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Diário
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Legislatura
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XII |
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Número
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10 |
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Data
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23/02/2021 |
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SSumário
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No Período de Tratamento de Assuntos Políticos foram apresentados diversos votos.
- Voto de Congratulação pelo "centenário da Empresa de Barcos do Pico", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.
A leitura do voto coube ao Sr. Deputado Miguel Costa (PS), tendo usado de seguida da palavra o Sr. Deputado Carlos Freitas (PSD).
Submetido à votação o voto em apreço foi aprovado por maioria.
- Voto de Congratulação pelo "centenário do Clube União Sportiva", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.
Após a apresentação do voto pelo Sr. Deputado Joaquim Machado (PSD), usaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Gomes (PSD) e Vílson Ponte Gomes (PS).
O Voto de Congratulação foi aprovado por unanimidade.
- Voto de Congratulação "à Sociedade Estímulo pela comemoração dos seus 125 anos"¸ apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, o qual foi aprovado por unanimidade.
Usaram da palavra as Sras. Deputadas Maria Isabel Teixeira (PS), para fazer a apresentação do mesmo, Catarina Cabeceiras (CDS-PP) e o Sr. Deputado Paulo Silveira (PSD).
- Voto de Congratulação pelos 30 anos do grupo musical "Passos Pesados", apresentado pelo Grupo Parlamentar do Chega, mais precisamente pelo Sr. Deputado José Pacheco (CH), tendo o mesmo merecido a unanimidade da câmara, aquando da sua submissão à votação.
- Voto de Congratulação "às Fajãs de São Jorge - Menção honrosa no Prémio Nacional da Paisagem de 2020", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.
Feita a sua leitura novamente pela Sra. Deputada Maria Isabel Teixeira (PS), usou posteriormente da palavra o Sr. Deputado Paulo Silveira (PSD), seguindo-se a votação que registou a aprovação por unanimidade.
- Voto de Congratulação pelos "25 anos da Fábrica de Santa Catarina - Indústria Conserveira", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.
A leitura do voto coube ao Sr. Deputado Paulo Silveira (PSD), usando de seguida palavra a Sra. Deputada Catarina Cabeceiras (CDS-PP).
Submetido à votação o voto supracitado foi aprovado por unanimidade.
- Voto de Saudação, "à Santa Catarina, Indústria Conserveira, SA, pela comemoração dos seus 25 anos", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, mais precisamente pela Sra. Deputada Maria Isabel Teixeira (PS), o qual foi aprovado por maioria.
- Voto de Saudação "ao Luís André Fagundes Silva - prémio de melhor aluno do ano letivo 2019/20, do conjunto das licenciaturas em Economia e em Gestão da Universidade dos Açores - reconhecimento do Novo Banco dos Açores", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.
Usou novamente da palavra da palavra a Sra. Deputada Maria Isabel Teixeira (PS), para fazer a leitura do respetivo voto, usando posteriormente da palavra a Sra. Deputada Catarina Cabeceiras (CDS-PP) e o Sr. Deputado Paulo Silveira (PSD), e recebido a aprovação por unanimidade da câmara.
- Voto de Saudação pela aprovação na Assembleia da República da Lei que regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível, apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE.
Após a leitura do voto pelo Sr. Deputado António Lima (BE), usaram da palavra os Srs. Deputados Pedro do Nascimento Cabral (PSD), Rui Martins (CDS-PP), Vasco Cordeiro (PS), Pedro Neves (PAN), Gustavo Alves (PPM), Carlos Furtado (CH) e Nuno Barata (IL).
Submetido à votação o voto de saudação foi rejeitado por maioria.
Seguiu-se a apresentação dos votos de pesar, todos eles aprovados por unanimidade.
- Voto de Pesar pelo falecimento de Manuel Rita, subscrito por todos os partidos com assento parlamentar.
A leitura do voto coube ao Sr. Deputado Lubélio Mendonça (PS), usando de seguida da palavra os Srs. Deputados Paulo Estêvão (PPM) e Nuno Barata (IL).
- Voto de Pesar pelo falecimento de José Fernando Bagaço, subscrito por todos os deputados eleitos pelo círculo eleitoral da ilha do Faial.
