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Diário
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Legislatura
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XII |
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Sessão Legislativa
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1ª |
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Número
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30 |
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Data
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18/06/2021 |
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SSumário
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Foi dado continuidade ao debate do Projeto de Resolução n.º 63/XII - "Divulgação dos custos reais da ampliação da pista do Aeroporto da Horta", uma iniciativa apresentada pelos Grupos Parlamentares do PSD, CDS-PP e PPM, sobre o qual intervieram as seguintes Sras. e Srs. Deputados:
António Lima (BE), Paulo Estêvão (PPM), Carlos Ferreira (PSD), Rui Martins (CDS/PP), Pedro Neves (PAN), bem como o Secretário Regional dos Transportes, Turismo e Energia (Mota Borges).
A iniciativa em apreço foi aprovada por unanimidade.
Seguiu-se o ponto 18 da agenda relativo ao Relatório e parecer sobre o pedido de autorização e levantamento de impedimento legal para que o Deputado Luís Carlos Cota Soares possa prestar depoimento, na qualidade de testemunha, no âmbito do Processo de Inquérito n.º 116/20.7TPAVPV, tendo sido o mesmo aprovado por unanimidade.
Dando continuidade à agenda de trabalhos, teve lugar o ponto 19, desta feita, o Pedido de Urgência da Anteproposta de Lei n.º 2/XII - "Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 70/2020, de 16 de setembro, que atualiza a idade de acesso às pensões e elimina o fator de sustentabilidade nos regimes de antecipação da idade de pensão de velhice do regime geral de segurança social", apresentado conjuntamente pelos Grupos Parlamentares do PSD, CDS-PP e PPM. Tendo recebido a unanimidade do plenário, interveio apenas a Sra. Deputada Vânia Ferreira a quem coube a apresentação do Pedido de Urgência em referência.
Seguiu-se o Pedido de Urgência da Anteproposta de Lei n.º 3/XII - "Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 70/2020, de 16 de setembro, que atualiza a idade de acesso às pensões e elimina o fator de sustentabilidade nos regimes de antecipação da idade de pensão de velhice do regime geral de segurança social", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE, tendo usado da palavra apenas a Sra. Deputada Alexandra Manes para proceder à sua apresentação.
Submetido à votação foi o mesmo aprovado por unanimidade.
Sobre o ponto 21 da ordem de trabalhos - Projeto de Resolução n.º 34/XII - "Remoção de amianto dos edifícios escolares", que foi apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, intervieram os seguintes Srs. Deputados:
Joaquim Machado (PSD) a quem coube a apresentação do mesmo, tendo-se seguido no uso da palavra os Srs.- Deputados Gustavo Alves (PPM), José Contente (PS), Nuno Barata (IL), Pedro Pinto (CDS/PP), a Sra. Deputada Alexandra Manes (BE) e também a Sra. Secretária Regional da Educação (Sofia Ribeiro).
Terminada a discussão deste ponto, e posto à votação, foi o mesmo aprovado por unanimidade.
Por fim, procedeu-se à votação da Proposta de Deliberação da Mesa que declara findo o período legislativo de junho, tendo sido a mesma aprovada por unanimidade.
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