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Diário
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Legislatura
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XII |
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Sessão Legislativa
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1ª |
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Número
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12 |
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Data
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25/02/2021 |
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SSumário
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No Período de Tratamento de Assuntos Políticos foram apresentados diversos votos.
- Voto de Congratulação pelos 50 anos de existência do Grupo Ilha Verde, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.
Apresentado o voto pelo Sr. Deputado António Vasco Viveiros, usou da palavra o Sr. Deputado Francisco César (PS), tendo-se seguido a aprovação por unanimidade.
- Voto de Congratulação pela conquista da Menção Honrosa no Prémio Nacional da Paisagem de 2020 atribuído às Fajãs de São Jorge, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.
Após a leitura do voto pela Sra. Deputada Catarina Cabeceiras e de ter usado da palavra o Sr. Deputado Paulo Silveira (PSD), o voto em apreço foi aprovado por unanimidade.
- Voto de Congratulação a Carlos Alberto de Meneses Moniz, pelos seus 50 anos de carreira, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.
A apresentação do voto coube ao Sr. Deputado Paulo Gomes, tendo posteriormente usado da palavra o Sr. Deputado Berto Messias (PS).
Submetido à votação, o voto foi aprovado por unanimidade.
- Voto de Congratulação pelos 25 anos da Escola Profissional da Santa Casa da Misericórdia de Angra do Heroísmo, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.
Usou da palavra o Sr. Deputado Luís Soares para fazer a apresentação do voto, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade.
- Voto de Congratulação pelos 25 anos da Fundação de Ensino Profissional da Praia da Vitória, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.
O voto em apreço foi aprovado por unanimidade, após a apresentação do Sr. Deputado Rui Espínola e da intervenção do Sr. Deputado Berto Messias (PS).
- Voto de Congratulação ao Futebol Clube da Calheta pela conquista do título de Campeão Regional de Seniores Masculinos em Voleibol, na época 2019/2020, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.
A leitura do voto coube à Sra. Deputada Catarina Cabeceiras, à qual seguiram-se as intervenções da/os Sras./Srs. Deputadas/os Maria Isabel Teixeira (PS), Paulo Silveira (PSD) e Nuno Barata (IL), tendo-se seguido a votação que registou a aprovação por unanimidade.
- Voto de Protesto pelo não cumprimento da Lei n.º 70/2020 de 11 de novembro, que prevê a implementação de um Programa Especial de Apoio Social aos ex-trabalhadores da COFACO, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.
Após a apresentação do voto pelo Sr. Deputado Marco Costa e das intervenções dos Srs. Deputados Rui Martins (CDS-PP), Pedro Neves (PAN), António Lima (BE), Miguel Costa (PS), Paulo Estêvão (PPM) e Nuno Barata (IL), o mesmo foi aprovado por unanimidade.
- Voto de Protesto ao Governo da República pelo incumprimento do compromisso firmado entre o Ministério da Ciência e Ensino Superior e a Universidade dos Açores, sob patrocínio do Governo Regional, em fevereiro de 2020, e bem assim pelo contínuo subfinanciamento daquela instituição de ensino superior, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.
A apresentação do voto foi feita pelo Sr. Deputado Joaquim Machado, à qual seguiram-se as intervenções dos Srs. Deputados Vasco Cordeiro (PS), António Lima (BE), Pedro Neves (PAN) e Paulo Estêvão (PPM), tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade.
- Voto de Pesar pelo falecimento de José Alberto Tavares, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.
Após a apresentação do voto pelo Sr. Deputado Carlos Ferreira, usou da palavra o Sr. Deputado Rui Martins (CDS-PP), tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade.
- Voto de Pesar pelo falecimento do distinto cidadão Vicente Borges de Sousa, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.
Usaram da palavra sobre o voto o Sr. Deputado António Vasco Viveiros, para fazer a leitura do mesmo, e os Srs. Deputados Vílson Ponte Gomes (PS) e Nuno Barata (IL).
Submetido à votação, o referido voto foi aprovado por unanimidade.
- Voto de Pesar pelo falecimento de Vítor Manuel Lemos Macedo da Silva, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.
Após a apresentação do voto pelo Sr. Deputado Carlos Ferreira, usaram da palavra a Sra. Deputada Ana Luís (PS) e o Sr. Deputado Rui Martins (CDS-PP), tendo de seguida o mesmo sido aprovado por unanimidade.
- Voto de Pesar pelo falecimento de Manuel de Medeiros Canito, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.
A apresentação do voto foi feita pelo Sr. Deputado Flávio Soares, tendo usado da palavra a Sra. Deputada Sandra Faria (PS).
Submetido à votação, o voto supracitado foi aprovado por unanimidade.
Na Agenda da Reunião foram apresentadas e debatidas as seguintes iniciativas legislativas:
- Apresentação em Plenário do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 18/XII - "Cria o "Enfermeiro de Família" no Serviço Regional de Saúde", pelo Sr. Deputado Pedro Pinto do Grupo Parlamentar do CDS-PP.
- Apresentação em Plenário do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 19/XII - "Regime dos Requerimentos Parlamentares", pelo Sr. Deputado Pedro do Nascimento Cabral, assinado pelos Grupos Parlamentares do PSD, CDS-PP e PPM.
- Eleição do Presidente do Conselho Económico e Social dos Açores, tendo sido eleito o Dr. Gualter Furtado.
- Projeto de Resolução n.º 20/XII - "Recomenda ao Governo Regional dos Açores que diligencie junto da Segurança Social a criação de Moratórias no pagamento das contribuições mensais dos trabalhadores independentes e dos empresários em nome individual", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CH.
Apresentado o diploma pelo Sr. Deputado José Pacheco, usaram da palavra para participar no debate as/os Sras./Srs. Deputadas/os António Vasco Viveiros (PSD), Pedro Neves (PAN), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Maria Isabel Teixeira (PS), António Lima (BE), Nuno Barata (IL), Paulo Estêvão (PPM), Carlos Furtado (CH) e ainda o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (Artur Lima).
Submetido à votação, o diploma foi aprovado por unanimidade.
- Projeto de Resolução n.º 6/XII - "Cria a Comissão Eventual COVID-19", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.
Apresentado o diploma pela Sra. Deputada Ana Luís, usaram da palavra para participar no debate as/os Sras./Srs. Deputadas/os Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Ana Quental (PSD), Alexandra Manes (BE), Gil Borges (PSD), José Pacheco (CH), Vasco Cordeiro (PS), Paulo Estêvão (PPM), Pedro do Nascimento Cabral (PSD), Pedro Neves (PAN), Nuno Barata (IL), bem como o Sr. Secretário Regional da Saúde e Desporto (Clélio Meneses).
No seguimento da intervenção do Sr. Deputado António Lima (BE), pediu a palavra para um protesto o Sr. Deputado Nuno Barata (IL).
Submetido à votação, o diploma foi rejeitado por maioria.
- Relatório sobre o pedido de autorização e levantamento de impedimento legal para que o Deputado Paulo Alberto Bettencourt da Silveira possa prestar depoimento na qualidade de Testemunha, o qual foi aprovado por unanimidade.
- Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 11/XII - "Programa de Apoio Extraordinário às Empresas de Comunicação Social Privada", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.
Iniciou-se o debate com a apresentação da iniciativa pelo Sr. Deputado Berto Messias, tendo usado da palavra os Srs. Deputados Joaquim Machado (PSD), Nuno Barata (IL), Paulo Estêvão (PPM), António Lima (BE) e ainda o Sr. Subsecretário Regional da Presidência (Pedro Faria e Castro).
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