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Diário
Legislatura
 XII
Número
 23
Data
 18/05/2021
SSumário
 No Período de Tratamento de Assuntos Políticos foram apresentados diversos votos. - Voto de Congratulação por todas as formas de comemoração do dia 25 de Abril, apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE. Apresentado o voto pela Sra. Deputada Alexandra Manes, usaram da palavra os Srs. Deputados Pedro do Nascimento Cabral (PSD), Carlos Furtado (CH), José Contente (PS), Pedro Pinto (CDS-PP) e Paulo Estêvão (PPM), tendo-se seguido a aprovação por unanimidade. - Voto de Congratulação pela comemoração dos 75 anos da Sociedade Filarmónica Recreio Santamarense, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS. Após a leitura do voto pela Sra. Deputada Marta Matos e de ter usado da palavra o Sr. Deputado Carlos Freitas (PSD), o voto em apreço foi aprovado por unanimidade. - Voto de Congratulação por toda a atividade desenvolvida pela Sociedade Filarmónica Recreio Santamarense ao longo dos seus 75 anos, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD. A apresentação do voto coube ao Sr. Deputado Carlos Freitas, tendo posteriormente usado da palavra o Sr. Deputado José Pacheco (CH). Submetido à votação, o voto foi aprovado por unanimidade. - Voto de Congratulação pela vitória na Taça de Portugal pelo Grupo Desportivo dos Toledos, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD. Usou da palavra o Sr. Deputado Marco Costa para fazer a apresentação do voto, seguindo-se uma intervenção do Sr. Deputado Miguel Costa (PS), tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade. - Voto de Congratulação pela entrada em funcionamento do Centro de Controlo de Operações (Network Operations Center - NOC), no TERINOV, em Angra do Heroísmo, e pela instalação do Atlantic Centre na Base das Lajes, Praia da Vitória, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS. O voto em apreço foi aprovado por maioria, após a apresentação da Sra. Deputada Andreia Costa e das intervenções dos Srs. Deputados Rui Espínola (PSD) e Pedro Pinto (CDS-PP). - Voto de Congratulação pelos 125 anos da Caixa Económica da Misericórdia de Angra do Heroísmo, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD. A leitura do voto coube à Sra. Deputada Vânia Ferreira, à qual seguiu-se a intervenção da Sra. Deputada Andreia Costa (PS), tendo-se seguido a votação que registou a aprovação por unanimidade. - Voto de Congratulação pelas vitórias dos Atletas do Centro de Atividades Ocupacionais da Santa Casa da Misericórdia da Madalena, alcançadas no Torneio Regional de Atletismo adaptado e no Campeonato Regional do Atleta Completo, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD. Após a apresentação do voto pelo Sr. Deputado Marco Costa e da intervenção do Sr. Deputado Miguel Costa (PS), o mesmo foi aprovado por unanimidade. - Voto de Pesar pelo falecimento do distinto cidadão João Ângelo Vieira, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD. A apresentação do voto foi feita pelo Sr. Deputado Luís Soares, à qual seguiram-se as intervenções dos Srs. Deputados Berto Messias (PS) e Nuno Barata (IL), tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade. - Voto de Pesar pelo falecimento de Ana Isabel de Melo Azevedo Neto, apresentado pela Representação Parlamentar do PAN. Após a apresentação do voto pelo Sr. Deputado Pedro Neves, usou da palavra o Sr. Deputado Pedro do Nascimento Cabral (PSD), tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade. - Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Jorge Manuel Mota Amaral Borges, apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD e Chega. Usou da palavra sobre o voto o Sr. Deputado Carlos Furtado, para fazer a leitura do mesmo. Submetido à votação, o referido voto foi aprovado por unanimidade. - Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Jorge João de Medeiros Borges, apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD e Chega. Após a apresentação do voto pelo Sr. Deputado António Vasco Viveiros, usaram da palavra a Sra. Deputada Bárbara Chaves (PS), tendo de seguida o mesmo sido aprovado por unanimidade. - Voto de Pesar pelo falecimento do distinto cidadão Duarte Manuel de Bettencourt da Silveira, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD. A apresentação