A apresentação do voto foi feita pelo Sr. Deputado Carlos Ferreira (PSD), usando de seguida da palavra a Sra. Deputada Ana Luís (PS).
- Voto de Pesar pelo falecimento de Mário Mesquita Frayão, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.
Usaram da palavra sobre o mesmo a Sra. Deputada Ana Luís (PS), para fazer a sua apresentação, e os Srs. Deputados Carlos Ferreira (PSD) e Rui Martins (CDS-PP).
- Voto de Pesar pelo falecimento David Tavares, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.
Feita a leitura do voto pelo Sr. Deputado José Contente (PS), usou posteriormente da palavra o Sr. Deputado António Vasco Viveiros (PSD).
- Voto de Pesar pelo falecimento da senhora Conselheira Doutora Laura Tavares, apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista.
Sobre o mesmo, usaram da palavra a Sra. Deputada Valdemira Gouveia (PS), para fazer a sua leitura, e os Srs. Deputados Pedro do Nascimento Cabral (PSD) e Nuno Barata (IL).
- Voto de Pesar pelo falecimento Sr. José Guilhermino da Silveira Amorim, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.
Após a apresentação do voto pela Sra. Deputada Délia Melo (PSD), usaram da palavra os Srs. Deputados (IL), José Contente (PS) e José Pacheco (CH).
- Voto de Pesar pelo falecimento Sr. José Guilhermino Amorim, apresentado pela Representação Parlamentar do Chega¸ mais precisamente pelo Sr. Deputado José Pacheco.
- Voto de Pesar pelo falecimento Sr. José Alberto Tavares, apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista.
Apresentado o voto pela Sra. Deputada Ana Luís (PS), usaram posteriormente da palavra os Srs. Deputados Carlos Ferreira (PSD) e Rui Martins (CDS-PP).
Na Agenda da Reunião foram debatidas e votadas as seguintes iniciativas legislativas:
1. Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 1/XII - "Assegura a entrada em vigor imediata da proibição do abate de animais de companhia e de animais errantes na Região Autónoma dos Açores - (primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 12/2016/A, de 8 de julho)", apresentado pela Representação Parlamentar do PAN;
2 - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 2/XII - "Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 12/2016/A, de 8 de julho, que estabelece a proibição de abate de animais de companhia e de animais errantes na Região Autónoma dos Açores, bem como medidas de redução e controlo dos mesmos, apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE;
Apresentadas as iniciativas pelo Sr. Deputado Pedro Neves (PAN) e pela Sra. Deputada Alexandra Manes (BE) iniciou-se o debate no qual usaram da palavra os Srs. Deputados José Contente (PS), Carlos Ferreira (PSD), Rui Martins (CDS-PP), Nuno Barata (IL), Paulo Estêvão (PPM), Carlos Furtado (CH) e o Sr. Secretário Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural (António Ventura).
Iniciada a votação de ambos os projetos na generalidade, os Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 1/XII, apresentado pela Representação Parlamentar do PAN, foi aprovado por unanimidade e o Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 2/XII, apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE, foi aprovado por maioria.
Após segunda votação transitou para debate na especialidade o Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 1/XII, apresentado pela Representação Parlamentar do PAN.
No debate usaram da palavra os Srs. Deputados José Contente (PS), Pedro Neves (PAN) e a Sra. Deputada Alexandra Manes (BE).
Em votação final global o Projeto de Decreto Legislativo Regional foi aprovado por unanimidade.
Proferiram declarações de voto os/a Srs./a Deputados/a Paulo Estêvão (PPM), Alexandra Manes (BE), Carlos Ferreira (PSD), José Contente (PS) e Rui Martins (CDS-PP).
3 - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 3/XII - Programa de apoio à restauração e hotelaria para a aquisição de produtos açorianos, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS;
A apresentação do Projeto coube ao Sr. Deputado Sérgio Ávila (PS), seguindo-se o debate no qual participaram os/a Srs./a Deputados/a António Vasco Viveiros (PSD), Rui Martins (CDS-PP), Nuno Barata (IL), Alexandra Manes (BE), Rui Anjos (PS), Pedro Neves (PAN), Carlos Furtado (CH), Paulo Estêvão (PPM) e o Sr. Secretário Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego (Duarte Freitas).
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