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Diário
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Legislatura
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XII |
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Sessão Legislativa
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2ª |
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Número
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59 |
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Data
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09/03/2022 |
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SSumário
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Os trabalhos iniciaram-se às 10 horas e 05 minutos com o debate de urgência sobre as consequências políticas, sociais e económicas, nos Açores, da invasão russa na Ucrânia: medidas e respostas, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PPM.
Assim sendo, usou da palavra para a sua apresentação o Deputado Paulo Estêvão, ao qual se seguiram os/as seguintes Deputados/as:
Catarina Cabeceiras (CDS-PP), António Lima (BE), Nuno Barata (IL), João Bruto da Costa (PSD), Andreia Cardoso (PS), Rui Martins (CDS-PP), José Pacheco (CH), Pedro Neves (PAN), Carlos Furtado (Indep.), Vasco Cordeiro (PS), bem como os seguintes Membros do Governo:
Subsecretário Regional da Presidência (Pedro Faria e Castro), Secretário Regional da Saúde e Desporto (Clélio Meneses), para uma interpelação à Mesa e ainda o Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública (Joaquim Bastos e Silva), bem como o Vice-Presidente do Governo Regional (Artur Lima).
Seguidamente, passou-se à apreciação do Projeto de Resolução n.º 29/XII - "Recomenda a atualização do regime jurídico da avaliação do impacte e do licenciamento ambiental vigente na Região Autónoma dos Açores", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PPM. Submetido à votação foi o mesmo aprovado por unanimidade.
Seguiu-se o Projeto de Resolução n.º 31/XII - "Medidas para garantir o cumprimento das metas de reciclagem da União Europeia nos Açores", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE, tendo o mesmo sido rejeitado com 25 votos contra do PS,
21 do PSD, 3 do CDS/PP, 1 do Chega e 1 do Deputado Independente e registou 2 votos a favor do BE, 2 do PPM, 1 do IL e 1 do PAN.
O ponto seguinte, o Projeto de Resolução n.º 33/XII - "Caducidade da Declaração de Impacte Ambiental da Central de Valorização Energética de Resíduos na ilha de São Miguel - MUSAMI", iniciativa da Representação Parlamentar do PAN foi igualmente rejeitado por maioria, tendo registado 25 votos contra do PS, 21 do PSD, 3 do CDS/PP, 1 do Chega e registou 2 votos a favor do BE, 2 do PPM, 1 do IL, 1 do PAN e 1 do Deputado Independente.
Posteriormente, teve lugar a apreciação da Petição n.º 47/XI - "Pelo futuro da Gestão de Resíduos nos Açores", apresentada por Filipe Machado Tavares, na qualidade de primeiro subscritor. Sobre este assunto, usaram da palavra os Srs. Deputados José Gabriel Eduardo (PS), que procedeu à apresentação do respetivo relatório, e também os Deputados Carlos Furtado (Indep.), Marco Costa (PSD), Jaime Vieira (PSD), António Lima (BE), Gustavo Alves (PPM), Rui Martins (CDS/PP), Nuno Barata (IL), José Contente (PS) e Pedro Neves (PAN).
Na continuidade da agenda, esteve presente a Petição n.º 16/XII - "Pelo regresso urgente da colaboradora mais antiga do Serviço de Oncologia do Hospital do Divino Espírito Santo, a esta Unidade", apresentada por Maria José Correia Cabral, na qualidade de primeira subscritora. Procedeu à apresentação do respetivo relatório a Deputada Délia Melo (PSD), à qual seguiram-se no uso da palavra, as Deputadas Catarina Cabeceiras (CDS/PP), Célia Pereira (PS), Ana Quental (PSD) e Alexandra Manes (BE).
Seguiu-se a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 50/XII - "Estrutura Orgânica da Secretaria-Geral da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores", apresentado pela Mesa, Grupos Parlamentares do PS, PSD, CDS-PP e PPM e Representações Parlamentares do CH, IL e PAN, o qual foi aprovado por unanimidade em votação final global. Não sem antes terem usado da palavra, diversamente ora para interpelar a Mesa ora para declarações de voto, os Deputados Carlos Furtado (Indep.), Vasco Cordeiro (PS) e António Lima (BE).
Eram 19 horas e 28 minutos quando se deram por terminados os trabalhos desta Sessão. |
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