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Diário
Legislatura
 XII
Número
 16
Data
 25/03/2021
SSumário
 Após a chamada dos/as Srs./as Deputados/as, prosseguiu-se com o período dedicado às Declarações Políticas, tendo usado da palavra o Sr. Deputado Rui Martins (CDS/PP), no seguimento do qual intervieram os Srs. Deputados Paulo Estêvão (PPM), João Bruto da Costa (PSD), bem como o Sr. Secretário Regional da Saúde e Desporto (Clélio Menezes). A Declaração Política que se seguiu foi apresentada pelo Sr. Deputado Carlos Furtado (CH), sobre a qual intervieram seguidamente os Srs. Deputados Paulo Estêvão (PPM), Pedro do Nascimento Cabral (PSD), Catarina Cabeceiras (CDS/PP), Pedro Neves (PAN), Vasco Cordeiro (PS), bem como o Sr. Secretário Regional do Ambiente e Alterações Climáticas (Alonso Miguel). Seguiu-se a Declaração Política feita pelo Sr. Deputado António Lima (BE), sobre a qual intervieram os Srs. Deputados Pedro do Nascimento Cabral (PSD), Rui Martins (CDS/PP), Pedro Neves (PAN), Nuno Barata (IL), Tiago Lopes (PS), João Bruto da Costa (PSD), Paulo Estêvão (PPM), bem como o Sr. Secretário Regional da Saúde e Desporto (Clélio Menezes). No Período de Tratamento de Assuntos Políticos para uma intervenção de interesse político relevante usou da palavra a Sra. Deputada Valdemira Gouveia, tendo igualmente proferido intervenções sobre a mesma os Srs. Deputados Pedro Pinto (CDS-PP), Carlos Ferreira (PSD), Nuno Barata (IL), Carlos Furtado (CH), bem como o Sr. Secretário Regional da Saúde e Desporto (Clélio Menezes). Prosseguindo com a agenda de trabalhos, o Sr. Deputado Vílson Ponte Gomes (PS), em nome do Grupo Parlamentar do PS, fez a apresentação em Plenário do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 22/XII - "Medida de apoio ao reforço dos incentivos à contratação de jovens". Também para apresentar em Plenário o Projeto de Resolução n.º 51/XII - "Modelo alternativo de Transporte Marítimo de Mercadoria nos Açores", da responsabilidade do Grupo Parlamentar do CDS-PP, usou da palavra o Sr. Deputado Rui Martins (CDS/PP). Relativamente ao Projeto de Resolução n.º 1/XII - "Recomenda ao Governo Regional a atribuição de um Subsídio de Risco aos Bombeiros Profissionais ao Serviço das Associações Humanitárias dos Açores como suplemento remuneratório", procedeu à sua apresentação, pela Representação Parlamentar do PAN, o Sr. Deputado Pedro Neves (PAN), tendo-se seguido nas intervenções sobre este assunto os Srs. Deputados Nuno Barata (IL), António Lima (BE), João Vasco Costa (PS), José Pacheco (CH), Gustavo Alves (PPM, Carlos Ferreira (PSD), Pedro Pinto (CDS-PP), Alexandra Manes (BE) e Paulo Estêvão (PPM), bem como o Sr. Secretário Regional da Saúde e Desporto (Clélio Meneses). Submetida à votação, esta iniciativa foi aprovada por unanimidade. Dando continuidade à agenda de trabalhos, procedeu-se à discussão do Projeto de Resolução n.º 11/XII - "Medidas de Apoio às Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntárias da Região Autónoma dos Açores para fazer face às contingências resultantes da pandemia COVID-19", da responsabilidade do Grupo Parlamentar do PSD, tendo feito a sua apresentação o Sr. Carlos Ferreira (PSD),ao qual se seguiram os Srs. Deputados José Pacheco (CH), José Ávila (PS), Gustavo Alves (PPM), Pedro Pinto (CDS-PP) e a Sra. Deputada Alexandra Manes (BE), bem como o Sr. Secretário Regional da Saúde e Desporto (Clélio Meneses). Posto à votação o Projeto de Resolução em apreciação, foi o mesmo aprovado por unanimidade. Seguiu-se a discussão do Projeto de Resolução n.