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Diário
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Legislatura
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XII |
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Sessão Legislativa
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2ª |
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Número
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42 |
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Data
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21/10/2021 |
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SSumário
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Após a chamada dos/as Srs./as Deputados/as, a sessão iniciou-se com o Período de Tratamento de Assuntos Políticos, onde foram apresentados os seguintes votos:
- Voto de Congratulação a João de Melo pela conquista do Prémio Literário Urbano Tavares Rodrigues, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.
Feita a apresentação pelo Sr. Deputado Flávio Soares (PSD) e usado da palavra o Sr. Deputado José Pacheco (CH) e a Sra. Deputada Célia Pereira (PSD), o referido voto foi aprovado por unanimidade;
- Voto de Congratulação pela comemoração dos 100 anos da Sociedade Filarmónica Lira e Progresso Feteirense, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.
Feita a apresentação pelo Sr. Deputado Tiago Branco (PS) e usado da palavra os Srs. Deputados Rui Martins (CDS-PP) e José Pacheco (CH), o referido voto foi aprovado por unanimidade;
- Voto de Congratulação ao 1.º Centenário da Sociedade Filarmónica Lira e Progresso Feteirense, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.
Feita a apresentação pela Sra. Deputada Salomé Matos (PSD) e usado da palavra o Sr. Deputado Rui Martins (CDS-PP), o referido voto foi aprovado por unanimidade;
- Voto de Congratulação ao Judo Clube de São Jorge pelos resultados obtidos no Campeonato Regional de Juvenis e Cadetes e no Campeonato Regional de Juniores, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.
Feita a apresentação pela Sra. Deputada Catarina Cabeceiras (CDS-PP) e usado da palavra a Sra. Deputada Maria Isabel Teixeira (PS) e os Srs. Deputados Paulo Silveira (PSD) e José Pacheco (CH), o referido voto foi aprovado por unanimidade;
- Voto de Congratulação pelo 75.º aniversário do Clube Asas do Atlântico, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.
Feita a apresentação pela Sra. Deputada Elisa Sousa (PSD) e usado da palavra o Sr. Deputado José Pacheco (CH), o referido voto foi aprovado por unanimidade;
- Voto de Congratulação ao Clube Asas do Atlântico - 75.º aniversário, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.
Feita a apresentação pela Sra. Deputada Joana Pombo (PS), o referido voto foi aprovado por unanimidade;
- Voto de Congratulação à Associação de Futebol de Angra do Heroísmo pela passagem dos 100 anos de existência, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.
Feita a apresentação pelo Sr. Deputado Paulo Gomes (PSD) e usado da palavra o Sr. Deputado Berto Messias (PS), o referido voto foi aprovado por unanimidade;
- Voto de Congratulação ao grupo Fadoalado pela vitória no Got Talent Portugal 2021, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.
Feita a apresentação pela Sra. Deputada Guilhermina Silva (PSD) e usado da palavra a Sra. Deputada Andreia Cardoso (PS), o referido voto foi aprovado por unanimidade;
- Voto de Congratulação aos alunos da Escola de Novas Tecnologias dos Açores medalhados no Concurso Nacional de Profissões, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.
Feita a apresentação pela Sra. Deputada Vitória Pereira (PSD) e usado da palavra o Sr. Deputado José Contente (PS), o referido voto foi aprovado por unanimidade;
- Voto de Congratulação a André Cunha, vencedor do Prémio Eusébio, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.
Feita a apresentação pela Sra. Deputada Elisa Sousa (PSD) e usado da palavra o Sr. Deputado João Vasco Costa (PS), o referido voto foi aprovado por unanimidade;
- Voto de Congratulação aos alunos Jorge Nascimento Cabral e José Salgado do Colégio do Castanheiro pelo segundo lugar em concurso nacional, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.
Feita a apresentação pela Sra. Deputada Délia Melo (PSD) e usado da palavra a Sra. Deputada Sandra Faria (PS), o referido voto foi aprovado por unanimidade;
- Voto de Congratulação a Ana Margarida Filipe pela presença nos Paralímpicos e a conquista de um diploma olímpico, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.
