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Diário
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Legislatura
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XII |
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Sessão Legislativa
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1ª |
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Número
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27 |
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Data
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15/06/2021 |
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SSumário
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Após a chamada dos Srs. Deputados, passou-se para o ponto prévio referente à Verificação de poderes do Sr. Deputado Jorge Miguel Amaral Oliveira, cujo relatório, aprovado por unanimidade, foi apresentado pelo Sr. Deputado José Gabriel Eduardo (PS).
De seguida, iniciou-se o Período de Tratamento de Assuntos Políticos, onde foram apresentados vários votos:
Voto de Congratulação à Escola Profissional da Ilha de São Jorge
Feita a apresentação pela Sra. Deputada Maria Isabel Teixeira (PS), o voto foi aprovado por unanimidade;
Voto de Congratulação à Escola Profissional da Ilha de São Jorge
O referido voto foi aprovado por unanimidade, após ter sido apresentado pelo Sr. Deputado Paulo Silveira (PSD);
Voto de Congratulação à Escola Profissional da Ilha de São Jorge
Apresentado o voto pela Sra. Deputada Catarina Cabeceiras (CDS-PP), o mesmo foi aprovado por unanimidade;
Voto de Congratulação aos atletas Ana Margarida Filipe e Carlos Lima
O voto supracitado foi aprovado, após ter sido apresentado pelo Sr.
Deputado Tiago Lopes (PS) e de ter usado da palavra o Sr. Deputado Paulo Gomes (PSD);
Voto de Congratulação pelo reconhecimento do dia 1 de junho como o Dia dos Açores pela Assembleia da Califórnia
Apresentado o voto pelo Sr. Deputado Rui Martins (CDS-PP) e depois de terem usado da palavra os Srs. Deputados Pedro do Nascimento Cabral (PSD) e Vasco Cordeiro (PS), o mesmo foi aprovado por unanimidade;
Voto de Congratulação 75 Anos da Transferência da Base Aérea Americana de Santa Maria para Jurisdição Nacional
Feita a apresentação pela Sra. Deputada Bárbara Chaves (PS) e tendo usado da palavra o Sr. Deputado Pedro Pinto (CDS-PP) e a Sra. Deputada Elisa Sousa (PSD), o mesmo foi aprovado por unanimidade;
Voto de Congratulação pelo 25. º aniversário da Associação de Basquetball de Santa Maria
A leitura do voto de congratulação foi leva a cabo pela Sra. Deputada Bárbara Chaves. Após ter usado da palavra a Sra. Deputada Elisa Sousa (PSD), o voto foi aprovado por unanimidade;
Voto de saudação a todos os docentes da Região Autónoma dos Açores
O referido voto foi aprovado por unanimidade, após ter sido apresentado pelo Sr. Deputado Rodolfo Franca (PS), não sem antes terem usado da palavra o Sr. Deputado Pedro Pinto (CDS-PP), o Sr. Deputado Rui Espínola (PSD) e o Sr. Deputado António Lima (BE);
Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Padre António José Cassiano
O voto em causa foi apresentado pela Sra. Deputada Sabrina Furtado (PSD) tendo, posteriormente, sido aprovado por unanimidade;
Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Padre António José Cassiano
Após a leitura do voto feita pela Sra. Deputada Valdemira Gouveia (PS), o mesmo foi aprovado por unanimidade;
Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Gabriel Pacheco de Melo
O referido voto foi aprovado por unanimidade, após ter sido apresentado pelo Sr. Deputado João Bruto da Costa (PSD) e após ter usado da palavra o Sr. Deputado José Ávila (PS);
Os trabalhos continuaram, desta feita com a apresentação de uma Declaração Política, pela Sra. Deputada Ana Luís (PS).
Pediram para usar da palavra os/as Srs./Sras. Deputados/as: Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Pedro do Nascimento Cabral (PSD), António Lima (BE), Paulo Estêvão (PPM), bem como o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (Artur Lima).
De seguida, entrou-se na Agenda da Reunião com a apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 19/XII - "Regime dos Requerimentos Parlamentares", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD, CDS-PP e PPM.
