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Diário
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Legislatura
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XII |
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Número
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54 |
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Data
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14/01/2022 |
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SSumário
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Após a chamada dos Srs. Deputados a sessão iniciou-se com a apresentação do Projeto de Resolução n.º 68/XII - "Vacinação dos estudantes do ensino superior", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP e adotado em plenário pelo Grupo Parlamentar do PS, apresentado pelo Sr. Deputado Vílson Ponte Gomes (PS).
Pediram para participar no debate os seguintes Sras. e Srs. Deputados/as: Alexandra Manes (BE), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Ana Quental (PSD), Paulo Estêvão (PPM), Pedro Neves (PAN), Carlos Furtado (Indep), Vasco Cordeiro (PS), João Bruto da Costa (PSD), bem como o Sr. Secretário Regional da Saúde e Desporto (Clélio Meneses).
O projeto de resolução em apreço foi rejeitado por maioria, após ter sido sujeito a votação.
Em seguida foi apresentado o Projeto de Resolução n.º 65/XII - "Auditoria do Tribunal de Contas ao contrato da SCUT da ilha de São Miguel", pelo Grupo Parlamentar do BE, na pessoa do Sr. Deputado António Lima (BE).
Posteriormente, pediram para usar da palavra os Srs./as Deputados/as: Rui Martins (CDS-PP), José Pacheco (CH), António Vasco Viveiros (PSD), Carlos Silva (PS), Gustavo Alves (PPM), Pedro Neves (PAN), Carlos Furtado (Indep.), Paulo Estêvão (PPM), bem como a Sra. Secretária Regional das Obras Públicas e Comunicações (Ana Carvalho).
Submetido à votação, o projeto de resolução foi aprovado por unanimidade.
Depois, foi apreciada a Petição n.º 12/XII - "Contra a extinção da Direção de Serviços de Conservação da Natureza", apresentada por Emanuel José Fernandes Veríssimo, na qualidade de primeiro subscritor.
Feita leitura do relatório pela Sra. Deputada Elisa Sousa (PSD), pediram a palavra para intervenções os/as Srs./Sras. Deputados/as: Carlos Freitas (PSD), Mário Tomé (PS), Rui Martins (CDS-PP), António Lima (BE), Nuno Barata (IL) e Paulo Estêvão (PPM)
No decorrer deste debate pediram a palavra para um protesto e contraprotesto o Sr. Deputado Mário Tomé (PS) e o Sr. Deputado Rui Martins, respetivamente.
Os trabalhos continuaram, desta feita com a apresentação do Relatório sobre o pedido de autorização e levantamento de impedimento legal para que o Deputado Rui Filipe Ferreira Vieira Anjos possa prestar depoimento de parte presencial no âmbito do Processo n.º 1770/21.8T8PDL, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade.
Em seguida foi apresentada pelo Sr. Deputado Paulo Estevão (PPM) a Anteproposta de Lei n.º 4/XII - "Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 109-B/2021, de 7 de dezembro, que aprova a atualização do valor da retribuição mínima mensal garantida e cria uma medida excecional de compensação".
Intervieram no debate os/as Srs./Sras. Deputados/as: Paulo Estêvão (PPM), Sandra Dias Faria (PS), António Lima (BE), João Bruto da Costa (PSD), Rui Martins (CDS-PP), Pedro Neves (PAN), Nuno Barata (IL), Vasco Cordeiro (PS), bem como o Sr. Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública (Joaquim Bastos e Silva) e o Vice-Presidente do Governo Regional dos Açores (Artur Lima).
Em votação final global, a anteproposta de lei foi aprovada.
A sessão continuou com a apresentação do Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 46/XII - "Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 28/2020/A, de 19 de outubro, que interdita o uso no espaço público de herbicidas cuja substância ativa seja o glifosato", apresentado pela Representação Parlamentar do IL.
Para justificar a urgência usou da palavra a Sr. Deputado Nuno Barata (IL) e posteriormente pediu para usar a palavra os/as Srs./Sras. Deputados/as: Alexandra Manes (BE) e Pedro Neves (PAN).
Submetido à votação, o pedido de urgência foi aprovado por maioria.
De seguida, passou-se à apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 46/XII - "Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 28/2020/A, de 19 de outubro, que interdita o uso no espaço público de herbicidas cuja substância ativa seja o glifosato".
A iniciativa foi apresentada pelo Sr. Deputado Nuno Barata (IL), tendo de seguida pedido para participar no debate os/as Sras./Srs. Deputados: José Gabriel Eduardo (PS), Rui Martins (CDS-PP), Pedro Neves (PAN), Alexandra Manes (BE), bem como o Sr. Secretário Regional do Ambiente e Alterações Climáticas (Alonso Miguel).
Submetida à votação, a iniciativa foi rejeitada.
Posteriormente, passou -se para o Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 87/XII - "Programa extraordinário de apoio ao serviço público de transportes em táxi", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD, do CDS-PP e do PPM.
Justificado o pedido de urgência pelo Sr. Deputado Paulo Gomes (PSD) e tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade, passou-se de imediato para a discussão e aprovação por unanimidade do Projeto de Resolução n.º 87/XII - "Programa extraordinário de apoio ao serviço público de transportes em táxi", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD, do CDS-PP e do PPM.
A sua apresentação foi levada a cabo pelo Sr. Deputado Paulo Gomes (PSD), tendo de seguida usado da palavra os Srs. Deputados: Paulo Estêvão (PPM), Rui Martins (CDS-PP), António Vasco Viveiros (PSD), António Lima (BE), Carlos Silva (PS), bem como a Secretária Regional das Obras Públicas e Comunicações (Ana Carvalho).
O Projeto de Resolução, após votação, foi aprovado por unanimidade.
Por fim, foi aprovada por unanimidade a Proposta de Deliberação que declara findo o período legislativo de janeiro de 2022.
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