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Diário
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Legislatura
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XII |
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Sessão Legislativa
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1ª |
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Número
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11 |
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Data
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24/02/2021 |
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SSumário
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Após a chamada dos Srs. Deputados, passou-se para o Período de Tratamento de Assuntos Políticos, onde foram apresentados vários Votos:
Voto de congratulação a Tiago Rodrigues do Judo Clube de São Jorge
Feita a apresentação pela Sra. Deputada Catarina Cabeceiras (CDS-PP) e tendo usado da palavra a Sra. Deputada Maria Isabel Teixeira (PS) e o Sr. Deputado Paulo Silveira (PSD), o mesmo foi aprovado por unanimidade;
Voto de congratulação pelo dia internacional da eliminação da violência contra as mulheres
O referido voto foi aprovado por unanimidade, após ter sido apresentado pela Sra. Deputada Alexandra Manes (BE) e de terem usado da palavra a Sra. Deputada Célia Pereira (PS) e o Sr. Deputado Luís Soares (PSD);
Voto de saudação pelo centésimo aniversário de Armando Freitas Amaral
Apresentado o voto pelo Sr. Deputado Rui Martins (CDS-PP) e depois de ter usado da palavra o Sr. Deputado Carlos Ferreira (PSD), o mesmo foi aprovado por unanimidade;
Voto de protesto pela falta dos apoios do Governo da República aos estragos do Furacão Lorenzo
O voto supracitado foi aprovado, após ter sido apresentado pelo Sr. Deputado Bruno Belo (PSD) e de terem usado da palavra o Sr. Deputado Rui Martins (CDS-PP), o Sr. Deputado Sérgio Ávila (PS), o Sr. Deputado António Lima (BE), o Sr. Deputado Pedro Neves (PAN), o Sr. Deputado Paulo Estêvão (PPM), o Sr. Deputado Nuno Barata (IL) e o Sr. Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública (Bastos e Silva).
No decorrer do debate, pediu a palavra para um protesto e contraprotesto os Srs. Deputados Deputado Sérgio Ávila (PS) e o Sr. Deputado Bruno Belo (PSD), respetivamente.
Voto de Pesar pelo falecimento de António Silva
Apresentado o voto pelo Sr. Deputado João Bruto da Costa (PSD) e depois de ter usado da palavra o Sr. Deputado Manuel Ramos (PS), o mesmo foi aprovado por unanimidade;
Voto de Pesar pelo falecimento de Augusto Cymbron
O referido voto foi aprovado por unanimidade, após ter sido apresentado pelo Sr. Deputado Pedro Pinto (CDS-PP) e de terem usado da palavra o Sr. Deputado José Pacheco (CH), o Sr. Deputado Nuno Barata (IL) e o Sr. Deputado Pedro do Nascimento Cabral (PSD).
Voto de Pesar pelo falecimento de José Agostinho Ferreira
Feita a apresentação pelo Sr. Deputado Flávio Soares (PSD)e tendo usado da palavra o Sr. Deputado José Contente (PS), o mesmo foi aprovado por unanimidade;
Voto de Pesar pelo falecimento de Maria Teodora Borba
Apresentado o voto pelo Sr. Deputado João Bruto da Costa (PSD) e depois de ter usado da palavra o Sr. Deputado José Ávila (PS), o mesmo foi aprovado por unanimidade;
De seguida, foi feita uma Comunicação do Governo, apresentada pelo Sr. Presidente do Governo Regional (José Manuel Bolieiro). Participaram no debate os/as Srs./as Deputados/as: Vasco Cordeiro (PS), Pedro do Nascimento Cabral (PSD), António Lima (BE), Nuno Barata (IL), Paulo Estêvão (PPM), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Carlos Furtado (CH) e Pedro Neves (PAN).
Na Agenda da Reunião, foram debatidas e votadas as seguintes iniciativas legislativas:
Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 3/XII - Programa de apoio à restauração e hotelaria para a aquisição de produtos açorianos, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, o qual tinha começado a ser discutido no dia anterior.
Pediu para usar da palavra o Sr. Deputado Nuno Barata (IL).
