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Diário
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Legislatura
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VII |
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Sessão Legislativa
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0ª |
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Número
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107 |
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Data
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13/05/2004 |
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SSumário
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Período de Informação Parlamentar: Não havendo correspondência entrada, passou-se directamente no período de tratamento de assuntos de interesse para a Região, tendo proferido intervenções, a diverso título, os Srs. Deputados João Cunha (PSD), Manuel Avelar (PS), Francisco Sousa (PS), José Nascimento Ávila (PS), bem como o Sr. Secretário Regional da Agricultura e Pescas (Vasco Cordeiro).
Período da Agenda Parlamentar:
1. Proposta de Decreto Legislativo Regional - "Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional 15/A/98-A, de 25 de Setembro, que estabelece os apoios a conceder aos sinistrados da crise sísmica de 9 de Julho de 98, com vista a promover a reconstrução das habitações afectadas, através da adopção de medidas excepcionais de carácter financeiro".
Após a apresentação feita pelo Sr. Secretário Regional da Habitação e Equipamentos (José Contente), usaram da palavra, no debate deste diploma, os Srs. Deputados Renato Leal (PS), Costa Pereira (PSD) e José Decq Mota (PCP).
Submetida à votação a Proposta foi aprovada por unanimidade na generalidade, especialidade e em votação final global, com excepção do artigo 7º que foi aprovado por maioria.
Fizeram declarações de voto os Srs. Deputados Hernâni Jorge (PS), Costa Pereira (PSD) e José Decq Mota (PCP).
2. Proposta de Resolução - "Defesa da qualidade e proximidade na prestação dos serviços disponibilizados pela EDA, Lotaçor e Serviços da Segurança Social", apresentada pelo Grupo Parlamentar do PSD.
Na discussão desta Proposta de Resolução usaram da palavra os Srs. Deputados Cláudio Lopes (PSD), que fez a sua apresentação, Manuel Campos (PS), Paulo Valadão (PCP), Andreia Cardoso (PS), Alvarino Pinheiro (PP), José Decq Mota (PCP), Mark Marques (PSD), bem como os Srs. Secretários Regionais da Agricultura e Pescas (Vasco Cordeiro), da Economia (Duarte Ponte) e dos Assuntos Sociais (Francisco Coelho).
Posta à votação a mesma foi rejeitada por maioria.
3. Proposta de Resolução - "Transportes aéreos nos Açores", apresentada pelos Grupos Parlamentares do PSD e do CDS/PP.
4. Proposta de Resolução - "Transportes aéreos entre os Açores e o Continente e entre as duas Regiões Autónomas", apresentada pelo Grupo Parlamentar do PS.
Após a apresentação das Propostas de Resolução, feita pelos Srs. Deputados José Manuel Bolieiro (PSD) e Lizuarte Machado (PS), usaram da palavra os Srs. Deputados Alvarino Pinheiro (PP) e José Decq Mota (PCP).
Foi posta à votação, em substituição das Propostas de Resolução acima referidas, uma Proposta de Resolução apresentada pelo Comissão de Economia, a qual foi aprovada por unanimidade.
Foi aprovada por unanimidade uma proposta de deliberação que declara findo o Período Legislativo de Maio, apresentada pela Mesa. |
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