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Diário
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Legislatura
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XII |
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Número
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60 |
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Data
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10/03/2022 |
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SSumário
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Após a chamada dos/as Deputados/as, passou-se de seguida para o Período de Tratamento de Assuntos Políticos, onde foram apresentados vários votos que, aquando da sua votação, foram aprovados por unanimidade:
- Voto de Congratulação pelo Centenário da AHBV Angra do Heroísmo, apresentado pelo CHEGA.
A apresentação do voto coube ao Sr. Deputado José Pacheco (CH);
- Voto de Congratulação pelo Centenário da AHBV Angra do Heroísmo, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.
A leitura do voto foi feita pelo Sr. Deputado Pedro Pinto (CDS-PP);
- Voto de Congratulação pelo Centenário da AHBV Angra do Heroísmo, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, pelo Sr. Deputado Tiago Lopes (PS);
- Voto de Congratulação pelo Centenário da AHBV Angra do Heroísmo, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.
A apresentação do voto coube ao Sr. Deputado Luís Soares (PSD);
- Voto de Congratulação pelo 50 anos da reserva da montanha da ilha do Pico, apresentado pelo apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.
Feita a apresentação pelo Sr. Deputado Rui Martins (CDS-PP), usou da palavra o Sr. Deputado Carlos Freitas (PSD);
-Voto de Congratulação pelo 50 anos da classificação de reserva natural da montanha do Pico, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.
A leitura do voto foi feita pelo Sr. Deputado Mário Tomé (PS);
- Voto de Congratulação pelos 50 anos da reserva da Caldeira da ilha do Faial, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.
Após a leitura do voto feita a cargo do Sr. Deputado Rui Martins (CDS-PP), usou da palavra a Sra. Deputada Salomé Matos (PSD);
- Voto de Congratulação pelos 50 anos da reserva da Caldeira da ilha do Faial, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, pelo Sr. Deputado Tiago Branco (PS);
- Voto de Congratulação à atleta Isabel Farias pela conquista do título de campeã nacional de cadetes 2022 na modalidade de judo, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.
A leitura do voto foi feita pelo Sr. Deputado Pedro Pinto (CDS-PP);
- Voto de Congratulação à atleta Isabel Pimentel Farias pela conquista da medalha de ouro no campeonato nacional de cadetes na modalidade de judo, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.
A leitura do voto foi feita pela Sra. Deputada Valdemira Gouveia (PS);
- Voto de Congratulação à atleta Isabel Pimentel Farias, campeã nacional de judo na categoria de cadete com -48 Kg, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.
Feita a apresentação pelo Sr. Deputado Jaime Vieira (PSD), usou da palavra o Sr. Deputado José Pacheco (CH);
- Voto de Congratulação pelo título de campeão nacional de Scratch ciclismo de pista para José Miguel Afonso do Clube das Fontinhas Ativa, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.
Após a leitura do voto feita a cargo do Sr. Deputado Berto Messias (PS), usou da palavra o Sr. Deputado Rui Espínola (PSD);
- Voto de Congratulação Associação de Futsal de Santa Maria pelo título de campeã regional, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.
Apresentado o voto pelo Sr. Deputado João Melo (PS), usou da palavra o Sr. Deputado Paulo Gomes (PSD) e o Sr. Deputado Paulo Estevão (PPM);
- Voto de Congratulação pelo facto de Paulo Pereira, atleta do Judo Clube de São Jorge, ser campeão nacional, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.
A leitura do voto foi feita pelo Sr. Deputado Rui Martins (CDS-PP), tendo depois usado da palavra o Sr. Deputado Paulo Silveira (PSD);
- Voto de Saudação pelo Dia Internacional da Mulher, apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE.
A leitura do voto foi feita pela Sra. Deputada Alexandra Manes (BE), tendo posteriormente usado da palavra os Srs. Deputados: José Pacheco (CH), Rui Martins (CCD-PP), Célia Pereira (PS), Vitória Pereira (PS), Paulo Estevão (PPM) e Nuno Barata (IL);
Por fim, e tendo sido posteriormente aprovado, foi apresentado pelo Sr. Deputado Nuno Barata (IL) o Voto de protesto pelas declarações do Sr. Secretário Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural da que descredibilizam o papel da Região Autónoma dos Açores no processo de criação do Instituto da Vinha.
Após a sua apresentação pediram para usar da palavra os seguintes Srs./as Deputados/as: Paulo Estevão (PPM), Pedro Neves (PAN), José Pacheco (CH), João Bruto da Costa (PSD), António Lima (BE), Miguel Costa (PS) e Rui Martins (CCD-PP).
