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Diário
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Legislatura
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XII |
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Sessão Legislativa
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2ª |
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Número
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72 |
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Data
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02/06/2022 |
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SSumário
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Após a chamada dos Srs. Deputados, a sessão iniciou-se com o Período de Tratamento de Assuntos Políticos.
Em primeiro lugar, foram apresentados os votos que deram entrada na sessão.
O primeiro voto, Voto Congratulação - Conserveira Santa Catarina conquista pelo 11.º ano consecutivo, o Prémio "O Melhor dos Melhores", foi apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, cabendo a leitura do mesmo à Sra. Deputada Catarina Cabeceiras (CDS-PP), seguindo-se a votação que registou a aprovação por unanimidade.
De seguida, foi apresentado o Voto Congratulação - pela pré-seleção da candidatura de Ponta Delgada a Capital Europeia da Cultura 2027, pelo Grupo Parlamentar do BE.
Após a leitura do voto pela Sra. Deputada Alexandra Manes (BE), usou da palavra a Sra. Deputada Célia Pereira (PS) e os Srs. Deputados Joaquim Machado (PSD) e Rui Martins (CDS-PP).
O voto supramencionado foi aprovado por unanimidade.
Seguiu-se um Voto Congratulação pelo Centenário do Capelense Sport Clube, apresentado pela Representação Parlamentar do CH.
Apresentado o voto pelo Sr. Deputado José Pacheco (CH), usaram da palavra os Srs. Deputados Jaime Vieira (PSD) e Vílson Ponte Gomes (PS).
Submetido à votação, o voto em apreço foi aprovado por unanimidade
Relativamente ao Voto de Saudação - 1.º de Maio, apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE, e aprovado por unanimidade, usaram da palavra a Sra. Deputada Alexandra Manes (BE), para fazer a leitura do mesmo, e os Srs. Deputados Francisco Coelho (PS) e Joaquim Machado (PSD).
Seguiram-se os Votos de Protesto, sendo o primeiro, apresentado pelo Sr. Deputado Flávio Soares, do Grupo Parlamentar do PSD, pela ausência de compensação dos sobrecustos de insularidade para a Universidade dos Açores.
No debate, usaram da palavra os Srs. Deputados Pedro Neves (PAN), José Contente (PS), Nuno Barata (IL), António Lima (BE) e Paulo Estêvão (PPM).
Seguiu-se a votação a qual registou a aprovação por maioria.
Sobre o Voto de Protesto ao Governo da República para incumprimento do salva-vida para o Grupo Central, o qual foi novamente aprovado por maioria, e apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, usaram da palavra o Sr. Deputado Joaquim Machado (PSD), a quem coube a leitura do mesmo, a Sra. Deputada Andreia Cardoso (PS) e os Srs. Deputados Pedro Pinto (CDS-PP), Nuno Barata (IL) e Paulo Estêvão (PPM).
Posteriormente, passou-se para a apresentação e votação por unanimidade de dois votos de pesar.
O primeiro Voto de Pesar, pelo falecimento de João António Gomes Vieira, foi subscrito pelos Grupos Parlamentares do CDS-PP, PSD e PS.
A apresentação do voto coube ao Sr. Deputado Gustavo Alves (PPM), usando de seguida da palavra os Srs. Deputados Bruno Belo (PSD) e José Gabriel Eduardo (PS).
O segundo Voto de Pesar, foi apresentado pela Representação Parlamentar do CH, pelo falecimento de Miguel de Braga Pimentel.
Sobre o mesmo usaram da palavra o Sr. Deputado Rui Anjos (PS) e a Sra. Deputada Ana Quental (PSD).
Pelo Sr. Deputado José Pacheco (CH) foi apresentada uma Declaração Política.
No debate da mesma usaram da palavra os/a Srs./a Deputados/a Vasco Cordeiro (PS), Nídia Inácio (PSD), António Lima (BE), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Paulo Estêvão (PPM), Nuno Barata (IL), Carlos Furtado (Indep.) e o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (Artur Lima).
