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Diário
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Legislatura
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VII |
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Sessão Legislativa
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0ª |
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Número
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106 |
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Data
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12/05/2004 |
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SSumário
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Período de Informação Parlamentar: Após a leitura da correspondência entrada na Mesa, passou-se ao período destinado ao tratamento de assuntos de interesse relevante em que proferiram intervenções os Srs. Deputados José Nascimento Ávila (PS), Joaquim Machado (PSD), José Decq Mota (PCP), Francisco Sousa (PS), Renato Leal (PS), Costa Pereira (PSD), Manuel Silveira (PS), Mark Marques (PSD), António Gomes (PS), Aires Reis (PSD), bem como a Sra. Secretária Regional Adjunta da Presidência (Cláudia Cardoso) e o Sr. Secretário Regional do Ambiente (Hélder Silva).
Período da Agenda Parlamentar:
1. Proposta de Resolução - "Recomenda ao Governo Regional um conjunto de medidas a serem implementadas relativamente à "via rápida Angra/Praia", apresentada pelo Grupo Parlamentar do CDS/PP.
No debate desta Proposta de Resolução usaram da palavra os Srs. Deputados Alvarino Pinheiro (PP), que fez a apresentação, José Decq Mota (PCP), Paulo Messias (PS), Clélio Meneses (PSD), bem como o Sr. Secretário Regional da Habitação e Equipamentos (José Contente).
Submetida à votação a Proposta de Resolução foi aprovada por unanimidade.
2. Proposta de Resolução - "Pedido de declaração de inconstitucionalidade da Lei nº 11/2003, de 13 de Maio", apresentada pelo Grupo Parlamentar do PS.
Após a apresentação feita pelo Sr. Deputado Renato Leal (PS), intervieram no debate os Srs. Deputados Hernâni Jorge (PS), José Manuel Bolieiro (PSD) e José Decq Mota (PCP).
Posta à votação a mesma foi aprovada por unanimidade.
3. Petição - "Criação da Freguesia da Lombinha da Maia, no Concelho da Ribeira Grande - 1º subscritor, Joaquim Morais".
4. Petição - "Criação da Freguesia da Lombinha da Maia, no Concelho da Ribeira Grande - 2º subscritor José Eugénio Bulhões Moniz de Sá.
Depois da leitura dos relatórios da Comissão, feita pelo Sr. Deputados Sérgio Ferreira (PSD), usou da palavra o Sr. Deputado Paulo Valadão (PCP).
- Saudação da Assembleia Legislativa Regional dos Açores a Suas Excelências os Presidentes da Assembleia da República e do Parlamento da República Federal Alemã. |
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