do voto foi feita pelo Sr. Deputado Paulo Silveira, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade. - Voto de Pesar pelo falecimento do homem, autarca, artista e músico, Duarte Silveira, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP. A apresentação do voto foi feita pela Sra. Deputada Catarina Cabeceiras, tendo recebido a aprovação por unanimidade. - Voto de Pesar pelo falecimento de Duarte Manuel Bettencourt da Silveira, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS. Após a apresentação do voto pela Sra. Deputada Maria Isabel Teixeira, o mesmo foi aprovado por unanimidade. De seguida, usou da palavra para uma Declaração Política o Sr. Deputado Vasco Cordeiro (PS). Proferiram declarações sobre a mesma as/os Sras./Srs. Deputadas/os Catarina Cabeceiras (CDS-PP), António Lima (BE), Nuno Barata (IL), Paulo Estêvão (PPM), Pedro do Nascimento Cabral (PSD), Carlos Furtado (CH), bem como o Sr. Secretário Regional da Saúde e Desporto (Clélio Meneses). No decorrer do debate e no seguimento da intervenção do Sr. Deputado Nuno Barata (IL), pediu a palavra para um protesto o Sr. Secretário Regional da Saúde e Desporto (Clélio Meneses). Na Agenda da Reunião foram apresentadas e debatidas as seguintes iniciativas legislativas: - Reapreciação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 16/2021 da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores que "Altera os períodos transitórios previstos na Lei n.º 76/2019, de 2 de setembro, e determina a aprovação de medidas para a redução do consumo de produtos de utilização única e a promoção da reutilização e reciclagem. Apresentada pelo Sr. Deputado Miguel Costa (PS), usaram da palavra para participar no debate os Srs. Deputados Pedro do Nascimento Cabral (PSD), Pedro Pinto (CDS-PP), Carlos Furtado (CH), António Lima (BE), Paulo Estêvão (PPM), Nuno Barata (IL) e Pedro Neves (PAN). Submetido à votação, o diploma foi aprovado por maioria. - Anteproposta de Lei n.º 1/XII - "Inclusão das novas substâncias psicoativas no regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas", apresentada pelos Grupos Parlamentares do PSD/CDS-PP/PPM. Após a apresentação do diploma pelo Sr. Deputado Carlos Ferreira, participaram no debate as/os Sras./Srs. Deputadas/os Pedro Neves (PAN), José Pacheco (CH), Alexandra Manes (BE), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Célia Pereira (PS), Nuno Barata (IL), Valdemira Gouveia (PS), Paulo Estêvão (PPM) e ainda o Sr. Secretário Regional da Saúde e Desporto (Clélio Meneses). Submetido à votação, o diploma foi aprovado por maioria. Sobre esta iniciativa, proferiu uma declaração de voto o Sr. Deputado Carlos Ferreira (PSD). - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 6/XII - "Regime jurídico relativo à integração de trabalhadores de empresas públicas objeto de extinção", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS. Apresentado o diploma pelo Sr. Deputado Tiago Branco, usaram da palavra para participar no debate as/os Sras./Srs. Deputadas/os Sabrina Furtado (PSD), João Vasco Costa (PS), António Lima (BE), Pedro Pinto (CDS-PP), Paulo Estêvão (PPM), Pedro Neves (PAN), Carlos Furtado (CH), Joaquim Machado (PSD), Ana Luís (PS), Nuno Barata (IL), Sérgio Ávila (PS), Vasco Cordeiro (PS), Pedro do Nascimento Cabral (PSD), bem como o Sr. Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública (Joaquim Bastos e Silva) e o Sr. Secretário Regional da Saúde e Desporto (Clélio Meneses). Submetido à votação, o diploma foi rejeitado por maioria. Após a votação, usou da palavra para uma declaração de voto o Sr. Deputado Tiago Branco (PS). - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 18/XII - "Cria o "Enfermeiro de Família" no Serviço Regional de Saúde", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP. O diploma foi apresentado pelo Sr. Deputado Pedro Pinto, tendo de seguida usado da palavra as/os Sras./Srs. Deputadas/os Pedro Neves (PAN), José Pacheco (CH), Ana Quental (PSD), Tiago Lopes (PS), Paulo Estêvão (PPM), João Bruto da Costa (PSD), Alexandra Manes (BE), Carlos Furtado (CH) e ainda o Sr. Secretário Regional da Saúde e Desporto (Clélio Meneses) e o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (Artur Lima). Após ter sido aprovado por unanimidade, o Sr. Deputado Pedro Pinto (CDS-PP) proferiu uma declaração de voto.