Colocado à votação, o diploma foi aprovado por unanimidade, tendo pedido a palavra para uma declaração de voto o Sr. Deputado Nuno Barata (IL).
Posteriormente, foi colocada à votação a Proposta de Resolução n.º 1/XII - "Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2021", apresentada pela Mesa da ALRAA, a qual foi aprovada por maioria.
Pediu para usar da palavra o Sr. Deputado Carlos Furtado (CH).
De seguida, foi apresentada a Petição n.º 39/XI - "Pela não construção de um hotel de 568 camas na Praia do Degredo em Vila Franca do Campo", apresentada por Jorge Manuel de Morais Kol de Carvalho, na qualidade de primeiro subscritor;
Após a leitura do relatório levada a cabo pelo Sr. Deputado José Ávila (PS), usaram posteriormente da palavra os/as Srs./as Deputados/as: Sabrina Furtado (PSD), Rui Martins (CDS-PP), Nuno Barata (IL), António Lima (BE), Paulo Estêvão (PPM), Vílson Ponte Gomes (PS) e Pedro Neves (PAN).
O debate prosseguiu com a apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 4/XII - "Regula o exercício da atividade dos profissionais de informação turística na Região Autónoma dos Açores" - (Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 19/2011/A, de 16 de junho, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 9/2013/A)", apresentado pela Representação Parlamentar do PAN.
Feita a apresentação inicial pelo Sr. Deputado Pedro Neves (PAN), pediram para usar da palavra os/as Srs. Deputados/as: Délia Melo (PSD), Nuno Barata (IL), Rui Martins (CDS-PP), Paulo Estêvão (PPM), António Lima (BE), Carlos Furtado (CH), Francisco César (PS), bem como o Sr. Secretário Regional Juventude, Qualificação Profissional e Emprego (Duarte Freitas).
Submetido à votação, o projeto de decreto legislativo regional foi aprovado por unanimidade.
Os trabalhos continuaram com a apresentação do Projeto de Resolução n.º 2/XII - "Transmissão dos trabalhos das comissões parlamentares por meios telemáticos", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE;
Feita a intervenção inicial pelo Sr. Deputado António Lima (BE), participaram neste debate os/as Srs./as Deputados: Ana Luís (PS), Sabrina Furtado (PSD), Pedro Neves (PAN), Nuno Barata (IL), Pedro Pinto (CDS-PP), Carlos Furtado (CH) e Paulo Estêvão (PPM).
Submetido à votação o projeto de resolução foi aprovado por unanimidade.
Posteriormente foi colocado em debate o Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 7/XII - "Programa de Apoio aos Custos Fixos das Empresas do Setor do Turismo", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.
A sua apresentação foi feita pelo Sr. Deputado Rui Anjos (PS), tendo pedido de seguida para participar no debate os/as Srs./Sras. Deputados/as: António Vasco Viveiros (PSD), Rui Martins (CDS-PP), Francisco César (PS), Carlos Furtado (CH), António Vasco Viveiros (PSD), Vasco Cordeiro (PS), Paulo Estêvão (PPM) e Alexandra Manes (BE).
Submetido à votação o Projeto de Decreto Legislativo Regional foi rejeitado por maioria.
Foram proferidas declarações de voto pelos Srs. Deputados Francisco César (PS), Paulo Estêvão (PPM), António Vasco Viveiros (PSD), Carlos Furtado (CH) e Rui Martins (CDS-PP).
Por fim foi feita a apresentação da Petição n.º 41/XI - "Petição a favor da suspensão das obras de construção civil no Espelho de Água do Porto da Horta, tal como se encontram previstas na 2.ª fase do Projeto de Reordenamento do Porto da Horta", apresentada por José Eduardo Bicudo Decq Mota, na qualidade de primeiro subscritor;
Após a apresentação do relatório feita pelo Sr. Deputado José Ávila (PS), usaram da palavra os/as Srs./as Deputados: Alexandra Manes (BE), Gustavo Alves (PPM), Tiago Branco (PS), Rui Martins (CDS-PP), Carlos Ferreira (PSD), Nuno Barata (IL).
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