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Diário
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Legislatura
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XII |
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Número
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8 |
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Data
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28/01/2021 |
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SSumário
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Seguindo a ordem de trabalhos proveniente do dia anterior, deu-se início à discussão da Petição n.º 44/XI - "Pela uniformização dos horários e das reduções da componente letiva por antiguidade para os docentes da Educação Pré-escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico", apresentada pelo Sindicato dos Professores da Região Açores, na qualidade de primeiro subscritor.
Sobre este assunto intervieram as seguintes Sras. e Srs. Deputados: Délia Melo (PSD), Catarina Cabeceiras (CDS/PP), Ana Luis (PS), António Lima (BE), Paulo Estêvão (PPM) e Nuno Barata (IL).
Seguiu-se a Petição n.º 51/XI - "Proposta de alteração ao Regulamento de Concurso do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e Ensinos Básico e Secundário da Região Autónoma dos Açores", apresentada por Professores Contratados nas Escolas da Rede Pública da RAA, na qualidade de primeiros subscritores.
Sobre este ponto, intervieram as seguintes Sras. e Srs. Deputados:
Délia Melo (PSD) - apresentação da Petição, Rodolfo Franca (PS), Rui Espínola (PSD), Catarina Cabeceiras (CDS/PP), António Lima (BE), Carlos Furtado (CH), Nuno Barata (IL) e Paulo Estêvão (PPM).
Posto à discussão e votação o ponto seguinte - Relatório sobre o "Pedido de autorização e levantamento de impedimento legal para que o Deputado Jaime Luís Melo Vieira possa prestar depoimento na qualidade de Testemunha", foi o mesmo aprovado por unanimidade.
Seguidamente, procedeu-se à discussão do Pedido de Urgência e Dispensa de Exame em Comissão do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 8/XII - "Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional N.º 7/2017/A, de 10 de outubro, que estabelece o regime jurídico do Programa Regional de Apoio à Comunicação Social Privada - PROMÉDIA 2020", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.
Sobre a matéria em análise, usaram da palavra os Srs. Deputados Joaquim Machado (PSD), que apresentou a iniciativa e Berto Messias (PS). O Pedido de Urgência em apreço foi aprovado por unanimidade.
Posteriormente, procedeu-se à discussão do ponto seguinte da agenda de trabalhos - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 8/XII - "Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional N.º 7/2017/A, de 10 de outubro, que estabelece o regime jurídico do Programa Regional de Apoio à Comunicação Social Privada - PROMÉDIA 2020", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, sobre o qual usaram da palavra os seguintes Srs. e Sras. Deputados/as:
Joaquim Machado (PSD), Pedro Pinto (CDS/PP), Berto Messias (PS), José Pacheco (CH), Bárbara Chaves (PS), Deputado Paulo Estêvão (PPM) e Deputado Nuno Barata (IL). Submetido à votação, foi o mesmo aprovado por maioria.
Seguiu-se a apreciação do Pedido de Urgência e Dispensa de Exame em Comissão da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 1/XII - Diferimento da obrigação da devolução de prestações vincendas relativas a incentivo reembolsável concedido no âmbito dos sistemas de incentivo COMPETIR+ e SIDER, apresentado pelo Governo Regional dos Açores.
Sobre este ponto intervieram o Sr. Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública (Bastos e Silva) e o Sr. Deputado Sérgio Ávila (PS).
Tendo sido aprovado por unanimidade, passou se de imediato ao ponto seguinte, ou seja, à Proposta de Decreto Legislativo Regional nº1/XII - Diferimento da obrigação da devolução de prestações vincendas relativas a incentivo reembolsável concedido no âmbito dos sistemas de incentivo COMPETIR+ e SIDER, apresentado pelo Governo Regional dos Açores.
Sobre este diploma intervieram o Sr. Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública (Bastos e Silva) e os Srs. Deputados Rui Martins (CDS/PP), Sérgio Ávila (PS), António Vasco Viveiros (PSD), António Lima (BE), Paulo Estêvão (PPM), Carlos Furtado (CH), Rui Martins (CDS/PP), António Lima (BE), Nuno Barata (IL), Pedro Nascimento Cabral (PSD), Sérgio Ávila (PS) e Carlos Furtado (CH).
O diploma em apreço foi aprovado por unanimidade.
O ponto seguinte da ordem de trabalhos - Pedido de Urgência e Dispensa de Exame em Comissão do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 1/XII - "Assegura a entrada em vigor imediata da proibição do abate de animais de companhia e de animais errantes na Região Autónoma dos Açores - (primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 12/2016/A, de 8 de julho)", apresentado pela Representação Parlamentar do PAN - suscitou as intervenções dos Srs. Deputados Pedro Neves (PAN) para apresentação do diploma, Pedro Pinto (CDS/PP), Carlos Ferreira (PSD), Alexandra Manes (BE), Nuno Barata (IL), Paulo Estêvão (PPM) e Sra. Deputada Bárbara Chaves (PS). O mesmo foi rejeitado por maioria.
Passou-se ao ponto seguinte, desta feita, ao Pedido de Urgência e Dispensa de Exame em Comissão do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 9/XII - "Suspende o Decreto Legislativo Regional n.º 25/2020/A que cria o Sistema de Recolha e Gestão de Informação Cadastral", apresentado pela Representação Parlamentar do IL, o qual recebeu a aprovação por maioria.
Sobre o mesmo intervieram os Srs. Deputados Nuno Barata (IL), a quem coube a apresentação da iniciativa, Paulo Estêvão (PPM), José Contente (PS), Pedro Nascimento Cabral (PSD), Pedro Neves (PAN), Sra. Deputada Alexandra Manes (BE), Rui Martins (CDS/PP) e Carlos Furtado (CH). O ponto em referência foi aprovado por maioria.
Na sequência da aprovação do ponto anterior, passou-se à análise do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 9/XII - "Suspende o Decreto Legislativo Regional n.º 25/2020/A que cria o Sistema de Recolha e Gestão de Informação Cadastral", apresentado pela Representação Parlamentar do IL.
Intervieram sobre este assunto, Nuno Barata (IL), para apresentar a iniciativa, ao qual seguiram-se o Sr. Secretário Regional do Ambiente e Alterações Climáticas (Alonso Miguel),bem como os Srs. Deputados José Contente (PS), Pedro Nascimento Cabral (PSD), Rui Martins (CDS/PP), Paulo Estêvão (PPM) e Sra. Deputada Alexandra Manes (BE). O ponto em referência foi aprovado por maioria.
Procedeu-se à análise do ponto seguinte, tratando-se do Pedido de Urgência e Dispensa de Exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 15/XII - "Garantia de acesso a equipamentos informáticos para os alunos em ensino à distância e realização estudo sobre os impactos desta modalidade de ensino durante a pandemia", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE.
Usaram da palavra sobre esta matéria, os Srs. Deputados Rodolfo Franca (PS), José Pacheco (CH), Pedro do Nascimento Cabral (PSD) e Nuno Barata (IL). O mesmo foi aprovado por unanimidade.
No decorrer da aprovação anterior, procedeu-se então à análise do Projeto de Resolução nº15/XII - "Garantia de acesso a equipamentos informáticos para os alunos em ensino à distância e realização estudo sobre os impactos desta modalidade de ensino durante a pandemia", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE.
Sobre este diploma, interveio apenas a Sra. Deputada Alexandra Manes (BE).
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