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Diário
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Legislatura
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XII |
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Sessão Legislativa
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1ª |
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Número
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13 |
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Data
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26/02/2021 |
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SSumário
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Após a chamada dos/as Srs./as Deputados/as, a sessão iniciou-se com a continuação do debate do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 11/XII - "Programa de Apoio Extraordinário às Empresas de Comunicação Social Privada", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.
Assim, usaram da palavra os Srs. Deputados Carlos Furtado (CH), Nuno Barata (IL), Pedro Pinto (CDS-PP) e Paulo Estêvão (PPM).
Em votação final global, o mesmo foi aprovado por maioria.
Prosseguiu-se com o Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 22/XII - "Recomenda a aquisição de um novo Rebocador para o Porto de Ponta Delgada", apresentado pela Representação Parlamentar da Iniciativa Liberal.
Justificada a urgência pelo Sr. Deputado Nuno Barata (IL), seguiram-se as intervenções dos Srs. Deputados Paulo Estêvão (PPM), Pedro Nascimento Cabral (PSD), Pedro Neves (PAN), António Lima (BE) e Pedro Pinto (CDS-PP).
Submetido a votação, o pedido de urgência foi aprovado por maioria.
Tendo sido aprovada a urgência, prosseguiu-se com o debate do Projeto de Resolução n.º 22/XII - "Recomenda a aquisição de um novo Rebocador para o Porto de Ponta Delgada", apresentado pela Representação Parlamentar da Iniciativa Liberal.
A apresentação do diploma coube ao Sr. Deputado Nuno Barata, tendo usado da palavra os Srs. Deputados Gustavo Alves (PPM), Pedro Pinto (CDS-PP), Pedro Nascimento Cabral (PSD), Miguel Costa (PS), Pedro Neves (PAN), António Lima (BE), Paulo Estêvão (PPM), Vasco Cordeiro (PS), bem como o Sr. Secretário Regional dos Transportes, Turismo e Energia (Mário Borges).
Submetido a votação, o diploma foi aprovado por unanimidade.
Proferiram declarações de voto os Srs. Deputados Paulo Estêvão (PPM) e Vasco Cordeiro (PS).
Dando continuidade à agenda, seguiu-se o Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 27/XII - "Programa especial de apoio à economia de Ponta Garça e Rabo de Peixe", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.
Justificada a urgência pela Sra. Deputada Sabrina Furtado (PS), seguiram-se as intervenções dos Srs. Deputados Rui Martins (CDS-PP), Pedro Neves (PAN) e Paulo Estêvão (PPM).
Submetido a votação, o pedido de urgência foi aprovado por unanimidade.
Tendo sido aprovada a urgência, prosseguiu-se com o debate do Projeto de Resolução n.º 27/XII - "Programa especial de apoio à economia de Ponta Garça e Rabo de Peixe", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.
Após a apresentação da iniciativa por parte do Sr. Deputado Jaime Vieira (PSD), intervieram no debate os/as Srs./as Deputados/as Sandra Faria (PS), José Pacheco (CH), Pedro Neves (PAN), Nuno Barata (IL), António Lima (BE), Rui Martins (CDS-PP), Valdemira Carvalho (PS), Francisco César (PS), Sabrina Furtado (PS), Carlos Furtado (CH), João Bruto da Costa (PSD), Paulo Estêvão (PPM), Vasco Cordeiro (PS), bem como o Sr. Secretário Regional da Saúde e Desporto (Clélio Meneses), o Sr. Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública (Joaquim Bastos e Silva) e o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (Artur Lima).
Submetido a votação, o diploma foi aprovado por unanimidade.
O Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 29/XII - "Recomenda a atualização do regime jurídico da avaliação do impacte e do licenciamento ambiental vigente na Região Autónoma dos Açores", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PPM, foi retirado pelo proponente.
Assim, prosseguiu-se com o Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 16/XII - "Programa extraordinário de apoio ao serviço público de transportes em táxi", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.
A urgência foi justificada pelo Sr. Deputado Francisco César (PS).
Submetida a votação, foi aprovada por unanimidade.
Após a aprovação da urgência, o Sr. Deputado Francisco César (PS) apresentou o Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 16/XII - "Programa extraordinário de apoio ao serviço público de transportes em táxi", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.
Usaram da palavra os/as Srs./as Deputados/as Paulo Estêvão (PPM), António Vasco Viveiros (PSD), Pedro Neves (PAN), Rui Martins (CDS-PP), Nuno Barata (IL), Carlos Furtado (CH), Alexandra Manes (BE), Francisco César (PS), bem como a Sra. Secretária Regional das Obras Públicas e Comunicações (Ana Carvalho):
Em votação final global, o diploma foi aprovado por unanimidade.
Seguiu-se o Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 31/XII - "Medidas para garantir o cumprimento das metas de reciclagem da União Europeia nos Açores", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE.
Justificada a urgência pelo Sr. Deputado António Lima (BE), seguiram-se as intervenções dos/as Srs./as Deputados/as Pedro Pinto (CDS-PP), Paulo Estêvão (PPM), Nuno Barata (IL), Pedro Nascimento Cabral (PSD), Bárbara Chaves (PS), Pedro Neves (PAN) e Carlos Furtado (CH).
Proferiram declarações de voto os Srs. Deputados António Lima (BE), Nuno Barata (IL), Pedro Pinto (CDS-PP), Pedro Neves (PAN), Pedro Nascimento Cabral (PSD) e Carlos Furtado (CH).
Submetido a votação, o pedido de urgência foi rejeitado.
Dando continuidade à agenda, passou-se para o Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 33/XII - "Caducidade da Declaração de Impacte Ambiental da Central de Valorização Energética de Resíduos na ilha de São Miguel", apresentado pela Representação Parlamentar do PAN.
A justificação coube ao Sr. Deputado Pedro Neves (PAN), tendo intervindo de seguida o Sr. Deputado Paulo Estêvão (PPM).
Submetido a votação, o pedido de urgência foi rejeitado.
Prosseguiu-se com Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 35/XII - "Cria a Comissão Eventual para o Aprofundamento da Autonomia", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PS, do PSD, do CDS-PP, do Chega e do PPM e pelas Representações Parlamentares da Iniciativa Liberal e do PAN.
Submetido a votação, o pedido de urgência foi aprovado por unanimidade.
Assim, o Sr. Deputado Vasco Cordeiro procedeu à apresentação do Projeto de Resolução n.º 35/XII - "Cria a Comissão Eventual para o Aprofundamento da Autonomia", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PS, do PSD, do CDS-PP, do Chega e do PPM e pelas Representações Parlamentares da Iniciativa Liberal e do PAN.
Submetido a votação, o diploma foi aprovado por unanimidade.
O Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 36/XII - "Recomenda ao Governo Regional dos Açores um aumento mensal de 30% no Complemento Regional de Pensão para os idosos", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CH, foi retirado pelo proponente.
Assim, prosseguiu-se com o Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 37/XII - "Recomenda ao Governo Regional a negociação com a Associação de Municípios da Ilha de São Miguel no sentido de dar início à incineração de resíduos não recicláveis", apresentado pelo Grupo Parlamentar do Chega.
A urgência foi justificada pelo Sr. Deputado Carlos Furtado (CH).
Submetida a votação, foi rejeitada.
Por fim, foi aprovada por unanimidade a Proposta de Deliberação da Mesa que declara findo o período legislativo de fevereiro. |
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