º 4/XII - "Apoio extraordinário aos produtores agropecuários da ilha das Flores", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, através do Sr. Deputado José Gabriel Eduardo (PS). Seguiram-se, no uso da palavra sobre este assunto os Srs. Deputados Bruno Belo (PSD), Rui Martins (CDS/PP), Manuel Ramos (PS), Gustavo Alves (PPM), e a Sra. Deputada Alexandra Manes (BE) e Paulo Estêvão (PPM), bem como o Sr. Secretário Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural (António Ventura). O presente Projeto de Resolução foi aprovado por maioria. Seguiram-se 3 Pedidos de Autorização e Levantamento de Impedimento Legal, sem qualquer intervenção, conforme abaixo mencionados: - Relatório sobre o pedido de autorização e levantamento de impedimento legal para que o Deputado Pedro Gabriel Correia Nunes Teixeira Pinto possa participar, enquanto declarante, em diligências de audição no âmbito do Processo n.º 568/15 - Aprovado por unanimidade. - Relatório sobre o pedido de autorização e levantamento de impedimento legal para que o Deputado João Vasco do Monte Ferreira Pereira da Costa possa prestar depoimento, na qualidade de testemunha, no âmbito do Processo n.º 665/20 - Aprovado por unanimidade. - Relatório sobre o pedido de autorização e levantamento de impedimento legal para que o Deputado Carlos Augusto Borges Rodrigues Furtado possa prestar depoimento, na qualidade de testemunha, no âmbito do Processo n.º 87/20 - Aprovado por unanimidade. Passou-se ao ponto seguinte da agenda - Petição n.º 52/XI - "Justiça e equidade para os TSDT Açores", apresentada por Carlos Alberto Medeiros Mendonça, na qualidade de primeiro subscritor. Coube à Deputada Elisa Sousa (PSD), na qualidade de Relatora da Comissão de Política Geral, a apresentação do Relatório, à qual seguiram-se, no uso da palavra, as Sras. Deputadas Ana Quental (PSD), Alexandra Manes (BE) e Catarina Cabeceiras (CDS-PP) e, ainda, o Sr. Deputado Tiago Lopes (PS). O Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 45/XII - "Prorrogação do prazo de candidatura ao Vale ME Digital Açores e ao Vale Exportar Açores", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, foi rejeitado por maioria. Participaram na discussão deste ponto da agenda os Srs. Deputados Vílson Ponte Gomes (PS), Nuno Barata (IL), Rui Martins (CDS-PP), António Vasco Viveiros (PSD, Paulo Estêvão (PPM) e Vasco Cordeiro (PS). Seguiu-se o Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 46/XII - "Recomenda ao Governo Regional a inclusão de uma auditoria técnica ao projeto e à construção do molhe norte no estudo em modelo físico reduzido já encomendado pela "Portos dos Açores" ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil relativo ao projeto de reordenamento da bacia do porto da Horta", da responsabilidade do Grupo Parlamentar do BE, tendo procedido à sua apresentação o Sr. Deputado António Lima (BE). O Pedido de Urgência em apreço foi aprovado por unanimidade. A aprovação do ponto anterior fez com que se passasse de imediato à discussão e posterior votação do Projeto de Resolução n.º 46/XII - "Recomenda ao Governo Regional a inclusão de uma auditoria técnica ao projeto e à construção do molhe norte no estudo em modelo físico reduzido já encomendado pela "Portos dos Açores" ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil relativo ao projeto de reordenamento da bacia do porto da Horta". Sobre este assunto intervieram os seguintes Srs. Deputados: António Lima (BE), Carlos Ferreira (PSD), Nuno Barata (IL): Tiago Branco (PS), Rui Martins (CDS-PP), Paulo Estêvão (PPM), Miguel Costa (PS), Pedro Neves (PAN), Vasco Cordeiro (PS), Pedro do Nascimento Cabral (PSD), bem como os Srs. Secretários Regionais das Finanças, Planeamento e Administração Pública (Joaquim Bastos e Silva) e dos Transportes, Turismo e Energia (Mário Mota Borges). Sem que se tivessem esgotado as intervenções sobre esta iniciativa, os trabalhos terminaram às 20 horas.