Feita a apresentação pelo Sr. Deputado Paulo Gomes (PSD) e usado da palavra os Srs. Deputados Tiago Lopes (PS) e José Pacheco (CH), o referido voto foi aprovado por unanimidade;
- Voto de Saudação à atleta Ana Margarida Filipe pelas conquistas obtidas nos Jogos Paralímpicos de Verão de 2020, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.
Feita a apresentação pelo Sr. Deputado Pedro Pinto (CDS-PP), o referido voto foi aprovado por unanimidade;
- Voto de Saudação aos nadadores Terceirenses Jacinto Costa e Luís Carrola pela travessia a nado entre a ilha de São Jorge e a ilha Terceira, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.
Feita a apresentação pelo Sr. Deputado Pedro Pinto (CDS-PP) e usado da palavra os Srs. Deputados Tiago Lopes (PS) e Paulo Gomes (PSD), o referido voto foi aprovado por unanimidade;
- Voto de Saudação a Marco Peixoto e à sua tripulação da embarcação Flicka, pela conquista do título de Campeão Nacional de Vela de Cruzeiro ORC 2021, na classe B, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.
Feita a apresentação pelo Sr. Deputado Pedro Pinto (CDS-PP) e usado da palavra os Srs. Deputados Paulo Gomes (PSD), Rodolfo Franca (PS) e Paulo Estêvão (PPM), o referido voto foi aprovado por unanimidade;
- Voto de Saudação ao Angra Iate Clube pela organização do Campeonato Nacional de Vela de Cruzeiro ORC 2021, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.
Feita a apresentação pelo Sr. Deputado Pedro Pinto (CDS-PP) e usado da palavra os Srs. Deputados Rodolfo Franca (PS), Paulo Gomes (PSD) e Paulo Estêvão (PPM), o referido voto foi aprovado por unanimidade;
- Voto de Protesto pelo processo de despedimento coletivo na Altice Portugal¸ apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE.
Feita a apresentação pelo Sr. Deputado António Lima (BE) e usado da palavra os/as Srs./as Deputados/as Vasco Cordeiro (PS), Paulo Estêvão (PPM), Joaquim Machado (PSD), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Nuno Barata (IL) e Pedro Neves (PAN), o referido voto foi aprovado por maioria.
Prosseguiu-se com a Apresentação em Plenário do Projeto de Resolução n.º 78/XII - "Proposta de redução de IMI para freguesias dos Açores que apresentem diminuição de população", tendo usado da palavra para o efeito o Sr. Deputado Carlos Furtado (Independente).
De seguida, a Sra. Deputada Délia Melo (PSD) procedeu à apresentação do relatório da Petição n.º 9/XII - "Manifesto açoriano - Pelos direitos fundamentais", apresentada por Pedro de Mendoza y Arruda Oliveira Rodrigues, na qualidade de primeiro subscritor.
Usaram da palavra os Srs. Deputados Nuno Barata (IL), Tiago Lopes (PS), João Bruto da Costa (PSD), Paulo Estêvão (PPM) e António Lima (BE).
Seguiu-se a discussão do Relatório e parecer sobre o pedido de autorização para prestação de declarações, na qualidade de testemunhas, dos Senhores Deputados Vasco Ilídio Alves Cordeiro e Tiago Alexandre dos Santos Lopes, no âmbito do Processo de Inquérito da Inspeção Regional de Saúde, tendo usado da palavra os/as Srs./as Deputados/as Paulo Estêvão (PPM), Nuno Barata (IL), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Vasco Cordeiro (PS), João Bruto da Costa (PSD), António Lima (BE) e Carlos Furtado (Independente).
Submetido à votação, o relatório foi rejeitado.
