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Diário
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Legislatura
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XII |
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Número
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31 |
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Data
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13/07/2021 |
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SSumário
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Após a chamada dos/as Srs./as Deputados/as, a sessão iniciou-se com o Período de Tratamento de Assuntos Políticos, onde foram apresentados os seguintes votos:
- Voto de Congratulação aos jovens açorianos que conquistaram medalhas de excelência no Campeonato Nacional de Profissões Digitais, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.
Feita a apresentação pelo Sr. Deputado Vílson Ponte Gomes (PS) e usado da palavra o Sr. Deputado Flávio Soares (PSD), o referido voto foi aprovado por unanimidade;
- Voto de Congratulação pelo estado da arte da investigação sobre o mar profundo nos Açores e respetiva comunicação ao grande público, apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE.
Feita a apresentação pelo Sr. Deputado António Lima (BE) e usado da palavra os/as Srs./as Deputados/as Pedro do Nascimento Cabral (PSD), Ana Luís (PS), Rui Marins (CDS-PP) e Nuno Barata (IL), o referido voto foi aprovado por unanimidade;
- Voto de Congratulação pelos 25 Anos de Ordenação Episcopal de D. António de Sousa Braga, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.
Feita a apresentação pelo Sr. Deputado Rui Marins (CDS-PP) e usado da palavra a Sra. Deputada Bárbara Chaves (PS) e o Sr. Deputado Pedro do Nascimento Cabral (PSD), o referido voto foi aprovado por unanimidade;
- Voto de Congratulação pelo 25º Aniversário da implementação do Rendimento Social de Inserção, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.
Feita a apresentação pela Sra. Deputada Andreia Costa (PS) e usado da palavra a Sra. Deputada Vânia Ferreira (PSD) e o Sr. Deputado António Lima (BE), o referido voto foi aprovado por unanimidade;
- Voto de Protesto contra a posição neutral do Governo Português na condenação da lei húngara que discrimina as pessoas LGBTI+, apresentado pela Representação Parlamentar do PAN.
Feita a apresentação pelo Sr. Deputado Pedro Neves (PAN) e usado da palavra os/as Srs./as Deputados/as Berto Messias (PS), António Lima (BE), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Pedro do Nascimento Cabral (PSD), Nuno Barata (IL) e Paulo Estêvão (PPM), o referido voto foi reprovado;
- Voto de Pesar pelas vítimas das chuvas intensas do passado dia 25 de junho, apresentado por todos os Grupos e Representações Parlamentares.
Feita a apresentação pelo Sr. Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (Luís Garcia), o referido voto foi aprovado por unanimidade.
De seguida, o Sr. Presidente do Governo Regional dos Açores (José Manuel Bolieiro) usou da palavra para fazer uma comunicação do Governo Regional, na qual intervieram os/as Srs./as Deputados/as António Lima (BE), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Carlos Furtado (CH), Vasco Cordeiro (PS), Pedro do Nascimento Cabral (PSD), Paulo Estêvão (PPM), Nuno Barata (IL) e Pedro Neves (PAN).
Dando início à Agenda, discutiram-se em conjunto as seguintes iniciativas:
- Anteproposta de Lei n.º 2/XII - "Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 70/2020, de 16 de setembro, que atualiza a idade de acesso às pensões e elimina o fator de sustentabilidade nos regimes de antecipação da idade de pensão de velhice do regime geral de segurança social", apresentada pelos Grupos Parlamentares do PSD, CDS-PP e PPM.
A apresentação do diploma coube à Sra. Deputada Vânia Ferreira (PSD), tendo usado da palavra os/as Srs./as Deputados/as Alexandra Manes (BE), Rodolfo Franca (PS), Pedro Pinto (CDS-PP), Nuno Barata (IL), Rui Espínola (PSD), Paulo Estêvão (PPM) e Ana Luís (PS), bem como o Sr. Subsecretário Regional da Presidência (Pedro Faria e Castro).
Submetido a votação na generalidade, o diploma foi aprovado por maioria. Sujeito a novo escrutínio, não transitou para debate e votação na especialidade;
- Anteproposta de Lei n.º 3/XII - "Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 70/2020, de 16 de setembro, que atualiza a idade de acesso às pensões e elimina o fator de sustentabilidade nos regimes de antecipação da idade de pensão de velhice do regime geral de segurança social", apresentada pelo Grupo Parlamentar do BE.
A apresentação do diploma coube à Sra. Deputada Alexandra Manes (BE), tendo usado da palavra os/as Srs./as Deputados/as Vânia Ferreira (PSD), Rodolfo Franca (PS), Pedro Pinto (CDS-PP), Nuno Barata (IL), Rui Espínola (PSD), Paulo Estêvão (PPM) e Ana Luís (PS), bem como o Sr. Subsecretário Regional da Presidência (Pedro Faria e Castro).
Submetido a votação na generalidade, o diploma foi aprovado por unanimidade, tendo transitado, após novo sufrágio, para debate e votação na especialidade. Em votação final global, a Anteproposta de Lei n.º 3/XII foi aprovada por unanimidade.
Seguiu-se o debate do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 22/XII - "Medida de apoio ao reforço dos incentivos à contratação de jovens", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.
Após a apresentação da iniciativa por parte do Sr. Deputado Vílson Ponte Gomes (PS), intervieram no debate os/as Srs./as Deputados/as António Lima (BE), Vasco Cordeiro (PS), Flávio Soares (PSD), João Bruto da Costa (PSD) e Paulo Estêvão (PPM), bem como o Sr. Secretário Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego (Duarte Freitas).
Submetido a votação, o diploma foi rejeitado.
Dando continuidade à Agenda, foi debatido o Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 25/XII - "Segunda alteração do Decreto Legislativo Regional n.º 5/2012/A, de 17 de janeiro, que estabelece as normas para o exercício da atividade industrial na Região Autónoma dos Açores", apresentado pela Representação Parlamentar do IL.
Feita a apresentação pelo Sr. Deputado Nuno Barata (IL), intervieram no debate os/as Srs./as Deputados/as Carlos Silva (PS), Rui Martins (CDS-PP), António Vasco Viveiros (PSD) e António Lima (BE), bem como o Sr. Secretário Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego (Duarte Freitas).
Submetido a votação, o diploma foi aprovado por maioria.
Por fim, o Sr. Deputado Joaquim Machado (PSD) apresentou o Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 29/XII - "Regime de concessão de bolsa de estudos para a frequência de mestrado na área da formação de professores", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD, CDS-PP e PPM. |
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