Texto Diário - 0,524 MB
Diário
Legislatura
 VII
Número
 110
Data
 17/06/2004
SSumário
 Após a apresentação da correspondência no Período de Informação Parlamentar, passou-se ao Período de Tratamento de Assuntos Políticos. Para efeito de tratamento de assuntos de interesse político relevante, usaram da palavra, a diversos título, os Srs. Deputados Nélia Amaral (PS), José Decq Mota (PCP), Bento Barcelos (PSD), Francisco Barros (PS), Clélio Meneses (PSD), Dionísio Sousa (PS), Fernando Lopes (PS), Joaquim Machado (PSD), José Rego (PS) e o Sr. Secretário Regional da Educação e Cultura (Álamo Meneses). No Período da Agenda da Reunião, foram debatidas e votadas as seguintes iniciativas legislativas: 1ª - Continuação da discussão da Proposta de Decreto Legislativo Regional - "Reestrutura as carreiras do pessoal das tesourarias da Região Autónoma dos Açores". Submetida à votação a proposta foi aprovada por unanimidade em votação final global. No debate na especialidade intervieram os Srs. Deputados Clélio Meneses (PSD), Hernâni Jorge (PS), Paulo Valadão (PCP), Francisco Sousa (PS) e a Sra. Secretária Regional Adjunta da Presidência (Cláudia Cardoso). Para uma declaração de voto usou da palavra o Sr. Deputado José Decq Mota (PCP). 2ª - Proposta de Resolução que encarrega a Comissão Permanente de Economia de elaborar um relatório a ser apresentado no plenário de Junho de 2004 no qual se proceda ao exame das consequências para o equilíbrio dos eco-sistemas e para a economia pesqueira regional da abertura dos nossos mares a frotas comunitárias", apresentada pelo Grupo Parlamentar do PCP. Após a apresentação do relatório pela Sra. Deputada Andreia Cardoso (PS), usaram da palavra os Srs. Deputados José Decq Mota (PCP), Manuel Campos (PS), Luís Medeiros (PSD) e o Sr. Secretário Regional da Agricultura e Pescas (Vasco Cordeiro). A proposta foi aprovada por unanimidade. 3ª - Proposta de Resolução que "Recomenda ao Governo Regional a adopção de medidas no âmbito do processo de reconstrução das habitações afectadas pelo sismo de 1998", apresentada pelos Grupos Parlamentares do PS, PSD e PCP. A proposta foi aprovada por unanimidade após as intervenções dos Srs. Deputado José Decq Mota (PCP), Renato Leal (PS), Costa Pereira (PSD) e do Sr. Secretário Regional da Habitação e Equipamentos (José Contente). Proferiram declarações de voto os Srs. Deputados José Decq Mota (PCP) e Renato Leal (PS). 4ª - Petição - "Pela reabilitação das estradas do Faial", apresentada pelo Sr. Luís Carlos Correia Garcia. A apresentação do relatório coube à Sra. Deputado Andreia Cardoso (PS), seguindo-se as intervenções dos Srs. Deputados Costa Pereira (PSD), José Decq Mota (PCP), Dionísio Sousa (PS) e do Sr. Secretário Regional da Habitação e Equipamentos (José Contente). Submetida à votação a Proposta de Resolução apresentada pelo Grupo Parlamentar do PSD, a mesma foi rejeitada por maioria. Proferiram declarações de voto os Srs. Deputados Costa Pereira (PSD) e José Decq Mota (PCP). 5ª - Pedido de Urgência e Dispensa de Exame em Comissão do Projecto de Decreto Legislativo Regional - "Licenças e áreas de navegação das embarcações de recreio na Região Autónoma dos Açores, apresentado por um Grupo de Deputados do PS, PSD, CDS/PP e PCP". Apresentado pelo Sr. Deputado Lizuarte Machado (PS), seguiu-se a votação a qual registou uma aprovação unânime. 6ª - Projecto de Decreto Legislativo Regional - "Licenças e áreas de navegação das embarcações de recreio na Região Autónoma dos Açores, apresentado por um Grupo de Deputados do PS, PSD, CDS/PP e PCP". Após as intervenções dos Srs. Deputados José San-Bento (PS), José Decq Mota (PCP) e Sérgio Ferreira (PS), o projecto foi aprovado por unanimidade. 7ª - Pedido de autorização à Assembleia para o Sr. Deputado Regional António Bento Fraga Barcelos, prestar depoimento, na qualidade de testemunha. Submetido o relatório à votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade. 8ª - Pedido de autorização à Assembleia para o Sr. Deputado Regional Manuel Arruda, prestar depoimento, na qualidade de testemunha. O relatório referente ao pedido de autorização foi aprovado por unanimidade. 7ª - Proposta de Deliberação que declara findo o período legislativo de Junho. Submetida à votação, a proposta foi aprovada por unanimidade.