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Diário
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Legislatura
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XII |
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Sessão Legislativa
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2ª |
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Número
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50 |
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Data
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16/12/2021 |
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SSumário
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O Período de Tratamento de Assuntos Políticos iniciou-se com a emissão de votos.
O primeiro, Voto de Congratulação - Dia Internacional dos Direitos Humanos, foi apresento pelo Grupo Parlamentar do BE.
Após a leitura do voto pela Sra. Deputada Alexandra Manes (BE), usaram da palavra os Srs. Deputados José San-Bento (PS), Rui Espínola (PSD), José Pacheco (CH), Célia Pereira (PS) e Paulo Estevão (PPM).
Submetido à votação o voto foi aprovado por unanimidade.
Seguiu-se um Voto de Congratulação pelos 50 anos da Escola Básica e Secundária do Nordeste, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.
Sobre o mesmo usaram da palavra o Deputado Flávio Soares (PSD), para faze a sua apresentação, e Sra. Deputada Sandra Dias Faria (PS), seguindo-se a votação que registou a aprovação por unanimidade.
Passou-se, posteriormente, para a leitura dos Votos de Pesar.
O primeiro, relativamente ao falecimento de José Francisco Salvador Fernandes, foi subscrito pelos Grupos Parlamentares do PSD, PS e PPM.
A leitura do voto foi feita pelo Sr. Deputado Bruno Belo (PSD), usando posteriormente da palavra os Srs. Deputados Gustavo Alves (PPM) e José Gabriel Eduardo (PS).
Seguiu-se a votação que registou a aprovação por unanimidade.
Pelo falecimento do Sr. Carlos Palhinha, foi apresentado um Voto de Pesar, pelo Grupo Parlamentar do PS.
Após a leitura do voto pelo Sr. Deputado Carlos San-Bento (PS), seguiu-se a votação, tendo merecido o respetivo voto a aprovação por unanimidade.
Em seguida, pelo Sr. Deputado António Lima (PS), foi apresentada uma Declaração Política.
No debate, participaram os Srs. Deputados Nuno Barata (IL), José Pacheco (CH), Rui Martins (CDS-PP), e Paulo Estevão (PPM).
Iniciada a Agenda da Reunião, foi apresentado, pelo Sr. Deputado Independente, Carlos Furtado, o Projeto de Resolução n.º 74/XII - "Campanha institucional de promoção dos Açores em parceria com as empresas de lacticínios".
No debate participaram a Sra. Deputada Vitória Pereira (PSD), os Srs. Deputados Carlos Silva (PS), José Pacheco (CH), Rui Martins (CDS-PP), Gustavo Alves (PPM), bem como o Sr. Secretário Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural (António Ventura).
Para um protesto usou da palavra o Sr. Deputado José Pacheco (CH) e para um contraprotesto o Sr. Deputado Carlos Furtado (Indep.).
Submetido à votação o diploma foi aprovado por maioria.
Proferiu uma declaração de voto o Sr. Deputado Carlos Furtado (Indep.).
Seguiu a leitura do relatório da Comissão de Economia sobre a Petição n.º 6/XII - "Por uma cobertura global de rede móvel e serviço de fibra ótica residencial em Santa Maria", apresentada por Marco André Braga Carvalho, na qualidade de primeiro subscritor.
Após a leitura do relatório pelo seu relator, Deputado José Ávila (PS), usaram da palavra a Sra. Elisa Sousa (PSD), os Srs. Deputados João Vasco Costa (PS), Gustavo Alves (PPM), Nuno Barata (IL), Rui Martins (CDS-PP) e a Sra. Deputada Alexandra Manes (BE).
Posteriormente, foi justificado, pelo Sr. Deputado Paulo Estevão (PPM), o Pedido de urgência da Anteproposta de Lei n.º 4/XII - "Primeira alteração ao Decreto Lei n.º 109-B/2021, de 7 de dezembro, que aprova a atualização do valor da retribuição mínima mensal garantida e cria uma medida excecional de compensação", apresentada pelo Grupo Parlamentar do PPM.
O pedido de urgência foi aprovado por unanimidade.
Também por unanimidade foi aprovado o Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 84/XII - "Pronúncia por iniciativa própria contra a aprovação, pelo Governo da República, do projeto de Decreto-Lei que desenvolve o regime jurídico das atividades espaciais", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE, após a justificação apresentada pelo Sr. Deputado António Lima (BE).
Entrando no debate do Projeto de Resolução n.º 84/XII - "Pronúncia por iniciativa própria contra a aprovação, pelo Governo da República, do projeto de Decreto-Lei que desenvolve o regime jurídico das atividades espaciais", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE, usaram da palavra os/as Srs./as Deputados/as António Lima (BE), Elisa Sousa (PSD), João Vasco Costa (PS), João Bruto da Costa (PSD), Paulo Estêvão (PPM), Pedro Neves (PAN), Pedro Pinto (CDS-PP), Vasco Cordeiro (PS), Nuno Barata (IL), Sérgio Ávila (PS) e ainda a Sra. Secretária Regional da Cultura, Ciência e Transição Digital (Susete Amaro) e o Sr. Secretário Regional do Mar e Pescas (Manuel São João).
Submetido à votação o Projeto de Resolução foi aprovado por unanimidade.
Seguiu-se a aprovação por unanimidade do Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 85/XII - "Prorrogação do prazo para apresentação do relatório final da Comissão Eventual para a Reforma do Regimento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PS, PSD, CDS-PP, BE e PPM e pelas Representações Parlamentares do CH, IL e PAN e posteriormente também a aprovação por unanimidade do Projeto de Resolução n.º 85/XII - "Prorrogação do prazo para apresentação do relatório final da Comissão Eventual para a Reforma do Regimento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PS, PSD, CDS-PP, BE e PPM e pelas Representações Parlamentares do CH, IL e PAN.
Em seguida, foi rejeitado por maioria, o Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 45/XII - "Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 16/2015/A, de 17 de junho - Cria o Complemento Especial para o Doente Oncológico - CEDO", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.
Após a justificação da urgência e dispensa de exame em Comissão pelo Sr. Deputado Tiago Lopes (PS), usaram da palavra os Srs. Deputados Carlos Furtado (Indep.), João Bruto da Costa (PSD), Nuno Barata (IL), Paulo Estêvão (PPM) e as Sras. Deputadas Catarina Cabeceiras (CDS-PP) e Alexandra Manes (BE).
Para um protesto usou da palavra o Deputado Tiago Lopes (PS) e para um contraprotesto o Sr. Deputado João Bruto da Costa (PSD).
Por fim, foi aprovada por unanimidade a Proposta de Deliberação que declara findo o período legislativo de dezembro de 2021. |
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