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Diário
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Legislatura
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XII |
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Sessão Legislativa
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2ª |
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Número
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18/Separata |
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Data
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31/03/2022 |
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SSumário
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Apreciação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 52/XII – “Nona alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 21/2007/A, de 30 de agosto - Estatuto do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário na Região Autónoma dos Açores”. |
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