/XII - "Recomenda ao Governo Regional dos Açores que diligencie junto da Segurança Social a criação de Moratórias no pagamento das contribuições mensais dos trabalhadores independentes e dos empresários em nome individual", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CH, tendo registado um empate na sua votação, baixou novamente à comissão, não sem antes terem usado da palavra os Srs. Deputados José Pacheco (CH), Francisco César (PS), Nuno Barata (IL) e António Lima (BE).
Tendo sido aprovado por unanimidade, o Sr. Deputado Gustavo Alves (PPM) usou da palavra para justificar o Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 10/XII - "Impedimento à suspensão de serviços essenciais prevista no Decreto Legislativo Regional n.º 23/89/A, de 20 de novembro", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD, PPM e PS, tendo também proferido intervenções neste âmbito os Srs. Deputados Bruno Belo (PSD), Nuno Barata (IL) e José Eduardo (PS).
Para o debate do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 10/XII - "Impedimento à suspensão de serviços essenciais prevista no Decreto Legislativo Regional n.º 23/89/A, de 20 de novembro", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD, do PPM e PS, usou da palavra para apresentar o diploma o Sr. Deputado Bruno Belo (PSD) e ainda os Srs. Deputado Gustavo Alves (PPM), José Eduardo (PS), Nuno Barata (IL), Pedro Pinto (CDS/PP), Vasco Cordeiro (PS), Pedro do Nascimento Cabral (PSD), Pedro Neves (PAN), Paulo Estêvão (PPM), a Sra. Deputada Alexandra Manes (BE), bem como o Sr. Secretário Regional do Ambiente e Alterações Climáticas (Alonso Miguel).
Colocado à votação, o diploma foi aprovado por maioria.
Por fim, foi aprovada por unanimidade a Proposta de Deliberação da Mesa que declara findo o período legislativo de janeiro.
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