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Diário
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Legislatura
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XII |
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Número
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62 |
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Data
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19/04/2022 |
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SSumário
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A sessão iniciou-se com a Cerimónia solene de tomada de posse dos novos Membros do Governo Regional, a qual consta como anexo ao presente diário.
Seguiu-se o Período de Tratamento de Assuntos Políticos com a emissão de votos apresentados na sessão.
Assim para apresentação do Voto de Congratulação pelos quinhentos anos da elevação da Lagoa a Vila e Sede de Concelho, apresentado pela Representação Parlamentar do Chega, usou da palavra o Sr. José Pacheco (CH).
Sobre o mesmo usaram da palavra o Sr. Deputado António Vasco Viveiros (PSD) e a Sra. Deputada Edite Preto (PS).
O voto em apreço foi aprovado por unanimidade.
Seguiu-se o Voto de Congratulação pela dupla efeméride do concelho de Lagoa, apresentado pelo Sr. Deputado Independente Carlos Furtado, usando novamente da palavra a Sra. Deputada Edite Preto (PS).
Novamente por unanimidade, o voto supracitado foi aprovado, aquando da sua votação pela câmara.
Sobre o Voto de Saudação ao 25 de Abril, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, usou da palavra a Sra. Deputada Alexandra Manes (BE). Ainda sobre o mesmo voto usaram da palavra os Srs. Deputados Francisco Coelho (PS), João Bruto da Costa (PSD), António Lima (BE), José Pacheco (CH), Paulo Estêvão (PPM) e Pedro Pinto (CDS-PP).
Seguiu-se o Voto de Pesar pelo falecimento de António Frederico Correia Maciel, apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista.
Após a leitura do voto pela Sra. Deputada Maria Isabel Teixeira (PS), usou da palavra a Sra. Deputada Catarina Cabeceiras (CDS-PP) e o Sr. Deputado Paulo Silveira (PSD).
Submetido à votação o voto de pesar foi aprovado por unanimidade.
Novamente por unanimidade foi aprovado o Voto de Pesar pelo falecimento de António Frederico Correia Maciel, apresentado pela Representação Parlamentar do Chega, após a sua leitura feita pelo Sr. Deputado José Pacheco (CH).
Seguiu-se mais um Voto de Pesar pelo falecimento de Maria da Conceição Bettecourt, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.
Após a leitura do voto pela Sra. Deputada Ana Luís (PS), usaram da palavra a Sra. Deputada Salomé Matos (PSD) e o Sr. Deputado Rui Martins (CDS-PP), seguindo-se a votação que registou a aprovação por unanimidade.
Seguiu-se uma comunicação do Governo Regional, sobre a crise sísmica em São Jorge, pelo Sr. Presidente do Governo Regional (José Manuel Bolieiro).
Sobre a mesma usaram da palavra a Sra. Deputada Catarina Cabeceiras (CDS-PP), António Lima (BE), Maria Isabel Teixeira (PS), Paulo Silveira (PSD), Paulo Estêvão (PPM) e Pedro Neves (PAN).
Na Agenda da Reunião foi reapreciado do Decreto Legislativo Regional n.º 1/2022 - "Regime jurídico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica na Região Autónoma dos Açores (TVDERAA)".
Após a apresentação pelo Sr. Deputado Rui Anjos (PS), usaram da palavra os Srs. Deputados António Vasco Viveiros (PSD), Rui Martins (CDS-PP), António Lima (BE), Gustavo Alves (PPM) e Nuno Barata (IL).
Submetido à votação o diploma foi aprovado por maioria.
Seguiu-se o debate e votação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 45/XII - "Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 16/2015/A, de 17 de junho - Cria o Complemento Especial para o Doente Oncológico - CEDO", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.
Apresentada a iniciativa pelo Sr. Deputado Tiago Lopes (PS) participaram no debate os/as Srs./as. Deputados/as Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Nuno Barata (IL), Ana Quental (PSD), Alexandra Manes (BE), Pedro Neves (PAN), José Pacheco (CH), Carlos Furtado (Indep.), Paulo Estêvão (PPM), Tiago Lopes (PS), João Bruto da Costa (PSD), Vasco Cordeiro (PS), bem como o Sr. Subsecretário Regional da Presidência (Pedro Faria e Castro) e o Sr. Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública (Duarte Freitas).
Seguiu-se a votação que registou a aprovação por maioria.
Proferiram declarações de voto os/as Srs./as Deputados Catarina Cabeceiras (CDS-PP) e os Srs. Deputados Carlos Furtado (Indep.), Tiago Lopes (PS), João Bruto da Costa (PSD), Alexandra Manes (BE), Paulo Estêvão (PPM) e Nuno Barata (IL).
Sobre o Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 44/XII - "Regime jurídico do transporte de animais de produção na Região Autónoma dos Açores", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, usaram da palavra os/as Srs./as Deputados/as Luís Soares (PSD), Pedro Neves (PAN), Alexandra Manes (BE), Joana Pombo Tavares (PS), Rui Martins (CDS-PP), Gustavo Alves (PPP) e ainda o Sr. Secretário Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural (António Ventura).
Na generalidade, o diploma foi aprovado por unanimidade, transitando.
A restante votação do diploma continuou no dia seguinte. |
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