Dando seguimento à agenda, o Sr. Vice-Presidente do Governo dos Açores (Artur Lima) justificou o Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 15/XII - "Sexta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 4/2008/A, de 26 de fevereiro, que criou o complemento para aquisição de medicamentos pelos idosos (COMPAMID)",
apresentada pelo Governo Regional.
Submetido à votação, o pedido de urgência foi aprovado por unanimidade.
Assim, prosseguiu-se com o debate conjunto dos seguintes diplomas:
- Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 32/XII - "Sexta alteração ao DLR n.º 4/2008/A, de 26 de fevereiro, alterado pelo DLR n.º 3/2012/A, de 13 de janeiro, pelo DLR n.º 2/2013/A, de 22 de abril, pelo DLR n.º 1/2016/A, de 8 de janeiro, pelo DLR n.º 1/2019/A, de 7 de janeiro, pelo DLR n.º 1/2020/A, de 8 de janeiro e pelo DLR n.º 15-A/2021/A, de 31 de maio - Complemento para aquisição de medicamentos pelos idosos COMPAMID", apresentado pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.
A apresentação do diploma coube à Sra. Deputada Alexandra Manes (BE), tendo intervindo no debate os/as Srs./as Deputados/as Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Maria Isabel Teixeira (PS), José Pacheco (CH), Ana Quental (PSD), Paulo Estêvão (PPM), Pedro Neves (PAN), Carlos Furtado (Independente), Andreia Cardoso (PS), bem como o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional dos Açores (Artur Lima).
Usaram da palavra para um protesto e um contraprotesto, respetivamente, o Sr. Deputado António Lima e o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional dos Açores (Artur Lima).
Submetido à votação, o diploma foi rejeitado;
- Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 15/XII - "Sexta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 4/2008/A, de 26 de fevereiro, que criou o complemento para aquisição de medicamentos pelos idosos (COMPAMID)", apresentada pelo Governo Regional.
Feita a apresentação do diploma pelo Sr. Vice-Presidente do Governo Regional dos Açores (Artur Lima), intervieram no debate os/as Srs./as Deputados/as Alexandra Manes (BE), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Maria Isabel Teixeira (PS), José Pacheco (CH), Ana Quental (PSD), Paulo Estêvão (PPM), Pedro Neves (PAN), Carlos Furtado (Independente) e Andreia Cardoso (PS).
Usaram da palavra para um protesto e um contraprotesto, respetivamente, o Sr. Deputado António Lima e o Sr. Vice-Presidente do Governo dos Açores (Artur Lima).
Em votação final global, o diploma foi aprovado por unanimidade.
O Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 75/XII - "Recomenda ao Governo a criação de um Núcleo Museológico da Indústria Açoriana dos séculos XIX e XX para integrar a Rede de Museus e Coleções", apresentado pela Representação Parlamentar da Iniciativa Liberal, bem como o Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 79/XII - "Recomenda ao Governo a proteção e reconversão do património da SINAGA", apresentado pela Representação Parlamentar do PAN, foram retirados pelos proponentes. Usaram da palavra para o efeito os Srs. Deputados Nuno Barata (IL) e Pedro Neves (PAN).
Seguiu-se o Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 39/XII - "Regime excecional do período de realização de touradas à corda em 2021 e 2022", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.
A justificação coube ao Sr. Deputado Berto Messias, tendo usado da palavra os Srs. Deputados Pedro Neves (PAN) e Paulo Estêvão (PPM).
Submetido à votação, o pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão foi aprovado por maioria.
Assim, avançou-se para o debate do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 39/XII - "Regime excecional do período de realização de touradas à corda em 2021 e 2022", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.
A iniciativa foi apresentada pelo Sr. Deputado Berto Messias, tendo solicitado o uso da palavra os Srs. Deputados Luís Soares (PSD), Pedro Neves (PAN), José Pacheco (CH), Gustavo Alves (PPM), Nuno Barata (IL), Pedro Pinto (CDS-PP), Carlos Furtado (Independente), bem como a Sra. Deputada Alexandra Manes (BE). |
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