Por fim, entrou-se na Agenda da Reunião com a apresentação em plenário do Projeto de Resolução n.º 123/XII - "Criação de apoio monetário ao aumento de tipologia e melhoria de eficiência energética em moradias", apresentado pelo Sr. Deputado Carlos Furtado (Indep.).
Seguiu-se o pedido de urgência e dispensa de exame em comissão do Projeto de Resolução n.º 121/XII - "Recomenda ao Governo Regional a implementação de um sistema de acesso ao miradouro e pontos de interesse da Reserva Natural da Lagoa do Fogo e áreas limítrofes, por shutle, preferencialmente elétrico, em sistema hop on hop off", apresentado pela Representação Parlamentar da IL.
Apresentada a urgência e dispensa de exame em Comissão pelo Sr. Deputado Nuno Barata (IL), usaram da palavra as Sras. Deputadas Délia Melo (PSD), Alexandra Manes (BE) e os Srs. Deputados Carlos Furtado (Indep.), Rui Martins (CDS-PP), Pedro Neves (PAN) e Rui Anjos (PS).
Submetido à votação o pedido de urgência foi rejeitado por maioria.
Proferiram declarações de voto os Srs. Deputados Nuno Barata (IL), Paulo Estêvão (PPM) e Rui Martins (CDS-PP).
Sobre o pedido de urgência do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 58/XII - "Quinta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 28/99/A, de 31 de julho, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.º 41/2003/A, de 6 de novembro, 2/2007/A, de 24 de janeiro, 1/2010/A, de 4 de janeiro e 4/2020/A, de 22 de janeiro, que aprova o Estatuto do Serviço Regional de Saúde dos Açores (organização e funcionamento dos serviços de saúde da Região Autónoma dos Açores)", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, usaram da palavra o Sr. Deputado Tiago Lopes (PS), para fazer a justificação da urgência, a Sra. Deputada Salomé Matos (PSD) e os Srs. Deputados António Lima (BE), Rui Martins (CDS-PP) e Paulo Estêvão (PPM).
Tendo-se registado um empate na primeira votação, após segunda votação, verificando-se novamente o mesmo número de votos, o diploma foi rejeitado.
Proferiram declarações de voto os Srs. Deputados Carlos Furtado (Indep.), Tiago Lopes (PS) e Paulo Estêvão (PPM).
Para uma interpelação à Mesa, usou também da palavra o Sr. Secretário Regional da Saúde e Desporto (Clélio Meneses).
De seguida, e por unanimidade, foi aprovado o pedido de urgência e dispensa de exame em comissão do Projeto de Resolução n.º 122/XII - "Recomenda ao governo a contratação urgente de pessoal não docente necessário ao regular funcionamento das Unidades Orgânicas do Sistema Educativo Regional", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE.
Após a justificação apresentada pelo Sr. Deputado António Lima (BE), usaram da palavra os Srs. Deputados Rodolfo Franca (PS) e Joaquim Machado (PSD).
Seguiu-se o debate e votação do Projeto de Resolução n.º 122/XII - "Recomenda ao governo a contratação urgente de pessoal não docente necessário ao regular funcionamento das Unidades Orgânicas do Sistema Educativo Regional", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE.
Para o efeito, usaram da palavra os Srs. Deputados António Lima (BE), Joaquim Machado (PSD), José Pacheco (CH), Rodolfo Franca (PS), Paulo Estêvão (PPM), Carlos Furtado (Indep.), Vasco Cordeiro (PS), a Sra. Secretária Regional da Educação e dos Assuntos Culturais (Sofia Ribeiro) e o Sr. Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública (Duarte Freitas).
Para uma declaração de voto usou da palavra o Sr. Deputado António Lima (BE).
Também por unanimidade foi aprovada a Proposta de Deliberação que declara findo o período legislativo de junho de 2022. |
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