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Diário
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Legislatura
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VI |
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Sessão Legislativa
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0ª |
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Número
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3 |
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Data
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20/11/1996 |
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SSumário
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Período de Antes da Ordem do Dia: Feita a leitura do expediente e correspondência entrados na Mesa, procedeu-se à apresentação e votação de dois Votos, um de Saudação e outro de Congratulação, provenientes do Partido Socialista.
Para apresentar o Voto de Saudação que pretendia cumprimentar todos os autarcas dos Açores quando se comemorar no dia 26 de Novembro próximo o Dia do Poder Local, usou da palavra o Sr. Deputado João Carlos Macedo (PS). Proferiram ainda intervenções sobre este Voto de Saudação os Srs. Deputados Joaquim Ponte (PSD), Paulo Valadão (PCP) e Alvarino Pinheiro (PP), tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade.
Seguidamente, foi presente outro Voto, desta feita de Congratulação, pelo Sr. Deputado Manuel Serpa (PS), assinalando e enaltecendo a atribuição do Prémio Nobel da Paz deste ano de 1996, a Dom Ximenes Belo e ao Dr. Ramos Horta, acérrimos defensores da causa timorense, "sentida de um modo particular pelos açorianos".
O Voto em apreço foi também aprovado por unanimidade, tendo usado da palavra os Srs. Deputados Paulo Valadão (PCP), Madruga da Costa (PSD) e Alvarino Pinheiro (PP).
No Período dedicado ao tratamento de Assuntos de Interesse Político Relevante para a Região, intervieram, a diverso título, os seguintes Srs. Deputados:
José Manuel Nunes (PSD), Manuel Serpa (PS), Paulo Valadão (PCP), José Monjardino (PP), António Menezes (PSD), Herberto Rosa (PS), tendo ainda prestado esclarecimentos os Srs. Secretários da Habitação e Equipamentos, José Contente e da Educação e Assuntos Sociais, Álamo Menezes.
Período da Ordem do Dia
1º- Pedido de Urgência e Dispensa de Exame em Comissão da Proposta de DLR sobre "Estrutura Orgânica do VII Governo Regional".
Proferiram intervenções sobre este assunto, o Sr. Presidente do Governo Regional,Carlos César, bem como o Sr. Deputado Paulo Valadão (PCP), tendo sido o referido Pedido de Urgência aprovado por unanimidade.
2º- Pedido de Urgência e Dispensa de Exame em Comissão da Proposta de DLR sobre "Alteração à Orgânica dos Serviços da ALRA", tendo sido o mesmo aprovado por unanimidade.
Posteriormente, passou-se à discussão e votação das Propostas de diploma acima referidas, que vinham acompanhadas da respectiva urgência.
Assim, intervieram sobre a Proposta de DLR relativa à "Estrutura Orgânica do VII Governo Regional", o Sr. Presidente do Governo, Carlos César que a apresentou, bem como os Srs. Deputados Eugénio Leal (PSD), Silva Melo (PS), Paulo Valadão (PCP), Joaquim Ponte (PSD), José Monjardino (PP), António Menezes (PSD), Victor Cruz (PSD), Jorge Valadão (PSD) e Alvarino Pinheiro (PP). A referida Proposta foi aprovada por maioria na generalidade e na especialidade, à excepção do nº1 do Artº. 3º e do Artº. 1º que foram aprovados por unanimidade.
Em relação à Proposta que diz respeito à "alteração da Orgânica dos Serviços da ALRA", a mesma recebeu a unanimidade da Câmara, quer na generalidade quer na especialidade, não tendo sido proferida qualquer intervenção sobre a mesma.
Finalmente, procedeu-se à apresentação do Programa do VII Governo Regional que tal como estabelece o nº1 do Artigo 177º do Regimento da ALRA, coube ao Sr. Presidente do Governo Regional, Carlos César. |
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