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Diário
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Legislatura
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XII |
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Número
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34 |
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Data
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16/07/2021 |
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SSumário
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Na Agenda da Reunião foram apresentadas e debatidas as seguintes iniciativas legislativas:
- Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 28/XII - "Zona da Ponta da Fajã Grande, no concelho das Lajes das Flores", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD, PS, CDS-PP, CH e PPM e pelas Representações Parlamentares do IL e PAN.
Apresentado pelo Sr. Deputado Bruno Belo (PSD), usaram da palavra para participar no debate os Srs. Deputados José Eduardo (PS), Paulo Estêvão (PPM), Vasco Cordeiro (PS), Rui Martins (CDS-PP), António Lima (BE), Pedro Neves (PAN) e ainda o Sr. Secretário Regional do Ambiente e Alterações Climáticas (Alonso Miguel).
Tendo dado entrado um diploma de substituição, em primeiro lugar foi votado o diploma inicial, o qual foi rejeitado por maioria, tendo sido aprovado por unanimidade, na especialidade, o diploma de substituição.
Ainda sobre esta iniciativa proferiu uma declaração de voto o Sr. Deputado Pedro Neves (PAN).
- Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 66/XII - "Medidas de mitigação de risco e estabilização dos taludes da Ponta da Fajã", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.
Após a justificação da urgência pelo Sr. Deputado Vasco Cordeiro, usou da palavra o Sr. Deputado Paulo Estêvão (PPM), tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade.
- Tendo sido aprovada a urgência passou-se para o Projeto de Resolução n.º 66/XII - "Medidas de mitigação de risco e estabilização dos taludes da Ponta da Fajã", apresentado pelo Sr. Deputado Vasco Cordeiro (PS).
Participaram no debate os Srs. Deputados Paulo Estêvão (PPM), Rui Martins (CDS-PP), Bruno Belo (PSD), Nuno Barata (IL), António Lima (BE) e também o Sr. Secretário Regional do Ambiente e Alterações Climáticas (Alonso Miguel).
Submetido à votação, o diploma foi aprovado por unanimidade.
- Petição n.º 46/XI - "Contra a construção de um túnel de apoio ao Miradouro da Lagoa do Fogo e Controlo de Acesso ao Miradouro e Caldeira", apresentada por Paulo Jorge Caetano de Sousa Bettencourt, na qualidade de primeiro subscritor.
Após a leitura do relatório da comissão pelo Sr. Deputado José Eduardo (PS), usaram da palavra as/os Sras./Srs. Deputadas/os Gustavo Alves (PPM), Rui Martins (CDS-PP), José Pacheco (CH), Alexandra Manes (BE), Pedro Neves (PAN), Nuno Barata (IL), Délia Melo (PSD), José Contente (PS) e Carlos Furtado (Independente).
- Petição n.º 5/XII - "Pelas injustiças criadas pela proposta de Decreto Legislativo Regional - Quarta alteração ao Regulamento de Concurso do Pessoal Docente de Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básicos e Secundário", apresentada por Renato Calado Lameirão Gonçalves, na qualidade de primeiro subscritor.
Lido o relatório da comissão pela Sra. Deputada Délia Melo (PSD), pediram a palavra as/os Sras./Srs. Deputadas/os Rodolfo Franca (PS), Rui Espínola (PSD), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Alexandra Manes (BE) e Paulo Estêvão (PPM).
- Proposta de Resolução n.º 2/XII - "1.º Orçamento Suplementar da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2021", apresentada pela Mesa da ALRAA, tendo a mesma sido aprovada por unanimidade.
- Relatório e parecer sobre o pedido de autorização e levantamento de impedimento legal para que o Deputado Paulo Jorge Abraços Estevão possa prestar depoimento, na qualidade de testemunha, no âmbito do Processo de Inquérito n.º 51/20.9T8SCF, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade.
- Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 64/XII - "Apoio extraordinário ao rendimento dos pescadores", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.
O Sr. Deputado Jaime Vieira usou da palavra para justificar a retirada do diploma da Agenda da Reunião.
- Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 68/XII - "Vacinação dos estudantes do ensino superior", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.
Justificado o pedido de urgência pelo Sr. Deputado Pedro Pinto, o mesmo foi aprovado por unanimidade.
- Projeto de Resolução n.º 68/XII - "Vacinação dos estudantes do ensino superior", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.
O Sr. Deputado Pedro Pinto no decorrer da apresentação da iniciativa justificou a retirada do mesmo da Agenda da Reunião.
- Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 12/XII - "Diferimento da obrigação da devolução de prestações vincendas e vencidas relativas ao incentivo reembolsável concedido no âmbito dos sistemas de incentivos COMPETIR + e SIDER até 30 de junho de 2022", apresentado pelo Sr. Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública (Bastos e Silva), tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade.
- Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 12/XII - "Diferimento da obrigação da devolução de prestações vincendas e vencidas relativas ao incentivo reembolsável concedido no âmbito dos sistemas de incentivos COMPETIR + e SIDER até 30 de junho de 2022", apresentada pelo Governo Regional dos Açores.
Apresentado o diploma pelo Sr. Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública (Bastos e Silva), usaram da palavra para participar no debate os Srs. Deputados Sérgio Ávila (PS), António Vasco Viveiros (PSD) e Paulo Estêvão (PPM).
Submetido à votação, o diploma foi aprovado por unanimidade.
- Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 13/XII - "Sexta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, que estabelece o Regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo", apresentado pelo Sr. Secretário Regional da Saúde e Desporto (Clélio Meneses).
Para o efeito, pediram a palavra as/os Sras./Srs. Deputadas/os Tiago Lopes (PS), Alexandra Manes (BE), Paulo Gomes (PSD), Pedro Neves (PAN), Paulo Estêvão (PPM) e Catarina Cabeceiras (CDS-PP).
O pedido de urgência foi aprovado por maioria.
- De seguida, passou-se para a discussão da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 13/XII - "Sexta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, que estabelece o Regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo", apresentada pelo Sr. Secretário Regional da Saúde e Desporto (Clélio Meneses).
Participaram no debate os Srs. Deputados Tiago Lopes (PS), Paulo Gomes (PSD), Vasco Cordeiro (PS), Paulo Estêvão (PPM), João Bruto da Costa (PSD), António Lima (BE), Pedro do Nascimento Cabral (PSD), Carlos Furtado (Independente) e Pedro Neves (PAN).
Em votação final global, a iniciativa foi aprovada por maioria.
Proferiram ainda declarações de voto os Srs. Deputados Paulo Gomes (PSD), Tiago Lopes (PS) e Paulo Estêvão (PPM).
- Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 35/XII - "Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 5/2021/A, de 24 de março - Programa extraordinário de apoio ao serviço público de transportes em táxi", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.
Justificada a urgência pelo Sr. Deputado Francisco César, usaram da palavra os Srs. Deputados António Vasco Viveiros (PSD), José Pacheco (CH), Rui Martins (CDS-PP), Paulo Estêvão (PPM), Pedro Neves (PAN) e António Lima (BE).
Após a intervenção do Sr. Deputado António Vasco Viveiros (PSD), o Sr. Deputado Francisco César (PS) pediu a palavra para um protesto.
Depois o diploma ter sido rejeitado por duas vezes, o mesmo voltou a descer à comissão especializada para nova análise.
Ainda sobre este assunto proferiram declarações de voto os Srs. Deputados Francisco César (PS), Rui Martins (CDS-PP), António Vasco Viveiros (PSD), Carlos Furtado (Independente) e Paulo Estêvão (PPM).
- Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 70/XII - "Reforço do efetivo das Forças de Segurança na Região Autónoma dos Açores", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD, CDS-PP e PPM e pelas Representações Parlamentares do CH, IL e PAN.
O pedido de urgência foi aprovado por unanimidade, não sem antes ter justificado a urgência o Sr. Deputado Luís Soares (PSD) e também ter pedido a palavra o Sr. Deputado Vasco Cordeiro (PS).
- Projeto de Resolução n.º 70/XII - "Reforço do efetivo das Forças de Segurança na Região Autónoma dos Açores", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD, CDS-PP e PPM e pelas Representações Parlamentares do CH, IL e PAN.
Apresentado agora o diploma pelo Sr. Deputado Luís Soares (PSD), usaram da palavra para participar no debate os Srs. Deputados Nuno Barata (IL), José Pacheco (CH), Paulo Estêvão (PPM), Pedro Neves (PAN), Berto Messias (PS), António Lima (BE), Pedro Pinto (CDS-PP), Carlos Furtado (Independente) e Carlos Ferreira (PSD).
Submetido à votação, o diploma foi aprovado por unanimidade.
- Projeto de Resolução n.º 71/XII - "Primeira alteração à Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 1/2021/A, de 6 de janeiro, que aprova o elenco das Comissões Especializadas Permanentes", foi também aprovado por unanimidade.
Por fim, a Proposta de Deliberação da Mesa que declara findo o período legislativo de julho recolheu a aprovação por unanimidade da câmara. |
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