Na Agenda da Reunião foram debatidas e votadas as seguintes iniciativas legislativas:
Apresentação do Relatório e Parecer sobre o pedido de autorização para que o Deputado Vasco Ilídio Alves Cordeiro possa prestar depoimento, na qualidade de testemunha, no âmbito do Processo de Inquérito n.º 03.02.01/2021/4, da Inspeção Regional Administrativa e da Transparência, o qual foi aprovado após ter sido submetido a votação.
Pediram para usar da palavra os Srs. Deputados: Vasco Cordeiro (PS), António Lima (BE) e Paulo Estêvão (PPM).
De seguida, passou-se à apresentação do Relatório e Parecer sobre o pedido de autorização para que o Deputado Sérgio Humberto Rocha de Ávila possa prestar depoimento, na qualidade de testemunha, no âmbito do Processo de Inquérito n.º 03.02.01/2021/4, da Inspeção Regional Administrativa e da Transparência, tendo sido aprovado após ter sido sujeito a votação.
A Sessão continuou com a apresentação do Relatório e Parecer sobre o pedido de autorização e levantamento de impedimento legal para que o Deputado João Vasco do Monte Ferreira Pereira da Costa possa prestar depoimento, na qualidade de testemunha, no âmbito do Processo Comum (Tribunal Singular) n.º 8/21.2PBVPT, o qual foi aprovado por unanimidade após ser submetido a votação.
Posteriormente foi apresentado o Relatório e Parecer sobre o pedido de autorização e levantamento de impedimento legal para que o Deputado António Manuel Raposo Lima possa prestar depoimento, na qualidade de testemunha, no âmbito da Ação de Processo Comum n.º 2646/21.4T8PDL, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade.
Os trabalhos continuaram, desta feita com a apresentação do Relatório e Parecer sobre o pedido de autorização e levantamento de impedimento legal para que o Deputado Tiago Alexandre dos Santos Lopes possa prestar depoimento, na qualidade de testemunha, no âmbito da Ação de Processo Comum n.º 2646/21.4T8PDL, o qual foi aprovado por unanimidade apos ser submetido a votação.
Em seguida foi apresentado o Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 95/XII - "Recomenda ao Governo Regional a anulação do processo de concessão do casino no Pavilhão do Mar e garantia de utilização de acesso público deste espaço", pelo Grupo Parlamentar do BE;
Para justificar a urgência usou da palavra o Sr. Deputado António Lima (BE) e posteriormente pediu para usar a palavra o Sr. Deputado Nuno Barata (IL).
Submetido à votação, o pedido de urgência foi aprovado por maioria.
Os trabalhos prosseguiram, desta feita com a apresentação do Projeto de Resolução n.º 95/XII - "Recomenda ao Governo Regional a anulação do processo de concessão do casino no Pavilhão do Mar e garantia de utilização de acesso público deste espaço", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE.
A iniciativa foi apresentada pelo Sr. Deputado António Lima (BE), tendo, de seguida, pedido para participar no debate os/as Sras./Srs. Deputados: Joaquim Machado (PSD), José Pacheco (CH), Nuno Barata (IL), Paulo Estêvão (PPM), Sandra Dias Faria (PS), Pedro Pinto (CDS-PP), bem como o Sr. Secretário Regional dos Transportes, Turismo e Energia (Mário Mota Borges) e a Sra. Secretária Regional das Obras Públicas e Comunicações (Ana Carvalho).
Submetido à votação a iniciativa foi rejeitada.
No final foram proferidas declarações de voto pelos seguintes deputados: António Lima (BE), Nuno Barata (IL), Paulo Estêvão (PPM), Joaquim Machado (PSD), Pedro Pinto (CDS-PP) e Carlos Furtado (IND.)
Por fim, iniciou-se o debate com a apresentação do Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 28/XII - "Atribuição de incentivos financeiros para a aquisição de sistemas solares fotovoltaicos a instalar na Região Autónoma dos Açores, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, designado por "Solenerge", apresentada pelo Governo Regional dos Açores;
Feita a apresentação inicial pelo Secretário Regional dos Transportes, Turismo e Energia (Mário Mota Borges), pediram para usar da palavra os seguintes Srs./as Deputados/as: Alexandra Manes (BE), João Bruto da Costa (PSD), Nuno Barata (IL), Carlos Furtado (Indep) e José Pacheco (CH).
No decorrer do debate pediram a palavra para um protesto e contraprotesto os Srs. Deputados Vasco Cordeiro (PS) e Paulo Estêvão (PPM), respetivamente.
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