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Diário
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Legislatura
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XII |
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Sessão Legislativa
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2ª |
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Número
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43 |
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Data
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22/10/2021 |
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SSumário
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A sessão iniciou-se com o Relatório e parecer sobre o pedido de autorização para depoimento como testemunha do Deputado Nuno Alberto Barata Almeida no âmbito do Processo n.º 41125/21.2YIPRT.
Submetido à votação o presente relatório foi aprovado por unanimidade.
Seguiu-se o Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 40/XII - "Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 15/2014/A, de 20 de agosto, que estabelece o Sistema de Fiscalização e Controlo do Abastecimento de Gasóleo à Agricultura e à Pesca na Região Autónoma dos Açores", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD, CDS-PP e PPM, o qual foi aprovado por maioria.
Justificada a urgência da apreciação do diploma pelo Sr. Deputado Bruno Belo (PSD), usaram da palavra o Sr. Deputado Carlos Silva (PS) e Sra. Deputada Alexandra Manes (BE).
No debate do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 40/XII - "Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 15/2014/A, de 20 de agosto, que estabelece o Sistema de Fiscalização e Controlo do Abastecimento de Gasóleo à Agricultura e à Pesca na Região Autónoma dos Açores", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD, CDS-PP e PPM, usaram da palavra os/as Srs./as Deputados/as Bruno Belo (PSD), para apresentar a iniciativa, Pedro Neves (PAN), Carlos Silva (PS), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), José Pacheco (CH), Nuno Barata (IL), Alexandra Manes (BE), Carlos Furtado (Independente), Paulo Estêvão (PPM), João Bruto da Costa (PSD), Vasco Cordeiro (PS) e o Secretário Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural (António Ventura).
Usou da palavra para um protesto o Sr. Deputado Paulo Estêvão (PPM) e para um contraprotesto o Sr. Deputado Nuno Barata (IL).
Submetido à votação, o diploma foi rejeitado por maioria.
Seguiu-se o Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 80/XII - "Recomenda ao Governo Regional que encete diligências junto do Governo da República para que seja reaberto o processo de candidaturas das empresas dos Açores às Agendas Mobilizadoras para a Inovação Empresarial do PRR", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE.
Após a intervenção do Sr. Deputado António Lima (BE), o pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão foi retirado pelo proponente.
Para justificar o Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 81/XII - "Comissão de Inquérito Agendas Mobilizadoras", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PS e do BE e pelas Representações Parlamentares do IL e do PAN, usou da palavra o Sr. Vasco Cordeiro (PS), seguindo-se uma intervenção por parte do Sr. Deputado Paulo Estêvão (PPM), após a qual, o pedido de urgência foi aprovado por unanimidade, aquando da sua votação.
Sobre o Projeto de Resolução n.º 81/XII - "Comissão de Inquérito Agendas Mobilizadoras", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PS e do BE e pelas Representações Parlamentares do IL e do PAN, usaram da palavra os Srs. Deputados Vasco Cordeiro (PS), a quem coube a apresentação da iniciativa, João Bruto da Costa (PSD), Rui Martins (CDS-PP), José Pacheco (CH), Pedro Neves (PAN). Paulo Estêvão (PPM), António Lima (BE), Sérgio Ávila (PS), Nuno Barata (IL), Carlos Furtado (Independente), bem como o Sr. Presidente do Governo Regional (José Manuel Bolieiro) e o Sr. Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública (Bastos e Silva).
O diploma em apreciação foi aprovado por unanimidade, aquando da sua votação.
Por fim, foi aprovada por unanimidade a Proposta de Deliberação da Mesa que declara findo o período legislativo de outubro. |
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