Feita a apresentação pelo Sr. Deputado Pedro do Nascimento Cabral (PSD), participaram no debate os/as Srs./Sras. Deputados/as: Paulo Estêvão (PPM), António Lima (BE), Bárbara Chaves (PS), Pedro Neves (PAN), Pedro Pinto (CDS-PP), Carlos Furtado (CH), Vasco Cordeiro (PS), bem como o Sr. Subsecretário Regional da Presidência (Pedro Faria e Castro) e o Sr. Presidente do Governo Regional (José Manuel Bolieiro).
Em votação final global o diploma foi aprovado por unanimidade.
No final foram proferidas Declarações de Voto pelos seguintes Srs./Sras. Deputados/as: Paulo Estêvão (PPM), Pedro do Nascimento Cabral (PSD) e Bárbara Chaves (PS).
O debate prosseguiu com a apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 17/XII - "Altera o DLR n.º 19/2006/A, de 2 de junho (Adaptação do Código do Trabalho à Região)", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE.
Feita a apresentação da iniciativa pelo Sr. Deputado António Lima (BE), pediram a palavra para intervenções os/as Srs./Sras. Deputados/as: Pedro Neves (PAN), Sabrina Furtado (PSD), João Vasco Costa (PS), Nuno Barata (IL), Pedro Pinto (CDS-PP), Carlos Furtado (CH), Paulo Estêvão (PPM), bem como o Sr. Secretário Regional Juventude, Qualificação Profissional e Emprego (Duarte Freitas).
Submetida a votação, a iniciativa foi aprovada.
No final foram proferidas Declarações de Voto pelos Srs. Deputados: António Lima (BE), Joaquim Machado (PSD) e João Vasco Costa (PS).
Os trabalhos continuaram com a apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 14/XII - "Linha de Apoio Social para Estudantes", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.
A sua apresentação foi levada a cabo pelo Sr. Deputado Vílson Ponte Gomes (PS), tendo posteriormente pedido para usar da palavra os/as Srs./Sras. Deputados/as: Vânia Ferreira (PSD), Alexandra Manes (BE), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Pedro Neves (PAN), Carlos Furtado (CH) e Paulo Estêvão (PPM).
Submetido à votação, o diploma foi aprovado em votação final global.
No final, foi proferida uma Declaração de Voto pelo Sr. Deputado Vílson Ponte Gomes (PS).
Posteriormente passou-se para o Projeto de Resolução n.º 39/XII - "Apoio aos estudantes deslocados", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.
A iniciativa foi apresentada pela Sra. Deputada Catarina Cabeceiras (CDS-PP), tendo de seguida intervindo na discussão os seguintes Sras. e Srs. Deputados: Délia Melo (PSD), Maria Isabel Teixeira (PS), Paulo Estêvão (PPM), Nuno Barata (IL), Vílson Ponte Gomes (PS), bem como o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (Artur Lima).
Submetido à votação, o projeto de resolução foi aprovado em votação final global.
A sessão continuou com a apresentação pela parte dos proponentes (Grupos Parlamentares do PSD, PS, CDS-PP, PPM e CH e pelas Representações Parlamentares do IL e PAN) do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 28/XII - "Zona da Ponta da Fajã Grande, no concelho das Lajes das Flores", de um requerimento para que o projeto de decreto legislativo regional baixasse à Comissão, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade.
Por fim, iniciou-se a discussão sobre a Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 7/XII - "Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 9/2019/A, de 9 de maio, que aprova o regime jurídico de licenciamento das atividades espaciais, de qualificação prévia e de registo e transferência de objetos espaciais na Região Autónoma dos Açores", apresentado pelo Governo Regional dos Açores.
Esta iniciativa foi apresentada pela Sra. Secretária Regional da Cultura, Ciência e Transição Digital (Susete Amaro).
Pediram para participar no debate os seguintes Sras. e Srs. Deputados: Bárbara Chaves (PS), Elisa Sousa (PSD), António Lima (BE) e Rui Martins (CDS-PP).
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